Caso das Gémeas: CDS pergunta a António Costa se SNS foi lesado em quatro milhões de euros
O CDS-PP vai perguntar ao antigo primeiro-ministro António Costa se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o Estado foram lesados com a administração de um medicamento a duas gémeas luso-brasileiras, no Hospital de Santa Maria, que implicou um custo de quatro milhões de euros, após contactos feitos pelo filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, com o então secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales.
"Considera que o Serviço Nacional de Saúde e o Estado português pode ter sido lesado no caso da disponibilização do medicamento de quatro milhões de euros às gémeas, dado que os pais das crianças tinham um seguro feito no Brasil para acautelar eventuais despesas?", lê-se numa das perguntas enviadas pelo deputado centrista João Almeida à comissão parlamentar de inquérito às gémeas tratadas com o zolzesgma para a atrofia muscular espinal de que padecem.
Entre as perguntas do CDS-PP, a que António Costa pode responder por escrito, também se pretende saber, ao que o DN apurou, se o filho de Marcelo Rebelo de Sousa alguma vez pediu reuniões ao então primeiro-ministro, na qualidade de presidente da Casa do Comércio Luso-Brasileira. E se "teve conhecimento formal ou informal do caso das gémeas e/ou das diligências que estavam a ser desenvolvidas por Nuno Rebelo de Sousa e outras pessoas".
Quanto à intervenção de Lacerda Sales, o CDS-PP quer saber se o futuro presidente do Conselho Europeu "considera regular e normal" que um secretário de Estado do seu Governo "reúna com cidadãos para debater casos médicos ou marcação de consultas", tal como o relatório da Inspeção-Geral das Atividadades em Saúde (IGAS) "diz expressamente" ter sucedido.
E ainda se o antigo secretário de Estado da Saúde alguma vez o informou do pedido de agendamento e da realização de uma reunião com Nuno Rebelo de Sousa e se o antigo primeiro-ministro "pode assegurar que não existiu qualquer intervenção política e governativa neste caso para a marcação de consulta no Hospital de Santa Maria e que todo o processo seguiu os trâmites regulares".
Quanto ao envio de um e-mail da Presidência da República para o gabinete do primeiro-ministro, João Almeida pergunta a António Costa se lhe foi "dado conhecimento do seu teor e da situação de urgência referente às gémeas luso-brasileiras", qual era o "procedimento regular na tramitação dos e-mails e pedidos que lá chegavam" e se Costa tentou informar-se do motivo pelo qual uma mensagem de correio eletrónica, referente ao caso, foi enviada do seu gabinete para a Secretaria-Geral e não para o Ministério da Saúde.