António Costa: "Tudo terá de ser feito a conta-gotas e com toda a cautela"

António Costa não manda nos estados de emergência, essa é uma competência primeira do Presidente da República, mas esta quinta-feira, ao apresentar o novo plano de desconfinamento, que irá começar já na próxima segunda-feira, 15 de março, deixou no ar a hipótese de esta situação de exceção ser dada como encerrada logo a seguir à Páscoa (4 de abril).

O primeiro-ministro fê-lo dizendo que o dever geral de recolhimento - para o qual é obrigatório estado de emergência - se prolongará obrigatoriamente até à Páscoa, mas "depois veremos".

Consulte e descarregue aqui o plano completo do governo

A seguir, explicou ainda, poderá vir um "dever cívico de recolhimento" - que no fundo é como o dever cívico de votar, ou seja, um dever apenas e não uma imposição - e para isso, ficou subentendido, já não será necessário estado de emergência.

O plano anunciado pelo primeiro-ministro, por datas e estabelecendo quatro períodos diferentes, foi apresentado pelo chefe do governo como progredindo "a conta-gotas e com todas as cautelas" para "não estragar o que conseguimos alcançar" e "para retomar com segurança a normalidade possível".

As medidas progressivas de desconfinamento serão nacionais, prevendo, para as escolas, um "programa de testagem massiva".

Contudo, estabelecendo-se quatro níveis de risco, que associam o número de novos casos por cem mil habitantes, que tem como limite os 120 a 14 dias, e a taxa de transmissibilidade que não pode ultrapassar o 1 - poderão ser decretados novos confinamentos locais, interrompendo-se a progressiva abertura agora indiciada. "É um processo gradual e que está obviamente sujeito a uma reavaliação quinzenal, de acordo com avaliação de risco adotada", disse o primeiro-ministro.

António Costa foi insistentemente questionado sobre a hipótese de este plano não ter uma concordância entusiástica por parte do Presidente da República. Costa procurou sempre desdramatizar - ou mesmo negar - eventuais desentendimentos com Marcelo Rebelo de Sousa. Afirmou até que foi "combinada" entre os dois a decisão de, ontem à noite, o Presidente não ler a mensagem ao país com que tradicionalmente assinala a aprovação parlamentar de mais um decreto seu instituindo um novo estado de emergência.

Quanto à conversa que ambos tiveram na quarta-feira à noite num jantar, na qual, segundo o Expresso, Marcelo teria ficado descontente por não ter conseguido perceber como seria o plano de desconfinamento, Costa foi lacónico, mas ao mesmo tempo irónico: "Como é sabido, temos sempre mantido uma regra óbvia e fundamental para o bom funcionamento entre todos. Eu nunca comentei uma conversa com o Presidente das República e o Presidente da República nunca comentou uma conversa. E na conversa que tivemos só estávamos os dois." Ora - prosseguiu - como "seguramente [essas notícias] não têm por fonte a mim e seguramente, não têm por fonte o senhor Presidente da República", não passam então de "puras especulações".

O anúncio do plano de desconfinamento por António Costa apanhou o Marcelo num voo entre Lisboa e Roma (hoje será recebido em audiência no Vaticano pelo Papa Francisco).

O mal-estar que se começou a pressentir há 15 dias - quando ficou claro que Marcelo só queria desconfinar em abril e Costa admitia que isso começasse a meio deste mês - agravou-se nesta semana, porque esse cenário confirmou-se mesmo.

O Presidente recusou pronunciar a mensagem ao país sobre o novo estado de emergência e nem sequer deixou uma mensagem escrita no site da Presidência, como fez durante a campanha presidencial. Numa declaração ao Expresso queixou-se de não ter sido informado do teor do plano de desconfinamento anunciado por Costa: "Não posso comentar uma decisão que ainda não conheço."

Marcelo limitou-se a disponibilizar no site da Presidência uma informação dando conta que já tinha assinado o seu decreto depois deste ter sido aprovado ontem à tarde no Parlamento. "Na sequência da autorização aprovada nesta tarde pela Assembleia da República, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o estado de emergência até 31 de março", lia-se nessa nota.

Ontem à tarde, o Parlamento autorizou a renovação do estado de emergência até 31 de março com a votação das quatro anteriores renovações. Votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN); o Bloco voltou a abster-se; PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) mantiveram o voto contra.

No decreto, o Presidente da República incluiu, no preâmbulo, um parágrafo novo dizendo que permanecem "sinais externos ainda complexos", o que "impõe acautelar os passos a dar no futuro próximo".

Continua a guerra do ruído

Já no conteúdo normativo do decreto presidencial há uma pequena mas significativa mudança, na parte em que o PR determina ao Governo que defina para as escolas um "plano faseado de reabertura" das escolas. No anterior decreto lia-se que isso deveria ser feito com "base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública". Agora isso deve ser feito "com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública" mas "designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação".

Prossegue, além do mais, a guerra entre a Presidência e o Governo sobre alterações à Lei do Ruído. Marcelo continua a exigir que o Governo, por decreto, mexa na lei, de forma a proteger o teletrabalho. O Governo, pelo seu lado, insiste em ignorar olimpicamente a pretensão presidencial.

Um calendário em quatro fases

15 de março

• Creches, pré-escolar

e 1.º ciclo (e ATL para

as mesmas idades);

• Comércio ao postigo;

• Cabeleireiros, manicures

e similares;

• Livrarias, comércio

automóvel e mediação imobiliária;

• Bibliotecas e arquivos.

5 de abril

• 2.º e 3.º ciclos (e ATL

para as mesmas idades);

• Equipamentos sociais

na área da deficiência;

• Museus, monumentos, palácios, galerias de arte

e similares;

• Lojas até 200 metros quadrados com porta para a rua;

• Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal);

• Esplanadas (máx. 4 pessoas);

• Modalidades desportivas

de baixo risco;

• Atividade física ao ar livre

até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo.

19 de abril

• Ensino secundário;

• Ensino superior;

• Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;

• Lojas de cidadão

com atendimento presencial

por marcação;

• Todas as lojas e centros comerciais;

• Restaurantes, cafés

e pastelarias (máx. 4 pessoas

ou 6 em esplanadas)

até às 22.00 ou 13.00 ao fim

de semana e feriados;

• Modalidades desportivas

de médio risco

• Atividade física ao ar livre

até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;

• Eventos exteriores

com diminuição de lotação;

• Casamentos e batizados

com 25% de lotação.

3 de maio

• Restaurantes, cafés

e pastelarias (máx. 6 pessoas

ou 10 em esplanadas);

sem limite de horário;

• Todas as modalidades desportivas;

• Atividade física ao ar livre

e ginásios;

• Grandes eventos exteriores

e eventos interiores;

com diminuição de lotação;

• Casamentos e batizados

com 50% de lotação.