Sindicato dos Jornalistas acusa Ana Abrunhosa de violar a liberdade de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusou este domingo (12 de abril) a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, de violar a liberdade de imprensa atacando um jornalista da agência Lusa, ao colocar em causa a sua independência e profissionalismo.

Em causa estão declarações da autarca, na sexta-feira, na reunião do executivo da Câmara de Coimbra, que o jornalista João Gaspar acompanha regularmente.

“A autarca acusou o repórter de “faltar à verdade” e de “falhas deontológicas graves” e sistemáticas”, refere o SJ num comunicado em que considera “inaceitáveis" atitudes como a “tentativa de afastar o jornalista da cobertura da autarquia, a pressão junto da agência Lusa para o retirar dessas funções, a limitação do seu acesso a reuniões públicas e fontes de informação, bem como a sua exclusão deliberada da lista de contactos institucional”.

Depois de a autarca ter afirmado "retirar a confiança" ao jornalista, o SJ clarificou que "os jornalistas não precisam da confiança da presidente da Câmara de Coimbra ou de qualquer outro autarca, para fazer o seu trabalho”.

Para o sindicato, “estes comportamentos configuram ataques objetivos e materializados à liberdade de imprensa, traduzindo-se em restrições reais ao exercício da atividade jornalística”.

Ou seja, “práticas incompatíveis com o Estado de direito democrático e podem configurar ilícitos graves, ao violarem o direito de acesso à informação e o livre exercício da profissão de jornalista”, consagrados constitucionalmente, acrescentou o SJ.

Num regime democrático, “a contestação de notícias faz-se pelos meios próprios — com esclarecimentos ou direito de resposta — e nunca através de tentativas de condicionamento, intimidação ou silenciamento de profissionais da comunicação social”, vinca o SJ

O SJ critica ainda a atuação de Ana Abrunhosa pela "tentativa clara de descredibilização pública de um jornalista no exercício das suas funções, procurando limitar o escrutínio democrático sobre o poder político local”. Algo que, “não só é inaceitável, como deve ser denunciado e travado com toda a firmeza”, frisou.

Para o SJ, trata-se de “um precedente grave e um sinal preocupante de degradação da relação entre o poder político e a comunicação social”, que coloca em causa “pilares fundamentais da democracia”.

Numa carta aberta a direção da ProPress – Associação Portuguesa de Jornalistas questiona também autarca de Coimbra pelas declarações num ato público,"sem que o jornalista, presente na sessão, pudesse defender-se das acusações".

A ProPress lembrou que "a legitimidade do voto não legaliza nem legitima tudo, nem permite atitudes de posso, mando e quero”, pode ler-se na missiva que aponta a “independência [como] uma das mais essenciais condições ao exercício profissional, sem tutela de poderes públicos, incluindo das autarquias e dos seus titulares”.

A associação reconhece “o direito da crítica, o da retificação e o da queixa formal nas entidades de tutela e nos tribunais”, mas não “o da crucificação em praça pública" de jornalistas que são “os primeiros interessados em escrutinar o exercício da profissão, sobretudo de quem não respeita as regras”.

Para a associação, “declarações e ações deste tipo, intimidando, limitando o acesso, ultrapassando determinações legais, de restrição da liberdade e independência dos jornalistas, não podem ser aceitáveis”.

No texto os jornalistas garantem que “não retiram a confiança” à autarca porque tal não lhes compete, mas continuarão a fazer o que de facto lhes compete: “colocar-lhe todas as questões, por dever e por direito”.

Na sexta-feira, a Direção de Informação da agência Lusa escreveu uma carta à presidente da Câmara de Coimbra “repudiando acusações” que dirigiu a João Gaspar, na reunião pública do executivo.

Numa nota, a DI considerou que as acusações da autarca eleita numa coligação PS/Livre/PAN foram “descabidas, infundadas e difamatórias” e reiterou a sua confiança em João Gaspar, “cujo percurso de jornalismo na Lusa é irrepreensível”.

Entre as acusações, Ana Abrunhosa afirmou que o jornalista faltou à verdade numa notícia, imputando-lhe uma “falha deontológica grave”, acusando-o de ter uma “agenda política” própria, e que por isso retirava a confiança no jornalista.