Ana Gomes com participação na PGR para extinguir Chega 

Ex-candidata enviou participação à procuradora-geral na qual pede ilegalização do partido de André Ventura e investigação ao seu financiamento.

João Pedro Henriques
Ana Gomes (12,97%) e André Ventura (11,9%) no debate da campanha às Presidenciais© ANTÓNIO COTRIM/Lusa

Ana Gomes já avisara que, caso fosse eleita, iria avançar com o pedido de "reapreciação da legalização do Chega". Não foi eleita, mas avança na mesma com queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda que contra o que defendeu o próprio líder socialista e primeiro-ministro, António Costa, para quem a ilegalização não é resposta. "Fundamental é responder às causas políticas que explicam a existência do Chega na sociedade", frisou há um mês.

Elencando uma lista de mais de 40 pontos, com citações e publicações de vários media a justificar a pretensão, a ex-candidata às eleições presidenciais - que ficou em segundo lugar, mas apenas com mais um ponto percentual do que André Ventura - avançou com o pedido formal. "O Tribunal Constitucional [TC] e o Ministério Público [MP] não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida", frisa a antiga diplomata, solicitando à PGR que "instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido".

Na ação submetida, pede ainda que se investigue a origem do financiamento do partido e seus líderes e "as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos, incluindo a signatária", garantindo ter sido alvo de "ameaças e ofensas" no Twitter, denunciadas sempre que detetadas, "incluindo com a ominosa instigação pública "não és bem vinda"".

Sublinhando que "cabe ao MP requerer a extinção de partidos políticos qualificados como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista", a ex-candidata acrescenta que fará chegar a participação "à presidente da Comissão Europeia, ao presidente do Parlamento Europeu, ao diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao secretário-geral do Conselho da Europa, ao secretário-geral da ONU e aos diretores da Europol e do Eurojust.