BE quer alterar lei para responsabilizar quem ganha com exploração de migrantes

Segundo Catarina Martins, as empresas que trazem para Portugal os trabalhadores migrantes, "muita vezes em rotas ilegais", e que os colocam "numa situação absolutamente desumana" são "criadas na hora e desaparecem num minuto".

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou esta segunda-feira que o partido vai propor alterações à lei para que seja possível responsabilizar judicialmente "toda a cadeia" que "ganha milhões" com a exploração de trabalhadores agrícolas migrantes.

"Há um problema de trabalho que tem de ser resolvido e quem ganha milhões à conta de explorar de forma desumana estes trabalhadores tem de ser condenado e tem de ter processos na justiça", afirmou.

Catarina Martins falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes de associações de apoio aos imigrantes na região, realizada na sede do Bloco de Esquerda em Odemira, no distrito de Beja.

Sublinhando que "os problemas detetados agora não são novos", a coordenadora do BE frisou que a pandemia de covid-19 "apenas revelou, com maior violência, o atentado aos direitos humanos a que estão sujeitos os trabalhadores" agrícolas em Odemira.

O Bloco propôs, em 2016, "uma alterações legislativa" ao Código do Trabalho para a responsabilidade solidária do dono da obra, empresa ou exploração agrícola e respetivos administradores para empresas de trabalho temporário ou prestadores de serviços por elas contratadas, assinalou.

Contudo, "essa lei tem sido de difícil aplicação", alertou, considerando ser "estranho que não haja mais meios no terreno para fiscalizar a forma como os trabalhadores são tratados e os sucessivos abusos aos direitos humanos".

Segundo Catarina Martins, as empresas que trazem para Portugal os trabalhadores migrantes, "muita vezes em rotas ilegais", e que os colocam "numa situação absolutamente desumana" são "criadas na hora e desaparecem num minuto".

"Quando se vai dar início ao processo judicial, muitas vezes, a empresa já não existe. Não se consegue condenar essa empresa e, não se conseguindo condenar a empresa, não se seguem, depois, as condenações subsidiárias e solidárias dos responsáveis pelas explorações agrícolas e pelos proprietários das terras", disse.

Por isso, adiantou a líder bloquista, o partido vai apresentar "uma alteração à lei para que, quando são detetadas situações de trabalho forçado, seja logo toda a cadeia chamada a responder em tribunal", assim como administradores e responsáveis.

"Há muita gente a ganhar dinheiro para fechar os olhos ao que é feito sobre o trabalho forçado em Portugal e o ataque aos direitos humanos e, portanto, é preciso perseguir toda a cadeia que está a lucrar com esta atuação absolutamente vergonhosa no nosso país", referiu.

De acordo com a coordenadora do BE, a alteração à lei vai servir para o Estado não ter "dificuldades de fiscalização" sobre se os direitos dos trabalhadores estão a ser respeitados por parte de empresas que são "criadas na hora e, depois, se esfumam num minuto".

Catarina Martins insistiu que uma "fiscalização ativa" é uma das respostas a dar ao "sistemático abuso de direitos humanos e mesmo trabalho forçado" a que estão sujeitos "milhares de trabalhadores" da agricultura intensiva.

"Essa resposta tem de ser fiscalização, tem de ser responsabilização e tem de ser condenações em tribunal de todas as pessoas que andam a ganhar milhões à conta da exploração destes trabalhadores", acentuou.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Segundo o despacho do Governo, publicado na sexta-feira à noite em Diário da República, a entrada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para o "exercício de atividades profissionais" e para o "apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias" depende da apresentação de comprovativo de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores ou teste rápido antigénio negativo realizado nas 24 horas anteriores.

A saída das duas freguesias pelos mesmos motivos depende também de apresentação de novo teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores.

Os encargos com os testes realizados a trabalhadores sazonais afetos a explorações agrícolas e do setor da construção são da responsabilidade da empresa utilizadora ou beneficiária final dos serviços prestados, ficou estabelecido no despacho.

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