PM anuncia prolongamento da situação de calamidade até dia 15 e medidas excecionais para reconstrução

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira (5 de fevereiro) o prolongamento do estado de calamidade em Portugal até ao dia 15 de fevereiro. Após a reunião do Conselho de Ministros, o chefe do Governo justificou a decisão com a previsão de continuidade do mau tempo: “Sabemos que ainda teremos uma situação difícil que vai prolongar as condições que justificaram esta situação de calamidade”.

Para enfrentar as consequências das cheias e na destruição, o Governo aprovou um pacote de medidas inédito. Entre elas, conta-se um regime excecional que dispensa a fiscalização prévia do Estado em obras de recuperação urgente. “Para tempos excecionais, o Governo aposta em medidas excecionais”, afirmou o PM, garantindo:“Não vamos descansar enquanto não superarmos todas estas adversidades”.

No terreno, disse Montenegro, a ASAE irá fiscalizar eventuais crimes de “especulação {de preços] ou açambarcamento” de materiais de construção. Paralelamente, o IEFP atuará no recrutamento de trabalhadores, recorrendo inclusive ao canal de “imigração laboral regulada” para suprir a falta de mão de obra nas zonas afetadas.

O chefe do Governo afirmou que os apoios diretos até 10 mil euros já estão acessíveis através do portal oficial e assegurou que as verbas chegarão às famílias “o mais tardar na segunda-feira”. Segundo o PM, estes “apoios estão a avançar com uma rapidez sem precedentes”.

Eleições no domingo

Apesar do cenário de catástrofe e de vários concelhos o terem feito, Luís Montenegro afastou o adiamento geral das eleições presidenciais. Embora a lei preveja exceções pontuais para freguesias ou municípios, o PM defendeu que, “na esmagadora maioria do país, haverá condições” para a votação.

Num apelo à participação, Montenegro pediu aos portugueses “espírito de disponibilidade e sacrifício”, sublinhando que escolher o Presidente da República é “uma tarefa, uma honra, um dever e um direito” que não deve ser delegado em terceiros.

Marcelo já promulgou novas medidas do Governo que considera "um pouco uma revolução" 

O Presidente da República anunciou, entretanto, que já promulgou as novas medidas do Governo anunciadas pelo primeiro-ministro para responder aos efeitos das tempestades, que considerou "um pouco uma revolução na forma de atuação na administração pública".

"São, como foi dito, um pouco uma revolução na forma de atuação na administração pública e, portanto, não são pacíficos", comentou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, junto à Basílica da Estrela, em Lisboa, referindo que o objetivo é "acelerar a atuação" dos poderes públicos.

O chefe de Estado relatou que, na sua reunião desta quinta-feira com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já recebeu "os diplomas correspondentes a estas medidas que hoje anunciou" – entre as quais um regime excecional e experimental para acelerar a reparação urgente e reconstrução de casas, sem controlo administrativo prévio.

"Eu já os assinei, acabei de assinar, portanto, estão promulgados todos", anunciou.

O Presidente da República defendeu que "agora o fundamental é verdadeiramente acelerar a satisfação da necessidade dos portugueses".

"E, se o dinheiro chegar na segunda-feira aos portugueses e às empresas, e se for possível pôr de pé estes mecanismos todos, bom, então o mais importante é nós acelerarmos isso, porque as pessoas, como disse, estão naturalmente muito ansiosas, estão angustiadas e querem ver resultados visíveis depois daquilo que estiveram a viver ou que estão a viver", acrescentou.

Interrogado se concorda que a resposta aos efeitos das tempestades foi eficaz, como defende o chefe do Governo PSD/CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que tem evitado "comentar declarações de políticos em geral", mas referiu que normalmente os governos colocam "o acento tónico no que consideram positivo". 

"Mas [Luís Montenegro] admitiu que de facto, em tempo devido, haverá uma análise e uma avaliação daquilo que correu menos bem", realçou o chefe de Estado.

O Presidente da República fez um apelo a quem vive em zonas ribeirinhas para que "tenha cuidado" durante esta noite e o dia de sexta-feira.

"Porque pode não acontecer nada, por exemplo, no Mondego não aconteceu o que se esperava, no Sado aconteceu o que nós vimos, no Guadiana aconteceu uma pequena repercussão, agora no Tejo provavelmente o efeito da água libertada pelas barragens, e muita dela vinda de Espanha, vai fazer-se sentir", alertou. 

Presidente da República regressa esta sexta-feira ao "terreno, na zona da bacia do Tejo"

Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que na sexta-feira vai voltar "para o terreno, na zona da bacia do Tejo", sem indicar para já localidades: "Eu ainda não sei. Vou estar em contacto com o secretário de Estado da Proteção Civil. Eu diria que uma hipótese é Abrantes, mas ainda vou estudar se não há hipóteses mais complexas ou mais urgentes, e nunca será antes do fim da manhã".

Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também centenas de feridos e desalojados, o corte de energia, água e comunicações.

O Governo prolongou hoje a situação de calamidade até 15 de fevereiro, abrangendo 68 concelhos e anunciou novas medidas, que incluem a disponibilização, a partir de sexta-feira, de 275 Espaços de Cidadão e 12 carrinhas móveis e a possibilidade de se libertar trabalhadores de obras públicas que estejam disponíveis para prestar serviço nas localidades mais afetadas.

Com Lusa