Alargar prazo para IVG? Proposta socialista deixa Governo em silêncio

A Juventude Socialista (JS) preparou um anteprojeto de lei para alargar o período legalmente previsto para a interrupção voluntária da gravidez (IVG), passando das atuais 10 para 12 ou 14 semanas, o que pode voltar a fraturar o hemiciclo. Enquanto a direita precisa de mais dados para se pronunciar sobre o tema, ainda que as posições até aqui tenham sido de rejeição, a esquerda caminha para um consenso: acompanhar a proposta do PS..Luís Montenegro já garantiu, por mais de uma vez, que “esse assunto [alterações à lei da IVG] é um assunto que está absolutamente arrumado. Nós não vamos ter nenhuma intervenção nesse domínio” - argumento também usado por Paulo Portas..Neste caso, não ter “nenhuma intervenção” dado que há um anteprojeto de lei do PS - que prolonga o prazo da IVG das 10 para as 12 ou 14 semanas - , e que até já está pronto como revelou o Expresso, significa o quê? E a garantia abrange somente esta legislatura? Que fará o grupo parlamentar do PSD?.Silêncio. Esta foi a resposta do gabinete do primeiro-ministro. A ministra da Saúde também entendeu não revelar, por agora, se há disponibilidade para acolher a proposta do PS sobre a IVG e ainda sobre a “urgência” em criar a regulamentação da objeção de consciência dos profissionais de saúde..O CDS, que já afastou recentemente, em julho, quaisquer alterações à Lei do Aborto, só fará comentários, garantiu ao DN Paulo Núncio, líder parlamentar, depois de conhecer na íntegra a proposta socialista..André Ventura repetiu esta sexta-feira que não tem intenção de “remexer na legislação da interrupção voluntária da gravidez”..“Não tivemos nenhuma iniciativa nesse sentido, nem pensamos ter”, afirmou, referindo que “o Chega não acompanhará quer num sentido, quer no outro, nenhuma mudança atual de legislação”..Mário Amorim Lopes, deputado da IL, disse ao DN ser ainda cedo para tomar uma posição porque ainda “é preciso saber os contornos, a motivação, qual o racional desta proposta”..“Ainda não discutimos internamente no grupo parlamentar esse assunto. Tomaremos posição no devido tempo”, afirma o deputado..Fonte da IL, que considera não ser esta questão premente, considera, por seu lado, haver a ideia no PS de “causar alguma convulsão social” colando o “PSD ao Chega”..O líder da JS, o deputado Miguel Costa Matos, explicou ao DN que 10 semanas é um período “muito curto para as mulheres poderem aceder à IVG”, esclarecendo que “cerca de 30% dos hospitais não fazem IVG” e “87% dos obstetras e ginecologistas a trabalhar no SNS recusam-se a realizar o aborto, até às 10 semanas”. Adicionalmente, “20% das mulheres que realizaram a IVG não tinham sequer sido atendidas para a primeira consulta dentro do prazo máximo de cinco dias”..Perante estes dados, o deputado socialista conclui que há vários “constrangimentos do ponto de vista do acesso” à IVG - a JS já defendeu um prazo de 14 semanas..A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, disse ao DN que o partido defende o alargamento do prazo para 14 semanas, porque essa seria a forma da “mulher perceber que está grávida e ter o tempo de refletir, tomar a decisão e desencadear o processo no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”. Para além disto, há muitos profissionais objetores de consciência, aponta, o que “faz com que haja hospitais inteiros onde não há médicos” que possam fazer IVG, o que impede o recurso a hospitais próximos da área de residência..Para a deputada do Livre, a conclusão é a de que a IVG “não está a ser assegurado da forma que devia em todo o país”..Também o Bloco de Esquerda assume “um compromisso” nesta matéria, que remonta às “últimas eleições legislativas”, para “alargar o prazo da IVG. “Apresentaremos uma proposta no Parlamento, ainda sem data definida”, adiantou fonte do partido ao DN..O PCP lembrou ao DN que também o partido “sempre defendeu” a IVG até às 12 semanas, sendo que, para os comunistas, o que não pode ser secundarizado é “a urgência de assegurar o cumprimento da atual lei no SNS eliminando as dificuldades de acesso à IVG por opção da mulher”. .Fonte do partido defendeu ao DN a “implementação das soluções no SNS que garantam o funcionamento das Urgências de Obstetrícia e Ginecologia, pondo fim aos encerramentos”.

Alargar prazo para IVG? Proposta socialista deixa Governo em silêncio

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