Ventura diz que Chega “não se vende, nem verga”. Hugo Soares acusa-o de "brincar com as pensões à 25ª hora"

André Ventura afirmou esta sexta-feira (19 de junho) que o Chega “não se vende, nem verga” e justificou o voto contra a revisão da lei laboral dizendo que quem não aceita descer a idade da reforma não conta com o partido.

O líder do Chega recorreu à rede social X, onde escreveu na sua página oficial que o “Governo e as suas muletas têm de perceber que o Chega não se vende, nem verga”.

“Ou aceitam proteger quem trabalha, ou aceitam corrigir a imoralidade da idade da reforma e das reformas milionárias, ou não contam connosco!”, indicou, numa mensagem publicada momentos após a votação.

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.  

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.

O resultado da votação da proposta do Governo esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.

O líder do Chega tinha anunciado que votaria contra a proposta do Governo na generalidade caso ela se mantivesse como estava, e foi apresentando algumas exigências. Antes da votação, reuniu-se duas vezes com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, em São Bento.

André Ventura deu particular ênfase à descida da idade da reforma - chegando mesmo a exigir um compromisso escrito por parte do Governo -, além da reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam, a licença para os avós poderem cuidar dos netos, ou a valorização dos trabalhadores por turnos.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta, mas assinalou que "essa aproximação" só seria possível se a iniciativa fosse viabilizada na generalidade, quando questionado pelo presidente do Chega.

Hugo Soares acusa Chega de ter tentado “brincar com as pensões à 25.ª hora”

O líder parlamentar do PSD acusou o Chega de ter tentado colocar “em causa a sustentabilidade da Segurança Social” e “brincar com as pensões” à “25.ª hora”, durante as negociações sobre a reforma laboral que acabou chumbada.

“O que aconteceu é muito simples: à 25.ª hora, o deputado André Ventura quis pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social e com o PSD ninguém brinca com as pensões dos portugueses”, defendeu Hugo Soares, na primeira reação após o chumbo da reforma laboral apresentada pelo Governo, com votos contra da esquerda parlamentar e do Chega.

Durante uma intervenção de voto oral, ainda no hemiciclo, o social-democrata salientou que para a sua bancada as pensões “não são motivo de brincadeira nem de precipitações de última hora”.

Hugo Soares disse ainda que “muitos falam de reformas, mas poucos são capazes de as fazer” e que o PSD “levou à sério este processo na concertação social” e no parlamento.

O deputado social-democrata justificou que, no debate de quinta-feira afirmou que a proposta iria ser aprovada, porque é “um homem de palavra”, criticando André Ventura por recuar à última hora.

“Eu sou um homem de palavra, depois de ouvir o deputado André Ventura a ter dado consentimento àquelas que foram as propostas que ele apresentou naquele momento e tinha apresentado antes, para mim a questão estava resolvida”, disse.

Numa declaração posterior, André Ventura recusou a crítica e remeteu para uma notícia de maio, indicando que já nessa altura o Chega defendia a redução da idade da reforma. “Se isto é última hora, nós não estamos habituados a vender-nos”, afirmou.

PS diz que trabalhadores vão agradecer convicções de quem sempre defendeu o trabalho

O líder parlamentar do PS afirmou que os trabalhadores vão agradecer aos que “mantiveram as suas convicções sempre” na “defesa do trabalho” e acusou o Chega de “bater em retirada”, derrotado pelas centrais sindicais.

“Este projeto, este pacote laboral era um pacote negativo, não era apenas contra os trabalhadores, era contra a economia que queremos ser”, afirmou o socialista Eurico Brilhante Dias, durante a sessão plenária no Parlamento, numa declaração de voto oral

O líder da bancada socialista frisou que a produtividade não deve aumentar “empobrecendo os mais pobres” e desvalorizando o trabalho, mas sim por via de maior qualificação de empresas e trabalhadores.

“Esta reforma laboral atrasava o país no caminho da qualificação e de melhores salários. Não se melhora a economia nem a nossa comunidade desvalorizando quem trabalha. E esta proposta desvalorizava quem trabalha”, criticou.

Brilhante Dias considerou ainda que hoje foi um dia de “aprendizagem coletiva” sobre a importância de um debate político com firmeza nas convicções.

“Hoje os portugueses vão agradecer àqueles que mantiveram as suas convicções sempre, na defesa de uma comunidade melhor, na defesa do trabalho”, acrescentou, agradecendo aos sindicalistas da UGT e da CGTP, bem como dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD), alguns dos quais sentados na bancada do PSD.

Em declarações aos jornalistas, já fora do hemiciclo, Brilhante Dias argumentou que o Chega “bateu em retirada”, derrotado pela força dos argumentos das centrais sindicais.

IL e CDS-PP acusam Chega de “imobilismo” e de ser “força de bloqueio”

“Aquilo que assistimos aqui hoje é que, de facto, o Chega não é nada mais do que uma força de bloqueio no país, que não permite que nada mude, que as coisas se discutam e que se possa avançar”, afirmou a presidente da IL, numa declaração no parlamento, em reação ao chumbo da proposta do Governo de revisão da legislação laboral.

Mariana Leitão criticou os partidos que votaram contra e os seus dirigentes, apontando que “desistiram do país” e que “querem garantir que nada muda por taticismo eleitoral”.

“Eu não vou desistir de lutar pelo país e de garantir que as reformas aconteçam”, assinalou a liberal, prometendo continuar a apresentar propostas e defendendo que as propostas em cima da mesa permitiriam “garantir a flexibilidade do mercado de trabalho”, bem como a “segurança dos trabalhadores”.

Segundo a presidente da IL, sem uma reforma laboral, o país vai “continuar a ter jovens a imigrar, salários baixos e um país que cresce pouco e que produz pouco”.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, criticou o Chega que, disse, “escolheu ficar ao lado do PCP, da CGTP e do imobilismo”.

“Hoje perdeu o reformismo e ganhou o imobilismo”, referiu Paulo Núncio, lamentando que o partido de André Ventura “em alturas definidoras” opte por se juntar aos partidos de esquerda.

Para o líder parlamentar do CDS-PP a decisão do Chega revela ainda “o pior dos vícios de um partido político: ter medo da opinião pública, ter medo das redes sociais e a falta de coragem para fazer as reformas estruturais necessárias para que o país avance”.

“Nos momentos de definição, nos momentos relevantes para o país, o Chega opta sempre por estar do lado da esquerda. Só com a AD, só com a visão reformista da AD é que o país pode avançar”, rematou.

BE pede demissão da ministra do Trabalho, PCP salienta "vitória dos trabalhadores" e Livre compara chega a "escorpião"

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, pediu a demissão da ministra do Trabalho, após a rejeição da proposta de lei de alteração à lei laboral.

“Quem hoje pensa em arrogância ouve Maria Palma Ramalho. Talvez devesse aproveitar o sinal que Portugal deu ao rejeitar o pacote laboral e aproveitar para se deslocar para fora do Governo”, afirmou.

O deputado bloquista falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa reação ao ‘chumbo’ da proposta do Governo para alterar a lei laboral.

“Hoje é um dia bom, vencemos. O pacote laboral foi parar onde devia, ao caixote do lixo”, disse Fabian Figueiredo, considerando que “isso aconteceu porque milhares de portugueses se mobilizaram, deixando claro que o Governo estava isolado” na defesa da proposta.

O deputado único do BE acusou ainda o líder do Chega de “protagonizar a cambalhota do século”, ao ter acabado por votar contra a iniciativa.

Também numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou que hoje “é dia de uma grande vitória dos trabalhadores” e considerou que seria “a força dos trabalhadores que ia determinar o desfecho deste processo”.

O coordenador do Livre, Rui Tavares, comparou o Chega a um escorpião, que “anda aos ziguezagues” e “tem na sua natureza dar a ferroada e instilar o seu veneno e matar quem se arriscou a confiar nele”.

“Alguns políticos, à última da hora, deram a sua revienga, a sua cambalhota, o seu malabarismo, o seu número de circo, como assistimos a muitos nos últimos dias. Mas depois tiveram medo, tiveram medo daquilo que iria acontecer”, criticou, considerando que “quando as sondagens falam, quando as greves falam, a rua fala, quando o povo fala, a direita volta a dividir-se”.

Rui Tavares considerou que o Governo deveria “ter-se apresentado ao parlamento para discutir trabalho a sério com todos os partidos que tinham propostas sobre esse assunto e deixar que essa discussão se fizesse na especialidade”.

Para a deputada única do PAN, “ficou claro que a estratégia do PSD é negociar com o Chega”, acusando o Chega de não ser “um parceiro confiável”.

Inês de Sousa Real disse esperar que o “Governo e o PSD tenham aprendido a lição perante aquilo que são as cambalhotas de conveniência eleitoralista do Chega”.

A líder do PAN alertou também o Governo que “uma negociação do Orçamento do Estado que não seja feita com as demais forças políticas deste hemiciclo do espetro democrático será claramente um erro para o país”. 

CGTP: Chumbo das alterações à lei laboral é "um sinal para o Governo"

O secretário-geral da CGTP congratulou-se com o chumbo da proposta de revisão da legislação laboral, considerando que a luta dos trabalhadores foi "determinante" e avisa que o desfecho é "um sinal para o Governo".

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, poucos minutos depois de a proposta do Governo de revisão da lei laboral ter sido rejeitada, Tiago Oliveira saudou o desfecho considerando que a luta desenvolvida ao longo dos últimos 11 meses foi "determinante".

"E hoje está provado que é a luta dos trabalhadores [...] que iria determinar qualquer desfecho", enalteceu o líder da CGTP, sublinhando que os partidos "votaram condicionados pela luta dos trabalhadores".

Tiago Oliveira disse ainda que este "é um sinal para o Governo", acusando o executivo liderado por Luís Montenegro de estar "de mãos dadas com uma minoria, com os patrões" e que "legisla sempre com a perspetiva de olhar para o país como uma folha de Excel", esquecendo os trabalhadores.

"Tudo aquilo que tem sido a política seguida traduziu-se na derrota da proposta do Governo", afirmou.

O secretário-geral da CGTP referiu ainda que a Prestação Social Única (PSU) que está a ser discutida na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão "é uma preocupação fundamental" e prometeu prosseguir com ações de luta para atingir "um rumo diferente".

UGT aplaude chumbo da proposta do Governo: "Não respondia aos problemas reais do país"

A UGT aplaudiu a rejeição no parlamento da proposta do Governo para rever a legislação laboral, considerando que “atentava contra a dignidade do trabalho” e “não respondia aos problemas reais do país”.

“A UGT saúda a rejeição da reforma laboral do Governo na Assembleia da República e todos os partidos que contra ela se posicionaram”, afirma a central sindical em comunicado, salientando tratar-se de “uma vitória para o movimento sindical”, assim como “para todos os trabalhadores e para o país”.

Para a UGT, “esta era uma reforma que visava reforçar o poder e a discricionariedade do empregador, que cortava direitos, que fragilizava trabalhadores, famílias e sindicatos”.

“Uma reforma que desregulava horários, que fomentava a precariedade, que atacava a negociação coletiva e a greve”, sustenta, considerando ainda que “atentava contra a dignidade do trabalho e contra a Constituição” e “não respondia aos problemas reais do país”.

Assim, para a central liderada por Mário Mourão, o chumbo da proposta no parlamento “é uma vitória para aqueles que durante as negociações, durante a greve geral de 11 de dezembro e em todos os momentos de luta se mantiveram unidos e mostraram aos atores políticos que a rejeição desta via era a única solução”.