Ana Miguel dos Santos: "Não cedemos a pressões. Esta reforma é inevitável"

A reforma que o governo quer na estrutura das Forças Armadas (FA) implica a centralização de competências no Chefe do Estado-Maior das FA (CEMGFA), para agilizar processos e a operacionalidade em geral. Qual a posição do PSD?
O PSD apresentou o programa para a Defesa Nacional na semana passada, é pública a nossa posição. A centralização de competências no CEMGFA é uma alteração inevitável e uma consequência natural de todas as alterações legislativas que têm sido feitas nas últimas décadas.

Não só a nível nacional, como internacional. As FA são cada vez mais chamadas a intervir em matérias de proteção civil, segurança interna, no apoio à população. Temos de perceber que o modelo da estrutura superior deve ser adequado e refletir esta necessidade. Diria que esta alteração até serve para despolitizar a estrutura superior das FA.

E está politizada como?
Trata-se de simplificar o processo de decisão. A partir do momento em que criamos uma linha de comando bem definida, vertical e sem redundâncias, respeitando a natureza de cada ramo, passamos a ter uma pessoa responsável que responde diretamente, em benefício da eficiência da resposta.

Por exemplo, quando a Lei de Segurança Interna foi alterada em 2008 para passar a prever a participação, se necessário, das FA em matérias de Segurança Interna, intervenção feita através do CEMGFA. É o CEMGFA que articula ainda a intervenção com a proteção civil e demais entidades governamentais do Estado. Faz todo o sentido que a cadeia de comando esteja hierarquizada. Caso contrário, compromete-se a rapidez da resposta.

Como é que esta reforma - que o PSD está aberto a consensualizar - vai responder aos maiores problemas identificados, como a falta de efetivos, apesar do ligeiro aumento nos recrutamentos de 2020, ou da falta de verbas para equipamentos?
A falta de efetivos é um problema estrutural, não é conjuntural. É preciso combater a falta de atratividade. O PSD tem apresentado propostas nesse sentido, uma delas aprovada logo no início da legislatura, que determinou que nenhum soldado em funções recebesse menos do que o salário mínimo.

Um civil que pense ir para as FA tem de ver carreira, futuro, uma missão. O efetivo está em 25 mil militares, muito abaixo dos 32 mil previstos na Reforma Defesa 2020. É preciso atrair e reter os militares.

A discussão que temos de ter é essa: carreira e futuro. A pandemia veio confirmar que as FA vão ser chamadas cada vez mais a desempenhar outro tipo de missões. As FA do século XXI são muito diferentes das de há 40 anos: a realidade mudou, as ameaças mudaram e as guerras são outras.

O que precisamos é de perceber como é que elas podem ser empenhadas nas novas ameaças. Os recursos são escassos e devem ser bem empregues e de forma eficaz não só em missões internacionais como ao serviço da população e do país.

No diagnóstico que tem da situação e organização das FA esta mudança é mesmo necessária agora?
É o momento certo. Se a pandemia nos ensinou algo, foi precisamente a importância que as FA podem ter no combate a uma ameaça desta natureza. Insisto: precisamos de mais soldados e menos comandantes.

Onde é que coincidem e divergem as posições do PSD e o governo?
Ainda não conhecemos a versão final, mas quanto aos princípios já conhecidos estamos de acordo. Quando o documento final chegar ao Parlamento, discutiremos.

Mas o PSD já estabeleceu condições? Por exemplo, concorda que o Conselho de Chefes deixe de ter qualquer poder deliberativo para questões estratégicas de futuro?
Os princípios e os objetivos estão estabelecidos e estamos de acordo. Naturalmente, serão necessários ajustes que teremos oportunidade de analisar. Não devemos é perder de vista que é necessário ter uma linha de comando definida, estrutural, despolitizada, vocacionada para a resposta à ameaça e principalmente umas FA ao serviço das pessoas.

Estamos em plena pandemia, num combate que teve um envolvimento sem precedentes das FA com resultados reconhecidamente positivos. Vamos a casos. Que vantagens teria a nova organização que o governo pretende introduzir nesta situação?
O reforço de comando e responsabilidade vai agilizar processos e facilitar a rapidez da resposta. Deixa de haver responsabilidades dispersas Ramo a Ramo. É importante ter um modelo que não atrase a resposta das FA quando estão em causa missões de proteção dos cidadãos. Como dissemos desde a primeira hora, o combate a ameaças como esta pandemia está no ADN das FA.

"Desconsideração" e "afronta" - são os termos mais suaves que têm sido usados pelos generais, alguns ex-chefes dos Ramos, sobre esta reforma. O PSD é permeável a este género de pressão? Foram alguns destes, quando eram chefes no ativo, que impediram uma reforma semelhante do tempo do governo PSD...
Como respondi antes, as FA do século XXI são muito diferentes. Estamos integrados em organizações internacionais onde este tipo de modelo ágil e dinâmico está há muito validado. É evidente que não vamos ceder a pressões. Esta reforma é inevitável.

Não se pretende de forma alguma eliminar os Ramos, que mantêm muitos poderes. Mas o CEMGFA tem de ter os poderes necessários para tomar decisões e articular com as outras entidades do Estado. O tempo aqui é um fator essencial e dignificamos as FA ao despolitizá-las.

Mas o PSD no passado acabou por ceder a alguns destes críticos, quando eram chefes dos Ramos...
Se há crítica que não se pode fazer ao PSD é essa. Em 2012 lançámos uma reforma muito densa e que versava um conjunto alargado de alterações, desde as leis orgânicas dos Ramos, à saúde militar passando pelo ensino. Mas como o próprio nome da reforma indica, Defesa 2020, eram medidas a implementar a médio/longo prazo. Muito foi feito, mas não foi possível concluir todas as medidas.

Que críticas destes oficiais generais lhe parecem justas?
É natural que uma reforma que altera um modelo de 40 anos provoque resistências. Mas elas são inevitáveis, sobretudo quando é a própria realidade a provocar as transformações.

Qual acha que é o maior receio dos críticos? O que temem perder que prejudique o interesse nacional?
Julgo que é, sobretudo, resistência à mudança. Há 40 anos, é bom lembrar, as FA tinham mais de 60 mil efetivos. Hoje têm 25 mil. A GNR tem 22 mil militares* e um comandante general de três estrelas. O que o PSD pretende são umas FA mais atrativas, capazes de atrair mais pessoas.

Há quem diga que a reforma é feita à imagem do atual CEMGFA, Silva Ribeiro, cujo bom desempenho tem sido reconhecido e elogiado?
As reformas não se fazem para uma pessoa em específico. Até porque, como se sabe, o Almirante Silva Ribeiro termina funções em menos de dois anos. Nem esta proposta é nova, já tem história no PSD, antecedente ao Almirante Silva Ribeiro. É uma crítica injusta, até para a pessoa, por quem temos muita estima e respeito pelo trabalho que tem desenvolvido. Para além disso, é um tipo de conotação que não dignifica as FA.

Apesar de PSD e PS normalmente convergirem em matéria relacionada com áreas de soberania como a Defesa e a Segurança, a tradição não tem sido o que era com o governo de António Costa. Esta abertura do PSD e, pelo que se tem visto, do ministro da Defesa, é apenas uma exceção ou é uma nova fase de aproximação?
Esperamos que não seja exceção. O nosso desejo é que exista sempre convergência na defesa do interesse nacional. Em matérias de soberania, como a defesa, deve existir o maior consenso possível entre governo e oposição. Estamos a falar de empenhamento de recursos e tempos de escassez, como os que enfrentamos.

Cravinho, que se mostra agora disponível para esta aliança de conveniência, é o mesmo ministro que tem deixado o PSD quase exasperado em algumas audições. Por exemplo, o caso do Hospital Militar de Belém. Como vê a prestação do ministro?
Aí está um bom exemplo em que o PSD tem feito uma defesa acérrima do interesse das FA e do interesse nacional. O ex-Hospital Militar é um exemplo paradigmático. Houve notícias que davam conta de que, depois das obras de recuperação a que foi sujeito para funcionar como Centro de Apoio Militar Covid, seria entregue de forma gratuita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou a outras associações.

Nós lembrámos que está legalmente definido que todo o dinheiro que resulte da rentabilização do património das FA serve para reinvestir nas FA. Nestas questões não hesitaremos em divergir e chamar o ministro à razão.

E em relação ao Arsenal do Alfeite?
É uma questão que nos preocupa e que tem sido acompanhada muito de perto na Comissão de Defesa, principalmente pelo meu colega Carlos Eduardo Reis. Temos chamado ao Parlamento várias pessoas, incluindo a Comissão de Trabalhadores, e procurado forçar o governo a tomar uma decisão de fundo sobre se quer ou não salvar o Alfeite. Chamámos também o ministro das Finanças e o requerimento foi aprovado. Está a aguardar agendamento.

Como avalia o PSD a estratégia do governo para promoção e valorização das indústrias de Defesa? O ministro tem sabido escolher protagonistas, como o homem forte da holding IdD, Marco Capitão Ferreira?
Tivemos algumas audições com a nova administração da IdD e posso dizer-lhe que não trouxeram nenhuma ideia nova - pelo contrário. Tem havido um retrocesso no que era a missão original da IdD e que passava pela promoção e apoio à internacionalização das indústrias de Defesa portuguesas. É o feedback que nos chega das empresas.

É preciso agarrar a oportunidade que vem do Fundo Europeu de Defesa para relançar a indústria de Defesa. A nossa indústria concorre com gigantes mundiais. Porque não lutarmos por processos produtivos descentralizados? A reindustrialização pode passar por aí.

Relativamente à sua pergunta, se o ministro tem sabido escolher os protagonistas certos, digo-lhe claramente que não. Só ouvimos falar em powerpoints que estão em conclusão mas nunca são apresentados.

E como é que o PSD tem visto a porta giratória nas nomeações de assessores do gabinete dos ministros para cargos na indústria de Defesa, como foi o caso de Capitão Ferreira? Não sentem aqui uma politização?
Com maus olhos, até porque tem sido prática corrente no Ministério da Defesa. Mas mais importante do que a origem é o que as pessoas fazem no cargo. E como disse, na IdD, não se tem feito nada de novo.

Preocupa-nos ainda mais quando vemos que os protagonistas são os mesmos que foram responsáveis por situações como a dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O propósito da IdD é potenciar a indústria e ajudar na sua internacionalização. Politizar o setor empresarial contamina a sua imagem e prejudica este objetivo.