PS considera precipitado PM assumir que poderá avançar sozinho com privatização total da TAP. Chega quer conhecer caderno de encargos
O PS considerou precipitado que o primeiro-ministro assuma que terá “capacidade política” para avançar sozinho para a privatização total da TAP, defendendo que o montante conseguido na privatização parcial da empresa mostra que os socialistas “tinham razão”.
“Neste momento, o PS é a favor de uma privatização parcial, que foi hoje conseguida. O sucesso que reconhecemos do montante arrecadado com esta privatização parcial mostra que o PS tinha razão e que a privatização parcial é possível, é atrativa e mantemos a nossa posição a favor de uma privatização parcial”, disse esta quarta-feira, 14 de outubro, o dirigente do PS Filipe Santos Costa, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, sobre o anúncio feito horas antes pelo primeiro-ministro de que o Governo escolheu a Lufthansa para a privatização parcial da TAP.
Questionado sobre o facto de Luís Montenegro ter admitido a privatização total da TAP até 2028, Filipe Santos Costa sublinhou que “o Governo tem que dialogar na Assembleia da República” porque “é um Governo de minoria”.
“E, portanto, parece-me um pouco precipitado da parte do primeiro-ministro assumir que terá a capacidade política para avançar sozinho para uma privatização total da TAP”, avisou.
De acordo com o dirigente socialista, este foi o “culminar de um processo iniciado pelo PS”, considerando que o executivo “ao elogiar os termos em que conseguiu esta privatização parcial” está a “validar a posição do PS a e contrariar a posição anterior de muitas pessoas da AD e do Governo”.
PSD fala em fim da “confusão” e CDS diz que decisão prova que Governo faz reformas estruturais
O PSD considerou que os avanços na privatização parcial da TAP traduzem o fim da “confusão” na companhia aérea, enquanto o CDS-PP defendeu que decisão prova aos críticos do Governo que o executivo faz reformas estruturais.
O deputado do PSD Alexandre Poço afirmou que, com o atual executivo, “acabou o tempo em que a TAP era um brinquedo nas mãos de governos e de ministros” e considerou que a decisão anunciada pelo Governo “permite começar a recuperar o investimentos que os contribuintes portugueses fizeram” na companhia aérea.
“Por isso, este dia de hoje é um dia positivo para o país, para a economia e para a TAP”, considerou.
Para o social-democrata, o interesse que a TAP despertou na Lufthansa e na Air France-KLM são indicadores do “bom momento que a economia portuguesa vive e o momento positivo que o país atravessa”.
Insistindo que o “tempo da confusão na TAP acabou”, Alexandre Poço salientou que o negócio contempla a “preservação de rotas muito importantes para o povo português” e o “respeito pelos trabalhadores”, permitindo à companhia “crescer num grande grupo de aviação”.
“Um grande orgulho no caminho percorrido até aqui e uma alegria que, a partir de hoje, a TAP possa ter uma nova fase auspiciosa de um grande futuro à sua frente. Para a empresa, para os trabalhadores, para os seus fornecedores, para os seus clientes e para toda a economia portuguesa”, sublinhou.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, dirigiu as suas críticas, sem nomear ninguém, “àqueles que acusam o Governo de governar apenas para o dia a dia e não fazer reformas estruturais”.
“Esta decisão é uma decisão estruturante que prova que o Governo governa a pensar no futuro do país”, disse.
O centrista considerou também que esta quarta-feira é um bom dia para o país e para o Governo, que, acrescentou, “cumpre o seu programa e organizou um processo absolutamente transparente e competitivo para concretizar a primeira fase da reprivatização da TAP”.
“É desde logo também um bom dia para a TAP, que mantém a sua sede e a sua marca em Portugal e que fica, desde hoje, associada ao maior grupo de aviação europeu, o que abre portas para a capitalização e para o desenvolvimento da atividade futura”, sublinhou.
O líder da bancada centrista afirmou também que esta operação é “boa para os contribuintes portugueses” depois de os executivos socialistas, disse, “terem enterrado de forma absolutamente irresponsável 3,2 mil milhões de euros na companhia”.
Chega quer conhecer caderno de encargos, IL pede garantias de privatização total
O Chega indicou esta quarta-feira que quer conhecer o caderno de encargos do processo de venda parcial da TAP à Lufthansa e a IL pediu garantias “de que existe um caminho para a privatização total” da companhia aérea.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do Chega Francisco Gomes afirmou que a TAP “tem atravessado um longo processo de gestão danosa do dinheiro público” e um “longo historial de falhas sucessivas negociais”.
“Antes de tudo, queremos perceber qual é o caderno de encargos e nesse caderno de encargos queremos ver garantidas aquelas que nós consideramos cinco prioridades estratégicas para a TAP”, afirmou.
Para o Chega, é prioritária a “ligação às comunidades portuguesas da diáspora, as ligações às regiões autónomas, a manutenção de Lisboa como hub estratégico da TAP, a manutenção dos postos de trabalho e a manutenção do português como língua institucional e operacional da empresa”.
“Queremos saber que garantias foram dadas ao governo português, queremos saber como é que vai ser feito o investimento e queremos, acima de tudo, garantir rigor e respeito pelos portugueses”, acrescentou.
O deputado da IL Jorge Miguel Teixeira afirmou que, da primeira vez que se tentou privatizar a TAP, a empresa acabou por ser renacionalizada e “os portugueses foram obrigados a investir 3.200 milhões de euros num enorme buraco financeiro, sem que conseguissem obter algum retorno disso”.
Para o liberal, o país está “outra vez a viver a mesma história, sem nenhuma garantia de que a empresa irá ser privatizada na totalidade”.
“É isto que verdadeiramente nos preocupa. É que nós podemos realmente acabar a viver o mesmo calvário que vivemos aqui há alguns anos”, frisou.
Por isso, a IL, apesar de achar que o processo está num “bom início”, quer uma “garantia de que existe um caminho para a privatização total” da companhia aérea, argumentando que “os portugueses não aguentam mais o fardo de ter de sustentar os sonhos e as caravelas do Partido Socialista e do Chega” e pedindo que o país “siga em frente”.
Esquerda e PAN criticam caminho para privatização total
Livre, PCP, BE e PAN criticaram esta quarta-feira o Governo pela venda parcial da TAP à alemã Lufthansa, considerando que este é o primeiro passo para uma privatização total da companhia aérea, hipótese admitida pelo primeiro-ministro.
“O Governo, ao privatizar uma parte da TAP e tendo muito provavelmente como intenção privatizar a totalidade da TAP, é um Governo que está a falhar ao país porque está a fazer o que é mais fácil, que é vender os seus ativos”, criticou o porta-voz do Livre Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O deputado reagia ao facto de o Governo ter selecionado esta quarta-feira a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, prevendo concluir a operação até ao início de 2028.
Na ótica de Jorge Pinto, “um Governo que tem um ativo como a TAP pública e abdica de ter a totalidade do controlo, podendo pensar na transformação do setor aéreo, na transformação e na transição ecológica também dentro da aviação, é um Governo que falha ao país”.
Distanciando-se da decisão do executivo PSD/CDS-PP, o dirigente considerou ainda que “parece haver um gato escondido com o rabo de fora”, argumentando que “há muitas coisas ainda por esclarecer, muitas incertezas até relacionadas com o que será o futuro da pista de Tancos”.
Pelo PCP, o secretário-geral Paulo Raimundo manifestou uma “profunda incompreensão pelo ar alegre e satisfatório” dos membros do Governo no anúncio desta quarta-feira, e considerou que “há duas coisas que estão escritas nas estrelas”.
“Uma é que o objetivo do Governo é privatizar a TAP a 100%. E a segunda coisa que está escrita nas estrelas é que não vale a pena confiar em nada do que foi dito, em nada do que está escrito, nem em nada do que está assinado. Porque nada do que são as chamadas contrapartidas vai ser concretizado”, antecipou.
Paulo Raimundo considerou que “ainda há espaço para travar este crime económico”, apelando à mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil para que insurjam contra a entrega da “única empresa de bandeira do país ao capital estrangeiro”.
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, considerou que o Governo “deu uma má notícia ao país” e deixou “evidente que o seu objetivo continua a ser a privatização integral”.
“Creio que a primeira pergunta que se deve fazer é porque é que uma grande empresa de aviação alemã quer adquirir a TAP. Há uma razão simples: porque a TAP é um grande ativo no mercado aeronáutico internacional, por causa do seu ‘hub’, por causa das linhas que tem, por causa dos quadros que tem, é por isso que a Lufthansa quer ficar com a TAP, razão pela qual Portugal não deve vender a TAP”, sustentou.
O bloquista adiantou que o seu partido já solicitou toda a documentação relativa ao processo de privatização “porque ele levanta várias dúvidas”, lembrando a privatização da TAP em 2015 também protagonizada por Miguel Pinto Luz, que disse, “se veio a revelar um cambalacho”.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, manifestou-se preocupada com uma “intenção de privatização a 100%”, considerando que o primeiro-ministro deve dizer ao país “onde é que estas fases de reprivatização têm um limite”.
Inês Sousa Real alertou ainda para algumas "preocupações que não estão em cima da mesa, nomeadamente com a expansão aeroportuária e com o novo aeroporto” em matéria ambiental, “a própria pressão turística que vai gerar esta nova capacidade do ponto de vista dos voos, ou até mesmo a preocupação com a terceira via sobre o Tejo".
O Governo selecionou esta quarta-feira a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, prevendo concluir a operação até ao início de 2028.
Na mesma conferência de imprensa, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu a privatização total da TAP até 2028, trocando uma parte do capital da companhia aérea por participação social na Lufthansa com o objetivo de recuperar o valor total investido pelos portugueses.
A decisão, anunciada pelo primeiro-ministro, foi tomada em Conselho de Ministros, após a análise das propostas vinculativas finais melhoradas apresentadas pela Air France-KLM e pela Lufthansa, os dois grupos que chegaram à fase decisiva da privatização da companhia aérea portuguesa.
Na escolha pesou, sobretudo, a proposta financeira da Lufthansa, superior em 163 milhões de euros à da Air France-KLM, tendo sido também avaliados os investimentos associados, nomeadamente na frota, e o modelo de governação proposto.