Apoio a PSD? Chega, IL e PAN contrariam versão do representante da República

"A solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD - que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL - terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

A frase, proferida a 28 de maio, é de Ireneu Barreto. Nesse mesmo dia, o representante da República para a Madeira tinha outra certeza: a solução PS e JPP “não tem qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa”.

Quatro dias depois, a 1 de junho, Marcelo Rebelo de Sousa, perante o anúncio de que o PS iria votar contra a moção de confiança de que depende a aprovação do programa, endossou as responsabilidades do que pudesse acontecer para quem leu nas palavras dos partidos “todas as condições”.

“Não vejo neste momento, depois do que disse o representante da República, hipótese de não se verificar o cenário que, segundo ele disse, os partidos comunicaram que iriam criar”, afirmou o Presidente.

Explicação seguinte? Ireneu Barreto “decidiu formar um governo numa determinada base, invocando nomeadamente que tinha a maioria para ver o programa do Governo viabilizado e depois o orçamento da região viabilizado (…) foi uma opção livre do único que é competente para decidir”.

Sublinhado? Ireneu Barreto “disse que o programa do governo e o orçamento estavam, em princípio, com a sua viabilidade garantida”.

O Presidente espera agora que o representante da República, que “concordou com a ideia” de “retirar o programa para negociar com negociações complementares com os partidos políticos”, que aguarde para saber “se tiveram sucesso ou não tiveram sucesso e no fim avança com aquilo que só ele tem o poder que é o poder de formar o Governo”.

O que está por explicar
Ontem, o representante da República para a Madeira não explicou o sentido da sua argumentação da “não hostilização” de Chega, Il e PAN,  que usou para viabilizar o governo de Miguel Albuquerque, preferindo apontar responsabilidades aos partidos.

“Houve quem tivesse mudado” de posição. Quem? Não explicou. Apesar da insistência do DN, junto do representante da República, a pergunta ficou sem resposta.

Nuno Morna, o demissionário líder da IL-M, garante ao DN que “nunca” deu a Ireneu Barreto garantias de que ia deixar passar o programa de Albuquerque. “Nem me foi perguntado”, adianta. Explicação? “Só se Albuquerque lhe disse que tinha apoios que, no nosso caso, nem pediu e também não ia ter”, afirma. O que estava previsto fazer no dia da votação? “Votar contra”. 

Miguel Castro, líder do Chega regional, também é claro na resposta ao DN. “Não” deu em nenhum momento garantias de viabilizar o programa de governo. 

Mónica Freitas, do PAN, esclarece ao DN que só disseram que “teríamos que analisar o programa e senão houvesse nada contra os nossos princípios que estariamos dispostos a deixar passar”. Tal como Chega e IL, também o PAN não deu garantias certas de viabilização. 

O JPP, ontem, em comunicado,  lamentou que as declarações públicas do representante da República “sirvam apenas para adensar dúvidas e colocar todos os partidos no mesmo saco, quando deveria, por dever institucional e à verdade, separar os partidos que honraram a palavra dada dos que fazem política sem ética e com base na mentira”.  

Ireneu Barreto garante que “houve quem tivesse mudado”, porém nenhum dos partidos [Chega, IL e PAN] confirma a versão do representante da República que recusa “retirar consequências políticas dessa não aprovação, pois (...) o Governo Regional assenta exclusivamente na Assembleia Legislativa, e só este órgão pode demitir o Governo (…) nem o representante da República nem mesmo Sua Excelência o Presidente da República o poderiam fazer”.

A frase de Ireneu Barreto omite, no entanto, que decorridos os prazos constitucionais é possível a dissolução da  Assembleia Legislativa, por iniciativa presidencial, e por consequência a queda do Governo. 

Ontem, o representante da República, que não equaciona nas suas palavras outro cenário político para além do atual com o PSD, disse esperar que “todos os responsáveis políticos coloquem o acento tónico da sua ação no interesse superior da nossa Região e que, em breve, esta seja dotada de um programa de governo e um orçamento que nos tragam estabilidade”.

As expressões, por coincidência, correspondem ao léxico político, nas últimas semanas, de PSD e CDS. Até mesmo os “inconvenientes decorrentes do regime de duodécimos”.

Mudanças
O Chega, que diz continuar a insistir na saída de Albuquerque “até aos últimos instantes” das negociações com o PSD, já admite aprovar um novo programa do governo porque isso lhes permite uma “fiscalização mais apertada sobre o PSD”, mas “não está garantido nenhum entendimento para já”.  O que diz Ventura? Só “num cenário de absoluta necessidade, de absoluta instabilidade e caos”.

No PAN, o que era problema até 26 de maio, dia das eleições, já deixou de o ser. O que era “um fator de instabilidade” e que levou o partido a retirar a confiança política a Albuquerque  “já foi legitimado pela população” nas eleições.  Ou seja: deve haver “diálogo e maturidade política dos partidos” e o  representante da República deve “chegar-se à frente” que “também tem de ter responsabilidades”.

A IL sem dar garantias assegura, diz Nuno Morna, ter “uma postura, ao contrário de outros, dialogante. A IL vem numa postura de diálogo e abertura”.  

O Governo Regional da reuniu-se ontem com Chega, IL e PAN de forma conseguir consensualizar propostas  para um novo programa. PS e JPP também foram convidados, mas recusaram estar presentes - não confiam em Miguel Albuquerque e no PSD.