PS Lisboa faz queixa ao Ministério Público: acusa Executivo de Moedas de lesar autarquia com hotel em Marvila

O PS apresentou na quarta-feira uma queixa ao Ministério Público sobre a legalidade da proposta aprovada para um novo hotel na Quinta da Graça, em Marvila, que terá prejudicado o município em 257 mil euros. Essa informação foi esta quinta-feira confirmada ao DN.

O gabinete de vereadores do PS da capital diz ter sido “fixada uma compensação de cerca de 293 mil euros quando, de acordo com os parâmetros legalmente devidos, o montante poderia ascender a aproximadamente 551 mil euros”, relatando “um prejuízo potencial para o erário municipal superior a 257 mil euros por receitas não arrecadadas."

Alexandra Leitão avançou que o cálculo das compensações urbanísticas resultou em pressupostos que "não correspondem ao enquadramento legal aplicável", mencionando uma desatualização do valor do custo de construção por metro quadrado.

A viabilidade dada à ampliação com demolição na Quinta da Graça para instalação de hotel de 4 estrelas resultou dos votos favoráveis da coligação Por Ti, Lisboa e de duas abstenções, de Bruno Mascarenhas, do Chega, e de Ana Simões Silva, independente na votação, mas agora já vereadora com pelouros na equipa de Carlos Moedas. PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.

Na menção ao DN, Alexandra Leitão refere, novamente, a crítica por falta de resposta à emergência habitacional e questiona a “dispensa de cerca 2273 metros quadrados de terreno”, lamentando o agravamento da “pressão turística”. Já tinha atacado a coligação de direita pela duplicação de rácios de alojamentos locais e o rejeitar da mobilização de devolutos ou de espaços para edificar para o efeito. O PCP, por João Ferreira, salientou ainda em campanha eleitoral que as moratórias no alojamento local seriam curtas, face às previsões de construção de novas unidades hoteleiras.