Eleitores em isolamento vão poder votar a 30 de janeiro

Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu luz verde a que os eleitores em isolamento possam sair para votar no domingo das eleições.

Susete Francisco
© André Luís Alves/Global Imagens

Quem estiver em confinamento a 30 de janeiro, dia das eleições legislativas antecipadas, vai poder sair para votar.

Segundo a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, em conferência de imprensa esta quarta-feira, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha sido pedido pelo Governo, conclui que "os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto".

De acordo com a ministra isto obrigará a uma alteração das condições determinadas para o isolamento, o que será feito através de uma resolução do Conselho de Ministros.

Haverá indicação de um horário específico para que os cidadãos em isolamento possam votar, o que deverá acontecer ao final da tarde, entre as seis e as sete da tarde, na última hora em que as urnas estarão abertas.

Segundo a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, o "grande objetivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras que sejam suscetíveis". Graça Freitas explica que a recomendação da DGS vai no sentido da criação de um "horário dedicado" ao voto de eleitores em confinamento, pelo que serão usados os mesmos espaços de voto, mas em "horário diferente" - "Isto vai permitir uma segregação de circuitos, minimizando os riscos de contacto". "Estão criadas todas as condições para que as pessoas não se aglomerem", garante.

A responsável da DGS diz também que "as pessoas das mesas estarão com equipamento de proteção individual reforçado, se assim o entenderem".

Graça Freitas esclarece também que o facto de haver um horário específico para os eleitores em confinamento não é impeditivo que qualquer cidadão possa votar nesse horário - o que seria, aliás, contrário às leis eleitorais, que determinam o horário de funcionamento das urnas.

Nesse sentido, Francisca Van Dunem especifica que a indicação de uma hora para o voto de cidadãos em isolamento se tratará de "uma recomendação" - o parecer do Conselho Consultivo da PGR especifica que o Governo "não pode inibir as pessoas de votarem durante todo o período" - mas manifesta-se confiante que a indicação será acatada.

Já o secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, avança que mais de 200 mil pessoas estão inscritas, nesta altura, para o voto antecipado, que decorrerá a 23 de janeiro, um número "aquém" do que eram as expectativas da administração eleitoral, que espera valores na ordem de um milhão. O secretário de Estado reitera, assim, o apelo a que os cidadãos se inscrevam no voto antecipado, que já tinha sido deixado antes por Francisca Van Dunem.

Quanto a estimativas sobre o número de pessoas que poderão estar em isolamento à data das eleições, Graça Freitas aponta para 600 mil pessoas, mas ressalva que em parte serão pessoas sem direito de voto (por serem menores, por exemplo).