Eanes à cabeça. 28 ex-Chefes militares pedem travão na reforma das Forças Armadas

A pressão sobre o governo para reavaliar a reforma do comando superior das Forças Armadas (FAA) subiu mais um patamar. Ramalho Eanes, ex-presidente da República e ex-Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Fuzeta da Ponte, igualmente ex-CEMGFA e Brochado de Miranda, ex-Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) assinam por 25 outros ex-Chefes dos três Ramos das Forças Armadas uma carta, dirigida aos "titulares dos órgãos responsáveis pela Defesa Nacional" (Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares), a apelar que este diploma, em vez de "deliberações apressadas" seja precedido por um "debate alargado à sociedade civil, envolvendo a inteligência nacional, Academia, os institutos públicos, os partidos políticos e o que de melhor existe em conhecimento e saber no país".

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Com a discussão no Parlamento agendada já para a próxima terça-feira, dia 18, este será um derradeiro trunfo de vários oficiais-generais na reforma que se têm manifestado contra a proposta do governo, posição reforçada agora por esta tomada de posição de praticamente todos os ex-Chefes dos três Ramos e CEMGFAS (com exceção para Valença Pinto) desde o 25 de abril, para adiar o processo.

Mendes Cabeçadas, Pina Monteiro, Alvarenga de Sousa Santos e Luís Araújo, ex-CEMGFAS, bem como Melo Gomes e Macieira Fragoso, ex-Chefes de Estado-Maior da Armada; Rovisco Duarte, Salazar Braga, Silva Viegas, Pinto Ramalho e Rocha Vieira, ex-Chefes de Estado-Maior do Exército; e Aleixo Corbal, Teixeira Rolo e Mendes Dias, ex-CEMFA"s, encontram-se também entre os subscritores desta carta a que o DN teve acesso

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A proposta de alteração à Lei de Bases das Forças Armadas pretende reforçar a unidade de comando estratégico e operacional nas FAA, dando mais poder ao Chefe de Estado-Maior-General (CEMGFA), pretendendo com isso que a resposta dos militares seja mais célere nas missões.

Mas estes Oficiais Generais discordam que os Chefes de Estado Maior (CEM) percam poderes, alegando ser necessário "definir um adequado equilíbrio, sem sobreposições, entre as funções de direção política e administração superior (Ministério da Defesa Nacional) e onde se insere o enquadramento do planeamento de defesa militar e as do CEMGFA (que assegurando a ligação entre a política e a estratégia deve preocupar-se com a prospetiva e com o planeamento estratégico, com os objetivos militares estratégicos e operacionais e ainda, neste contexto, com as orientações balizadoras do planeamento de forças) e, por último a gestão estratégica, disciplina esta, onde os CEM devem poder pontificar e, ao seu nível, comandar e administrar os seus ramos".

O grupo dos 28 consideram a forma como o governo está a impor as mudanças um "imponderado retrocesso na metodologia de planeamento de defesa que tem vindo a ser aplicada e aperfeiçoada nas últimas quatro décadas".

Entenderam "ter o dever cívico de expressar" a sua "apreensão acerca a forma como tem vindo a ser conduzida", assinalando "a perturbação provocada no ambiente das Forças Armadas" os obrigou a esta tomada de posição.

"Assistimos a episódios de uma nova forma de fazer política", com "avisos intempestivos e ameaças veladas, veiculadas publicamente", que "deixaram profundas marcas", asseveram, recomendando uma "adequada prudência e reflexão" e classificando a "ação política" do ministro como "apressada" e "não convencional", através de um "exercício político degradado".

Segundo os signatários, a "situação é hoje muito pior" do que quando avançaram as anteriores reformas (2009 e 2014): "degradação de efetivos e do sistema de forças, impossibilidade de cumprir o dispositivo em algumas missões, menosprezo da condição militar, assimetrias remuneratórias com outros corpos servidores do Estado, são algumas variáveis que inequivocamente nos causam maior apreensão", sustentam

Segundo a carta a que o DN teve acesso, "não se conhece uma visão efetiva e estruturante para a mudança".

O PSD já assumiu o seu apoio a esta reforma, conforme explicou ao DN a deputada Ana Miguel, coordenadora de Defesa da bancada do PSD.