Tribunal Constitucional legaliza novo partido Trabalhadores Unidos

O Tribunal Constitucional decidiu nesta terça-feira, 21 de julho, a legalização do partido político Trabalhadores Unidos, que tem Renata Cambra, cabeça de lista por Lisboa do Movimento Alternativa Socialista (MAS) nas legislativas de 2022, entre os membros da sua comissão instaladora.

Um acórdão do Tribunal Constitucional que teve como relatora a juíza conselheira Paula Ribeiro de Faria, e foi aprovado por unanimidade, deferiu o pedido de inscrição do Trabalhadores Unidos, que utilizará a sigla TU e terá como símbolo um punho roxo assente numa estrela vermelha.

Os juízes conselheiros consideraram ultrapassados os motivos que levaram à recusa de dois pedidos anteriores para a inscrição do Trabalhadores Unidos. Em causa nesses acórdãos, o último dos quais datado de 9 de fevereiro deste ano, esteve o incumprimento do "mínimo de determinibilidade" na qualificação das infrações cometidas pelos futuros membros do partido para efeitos disciplinares.

A comissão instaladora do Trabalhadores Unidos, representada por Renata Cambra, António Vieira Grosso e Nuno André Paços Geraldes, fez um terceiro pedido de inscrição do partido a 18 de junho, mantendo inalteradas todas as disposições estatutárias em que o Tribunal Constitucional declarara não existirem obstáculos de legalidade, mas alterando cinco pontos do artigo do projeto de estatutos relativo à disciplina interna. Nomeadamente no que toca a casos que possam dar lugar a que seja aplicada a pena de expulsão de militantes.

Entre as infrações muito graves, punidas pelo Trabalhadores Unidos com suspensão do exercício de direitos associativos, suspensão temporária da qualidade de membro ou mesmo com a expulsão, encontra-se a "prática de formas extremas de violência de género, como violação, tentativa de violação, agressão física, ameaças graves, perseguição continuada, coação sexual ou qualquer ato que constitua crime contra a integridade física, sexaul ou liberdade de outro membro".

E ainda "apropriação indevida ou utilização abusiva de recursos do partido com prejuízo relevante", "apoio ou participação ativa em candidaturas concorrentes com o TU", "sabotagem organizativa ou violação consciente e reiterada da unidade na ação, quando cause prejuízo substancial à atividade ou imagem do partido" e "prática de atos ilícitos que comprometam gravemente a integridade, a segurança ou a credibilidade pública do partido".

Num comunicado enviado às redações, a comissão instaladora do novo partido considera que a legalização do Trabalhadores Unidos "é, antes de mais, uma vitória coletiva", assinalando os mais de 8500 cidadãos eleitores que subscreveram a documentação entregue no Tribunal Constitucional e os "muitos militantes e simpatizantes" que tomaram parte na recolha de assinaturas e afirmação do projeto político.

"Os Trabalhadores Unidos nasceram perante a necessidade de construir uma alternativa política independente dos patrões, dos governos e das instituições que governam contra os trabalhadores, organizar quem vive do seu trabalho contra os seus ataques, combater a precariedade, defender os serviços públicos, enfrentar o crescimento da extrema-direita e construir uma alternativa socialista e revolucionária ao serviço da maioria da população", garantem os promotores da nova força política.

Para a comissão instaladora, a necessidade dessa alternativa "é ainda mais evidente" quando "sucessivos governos aprofundam políticas ao serviço dos grandes interesses económicos, como a reforma laboral e o ataque à segurança social, e em que a extrema-direita procura capitalizar o descontentamento".

Em 2024, quando começou a preparar o projeto do Trabalhadores Unidos, Renata Cambra disse ao DN que a subida do Chega no Alentejo e no Algarve era um sinal de que "a esquerda falhou redondamente", vendo-a "cada vez mais ao centro" e "nenhum partido de esquerda que seja alternativa ao PS, ao PSD e à extrema-direita". Desde então, após as legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025, os deputados dos partidos de esquerda passaram a representar menos de um terço do hemiciclo da Assembleia da República.