Arsenal do Alfeite. Sobrevivência só cobrando o dobro do preço à Marinha?

Dez meses depois da "reorientação estratégica" invocada pelo ministro da Defesa para substituir, em maio do ano passado, a administração do Arsenal do Alfeite, liderada pelo Almirante José Garcia Belo, o histórico estaleiro bate no fundo e isso memo foi assumido pelo já segundo presidente do conselho de administração escolhido pela tutela.

Na audição desta semana na Comissão de Defesa Nacional, José Luís Serra, nomeado em janeiro, surpreendeu com a sua frontalidade: "Vivemos mês a mês para pagar salários. (...) Não temos solução para esta questão de tesouraria. Estamos agora a tentar cumprir os salários deste mês. Se nos perguntarem por abril não tenho resposta", declarou.

A resposta para este drama está, segundo este responsável, em cobrar mais (quase o dobro, aliás) à Marinha pelos serviços prestados. Desde 2009 (quando o Arsenal do Alfeite foi transformado numa empresa Sociedade Anónima), explicou, que não são atualizados os preços pagos por hora/homem nos trabalhos de reparação e manutenção dos navios e sem isso é impossível a empresa sobreviver. "Deparámos com um desequilíbrio estrutural de exploração sem atualização desde 2009 desajustado face à realidade", frisou.

Questionado pelo deputado do PSD Carlos Reis sobre se essa atualização seria "passar o valor dos atuais 32,27 euros para perto de 60", José Luís Serra, admitiu que sim. "Sem querer comprometer-me com valores, posso dizer que estamos a falar dessa ordem de grandeza". E dramatizou: "enquanto não for atualizado este valor pago pela Marinha está em causa a sustentabilidade da empresa".

Marinha fora da Administração para pagar mais?

Para Serra "se o preço tivesse sido atualizado como estava previsto desde 2009, não estaríamos aqui a falar de problemas de tesouraria. A Marinha tem uma relação muito positiva para encontrar uma solução. A Marinha é parte dessa solução".

Nesta altura Carlos Reis não resistiu a lembrar que em 2019 o governo antecipou a saída do então presidente do conselho de administração, Almirante Belo, sob o argumento que iria "reorientar a estratégia" do estaleiro.

"Afinal o que constatamos é que desde aí, primeiro dizem que há um plano a ser feito, depois em análise, mas depois não há plano nenhum. Parece que a única estratégia foi mesmo tirar a Marinha da Administração para poder renegociar o preço homem/hora porque sem isso o Arsenal não tem viabilidade", ironizou. A atual e a anterior administração, liderada pelo gestor José Miguel Fernandes, que substituiu Belo não têm um elemento da Marinha, pela primeira vez na história do Arsenal do Alfeite.

Para Carlos Reis, José Luís Serra "foi muito claro: o horizonte futuro é um mês. É muito grave. Já chamámos toda a gente que era preciso chamar. Vamos agora requerer a audição do ministro das Finanças. Só há um ministério que pode resolver isto. (...) Quando diz que não sabe se tem dinheiro para os salários no próximo mês isso é dramático".

Défice crónico para manutenção

O problema com a solução apontada pelo administrador do Arsenal do Alfeite é que a Marinha tem o orçamento definido e limitado para a manutenção e reparação das esquadras - cerca de 17 milhões de euros por ano.

Assim, se o preço for aumentado, quer para o dobro, quer mesmo para só um pouco mais, ou o governo reforça as verbas do Ramo para a manutenção, ou o que vai acontecer é que com esse mesmo orçamento só conseguirá reparar menos navios. Ou no caso do preço subir mesmo para os 60 euros, metade deles - e isto quer dizer que o Alfeite não só não vai receber mais, como terá menos trabalho.

Por isso, a negociação tem estado num impasse. O DN pediu à Marinha para explicar o impacto que estas contas podem ter na sua operação e orçamento, mas não recebeu ainda resposta.

Falando sob anonimato, oficiais da Marinha que têm acompanhado este processo não veem como a ideia de José Luís Serra pode resolver o problema de tesouraria. "Não faz qualquer sentido falar num aumento para o dobro. É verdade que o preço tem de ser reajustado, mas o valor médio de mercado ronda os 35 euros (Naval Rocha e Lisnave). O défice de manutenção da Marinha é crónico, o orçamento já não chega para as necessidades (era preciso 35 milhões / ano e são menos de 18 milhões). Aumentando o preço só faz com que menos navios sejam reparados. O orçamento não é elástico. O Arsenal não vai ganhar mais e em vez de 12 meses só vai trabalhar cinco", sublinha um desses militares.

Além disso, afiança ainda, com os atuais 450 trabalhadores (dos quais pouco mais de 300 estão em capacidade produtiva a 100%), "o estaleiro nem sequer consegue fornecer as cerca de 800 mil horas por ano que a Marinha precisa". Em 2019, por exemplo, foram 450 mil horas e em 2020 cerca de 200 mil. "Este é que é um verdadeiro problema estrutural que só se resolve com investimento, quer em recursos humanos, quer nos equipamentos e infraestruturas necessárias, como a ampliação da doca seca e do novo cais".

Só com um milagre

Outro oficial do Ramo faz as seguintes contas: "O orçamento destinado à manutenção é fixado no orçamento de estado no bolo destinado à Marinha. Normalmente a parte destinada ao Arsenal é discriminada, sendo mais de 90% do valor total dessa verba. Numa Marinha estrangulada e sem margem, se o orçamento atual já não permite fazer a manutenção adequada, se esta ainda vai aumentar o seu custo, só se o Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada fizer milagres resolverá o problema".

Este oficial da Marinha diz que "existe um elevado défice de manutenção nos navios, que degrada o seu valor, quer material, quer operacional, comprometendo a disponibilidades destes, e com a passagem de tempo o país acordará com uma Marinha inoperacional e apodrecida".

E conclui: "não há milagres. Ou se disponibiliza dinheiro para a manutenção, ou o Arsenal do Alfeite pode aumentar para 20 vezes o custo da mão-de-obra, que receberá 20 vezes menos trabalho, pois o dinheiro é o mesmo e o Arsenal do Alfeite ficará exatamente na mesma, mas a Marinha com menos navios prontos. Ou seja, uma Marinha a fingir. Cara e inútil".

O DN tem pedido ao gabinete do ministro da Defesa e à holding IdD (Indústrias de Defesa) esclarecimentos sobre este processo, mas não tem recebido respostas.