Montenegro anunciou descontos no ISP e explicou utilização da Base das Lajes: "Houve um cumprimento escupuloso do acordo com os EUA"

A esquerda, o PAN e o JPP questionaram Luís Montenegro sobre a utilização da Base das Lajes. A esquerda, mais incisivamente, criticou a postura dos EUA e a possibilidade de Portugal facilitar uma guerra. Montenegro não quis comentar posições de outros estados europeus quanto ao conflito.

PSD, CDS-PP, Chega e IL estiveram ao lado do Executivo neste capítulo em 2h30 de debate. Chega ainda criticou Governo no repatriamento e na Saúde. Livre, PCP e Bloco de Esquerda falaram do lay-off também.

Filipe Sousa quer "esclarecimento" quanto à Base das Lajes, e diz que "Portugal não pode ser informado posteriormente" sobre essa utilização. Questionou a "autorização tácita" e se "o primeiro-ministro pode dar garantias de segurança ao povo português e açoriano."

Luís Montenegro lembrou "dois contextos", desde o "fora de conflito que prevê que aeronaves que pretendam aterrar nas Lajes devem notificar com a origem do voo e destino e carga." "Há a chamada autorização tácita e acontece com 50 países. Escuso de dizer que no âmbito deste contexto não ficámos desprotegidos, porque das cargas não resultou nenhum ataque", garantiu. Elucidou ainda que "depois do ataque aplica-se o acordo onde é precisa autorização prévia, fomos informados formalmente."

Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, atira que Montenegro "está a branquear crimes de guerra" e que "lava as mãos dos bombardeamentos de alvos civis." "Depois do Iraque, com responsabilidade do PSD também, não podemos ajudar ao rastilho. Em Espanha, percebeu-se o essencial. Se somos favoráveis à legalidade internacional. Vai solidarizar-se perante o homólogo espanhol?", questionou. "Tenho a certeza que não haja uma voz na sua bancada que defendesse bombardeamentos para nos livrar de Salazar e Caetano. Porque as bombas não distinguem opressores de oprimidos."

Montenegro realçou relevo da "soberania portuguesa", explicou não poder revelar "certos detalhes" e disse "não querer fazer comentários a posicionamentos de outros Estados", pedindo, antes, aos deputados que "analisem coerência de certos comportamentos."

Fabian Figueiredo terminou a intervenção com o lay-off e perguntou quando serão pagos os valores de apoio às populações.

Inês de Sousa Real diz que "há resposta insuficiente no repatriamento", dando um exemplo de uma cidadã que ficou sem casa num bombardeamento, e que foi avisada que teria de "enviar um e-mail" e que seriam cobrados "300 euros de emolumentos". A porta-voz do PAN lembrou ainda que foram dados de 110 milhões de euros na exploração de lítio, pedindo que fossem canalizadas verbas para apoios às populações.

Montenegro disse não conhecer "o caso concreto", garantiu que os consulados e o Governo estão dispostos a "verificar a anomalia e corrigir." "É preciso indagar, ver se são efetivamente assim. Prometo averiguar", disse. Não quis comentar a questão do lítio, valorizando "resposta equitativa" a todas as populações.

João Almeida usou dois minutos da sua intervenção para atacar PCP e PS. "Tivemos connosco a senhora embaixadora da Ucrânia, que relatou pessoas retiradas à força e crimes. O Parlamento levantou-se para criticar a opressão. Exceto os três deputados do PCP. Aqueles que falam de agachar perante posição dos EUA, ficaram sentados nessa altura quando era altura de apoiar a Ucrânia", atacou em direção ao PCP.

João Almeida criticou ainda o PS por não ter elencado "Turquia e Chipre" como países amigos, antes, sim, preferir colocar a questão no Reino Unido e Espanha.

Perguntou a Montenegro se "faria algum sentido face ao posicionamento internacional ter posição semelhante a Espanha?", compreendendo, portanto, o posicionamento do Governo.

"Cada um desses países terá de fazer o que entender para respeitar os seus cidadãos. Temos interesse comum e continuamos a efetivá-lo nas organizações internacionais das quais fazemos parte. Temos de defender a posição internacional para nos acudirem", destacou Luís Montenegro. Na Saúde, disse querer uma valência "regional para um tratamento iminente", identificando que há "situação de urgência".

"É melhor mudar a cassete. O senhor primeiro-ministro não comentou a minha deixa dos mil milhões de lucros, que poderia ditar um aumento a todos os trabalhadores", realçou o secretário-geral do PCP. Disse que o Governo "não quer pagar" os 100% do lay-off, vincou ser preciso "travar encerramento de urgências" e disse que a sociedade "nega o pacote laboral do PSD, CDS-PP, Chega e IL."

Paulo Raimundo lembrou que a postura internacional do Governo "envergonha o país", que Montenegro "deveria clamar pela paz e não para uma situação que leva países para a guerra, com consequências para todos os povos." "Com o seu contributo, as condições de vida vão piorar, aí estão as ameaças do escalar dos preços, já em cima da vida dos que já têm dificuldade. A situação vai continuar como está? O custo de vida não para de aumentar. Os mil milhões de euros de lucros da GALP estarão para ajudar alguém?", questionou.

"Caso haja oscilação de preço de dez cêntimos, promoveremos um desconto temporário para o adicional de IVA", repetiu Montenegro, vincando estar a ser feita a adequação "por antecipação". "Temos posições políticas diferentes. O senhor deputado insiste em atacar-me por pretensa política, mas não é capaz de comentar de o rendimento real de 2024. Lateraliza até a nossa vocação para o diálogo social", disse, enumerando 37 acordos patronais.

Isabel Mendes Lopes disse estar "disponível para o diálogo." Depois, criticou a comunicação do primeiro-ministro. "Disse que tudo foi feito em nome da segurança. Sente-se mais seguro com Trump? Porque não fez uma comunicação ao país, até face ao envolvimento da Base das Lajes do conflito?", apontou. Montenegro recuou ao que já dissera, vincando querer "lutar contra o terrorismo." Não respondeu à comunicação ao país nem sequer à relação com Espanha e Reino Unido.

A terminar a intervenção, Isabel Mendes Lopes deu os exemplos de Alcácer do Sal e da Sertã para mencionar as faltas de apoio após o mau tempo.

Montenegro repetiu a ideia de que "sem muito tempo" optou por reunir com os três partidos mais representados. Vincou que a "diplomacia" deve imperar, mas que "à luz dos princípios não consegue ter condão de guiar a política externa dos outros países." "Não a acompanhamos, não a subscrevemos, mas há um acordo bilateral. EUA é amigo, parceiro em muitas dimensões. A nossa decisão é preservar o interesse da estratégia económica, da Defesa de Portugal. Queremos garantias de soberania e todos os instrumentos para o exercício das liberdades", destacou.

Isabel Mendes Lopes lamenta que "o Governo não tenha falado com o Livre para a situação da Base das Lajes." "Este é o assunto mais importante. O próprio ministro dos Negócios Estrangeiros tem feito declarações muito incoerentes. É possível estar contra o Irão e defender o direito internacional. Estarmos ao lado dos Aliados sem colocar condições não pode ser", disse a co-porta-voz do Livre. "Estará ao lado do Reino Unido e da Espanha? Como garante que a Base das Lajes não teve impacto no bombardeamento? Estamos a ser arrastados para um conflito que não escolhemos", vincou.

Mariana Leitão repetiu a ideia de que "há uma incerteza quanto ao custo de vida" e que "há dois anos se ouviu a mesma sugestão de políticas públicas." "Em 2024, disse que era preciso crescer mais e simplificar o Estado, mas o que se tem visto é compensações atuais e anúncios sem resultados estruturais", criticou. "Há falta de coragem. Vai voltar atrás na lei laboral? Para quando?", questionou, apontando "calculismo" a Montenegro.

Luís Montenegro agradeceu "a cooperação da IL", mencionando "um alinhamento próximo de Governo e IL". Vincou que "a realidade implica que haja a promoção dos direitos humanos e a segurança de todos nós." "Vamos fazer as transformações desde o apetrechamento das empresas, desde a fiscalidade à flexibilidade laboral para sermos mais produtivos", mencionando reformas públicas "na Educação, na gestão da água, na Saúde." "Prioridade é sermos mais eficientes e estimularmos os privados. É um equívoco dizer que está esgotado. Está a obter resultados. Em 2024, fomos o país da OCDE em que o rendimento mais subiu", destacou em resposta Montenegro.

Mariana Leitão, nos primeiros momentos de intervenção, não se dirigiu a Montenegro, antes sim, ao PS. "Expressamos a total solidariedade para o povo iraniano, que sofre de um regime ditatorial. Todos pudemos assistir quando milhares morreram às mãos de regime. Ficamos incrédulos com o PS por se agachar perante um regime ditatorial, que esmaga, que mata. Este regime viola o direito internacional há décadas. Gostaria que, um dia, José Luís Carneiro se pudesse pronunciar sobre isso", atacou a presidente da Iniciativa Liberal.

Depois, considerou que Montenegro tem sido "muito vago", pediu para "baixar de uma vez o ISP em vez de descontos provisórios." Mencionou ainda uma possível "crise financeira", o que agravar-se-á em Portugal "face à elevada carga do Estado." Pediu ainda explicações sobre o desacelerar da economia.

André Ventura terminou a sua intervenção, 20 minutos depois das picardias nos trabalhos, para lembrar a preocupação com o "encerramento de secções de Obstetrícia de vários hospitais", explicitando o Barreiro, unidade onde diz que aconteceram "1400 partos."

"Precisamos de ter urgências abertas, é essa a reforma que estamos a fazer", reagiu com o pouco tempo que dispunha, Montenegro.

Eurico Brilhante Dias fez uma interpelação à mesa para dizer que "o tema é importante", pedindo "respeito à democracia", reforçando a ideia de que a "vice-presidente está de forma legítima." "As linhas vermelhas são entre democratas e não-democratas", disse o líder parlamentar do PS. "Inimigos da democracia são os que andam a roubar há 50 anos", atacou Pedro Pinto em nova interpelação à mesa.

Teresa Morais, que conduz os trabalhos, reiterou "a isenção e imparcialidade". A vice-presidente da Assembleia da República foi atacada por Ventura, que lhe disse "que não devia estar ali" e que "não consegue deixar de ser deputada do PSD." Isto após Teresa Morais rejeitar uma interpelação à mesa quando Ventura ainda dispunha de tempo. Grande parte do Parlamento aplaudiu a declaração de Teresa Morais.

"Não me perturbam esses apartes", garantiu Luís Montenegro aquando de uma pausa no debate após trocas de galhardetes entre o primeiro-ministro e o Chega. A maior bancada da oposição repetiu o nome de Pedro Passos Coelho na tentativa de desestabilização.

Montenegro retomou o tema do lay-off para dizer que há pouco mais de 4 mil trabalhadores e que "não é uma questão financeira" a medida, antes de "justiça relativa." "Estamos a dar isenções de contribuições, a apoiar diretamente as empresas. E os senhores deputados querem levar estas ajudas a um plano integral, sem olhar para o equilíbrio", apontou Montenegro em direção às bancadas.

André Ventura referiu que "a 2 de fevereiro, foi a ministra do Trabalho a garantir que pagariam lay-off a 100%. Quando fizeram as contas voltaram atrás e queriam a muleta da oposição. Palavra dada é palavra honrada", disse. "Fica-lhe mal que tenha de ser o Parlamento a corrigir o que era óbvio", criticou em relação aos pedidos de lay-off e à correção da oposição para aprovar a medida.

"Já percebi que não há Defesa em Portugal", disse André Ventura na reação à parca justificação de Montenegro na Defesa. Depois, criticou: "O Estado português está a dizer aos seus cidadãos que se têm de salvar por si mesmo. Isso é de um Governo incompetente. O que está a ser feito para repatriar os portugueses?", questionou.

"Está a ser feito esse repatriamento. Não é de sonho, mas existem várias ações. Temos duas aeronaves já na região, estamos a inventariar casos mais prementes e transportar as pessoas para lugares mais seguros para poderem viajar mais rapidamente. São operações levadas a cabo pelas Forças Armadas e outros parceiros. Estamos em contacto com todos os parceiros da UE. Não posso dar pormenores porque isso colocaria em causa a segurança dessas pessoas", repetiu Luís Montenegro, que, antes, fez ligeira provocação: "Esperava que o senhor deputado tivesse outra postura depois de ter revelado uma posição de Estado. Mas não resiste. Tem o dever de escrutinar, mas tem de fazê-lo com serenidade e é com essa seriedade que vai ajudar os portugueses."

Luís Montenegro não detalhou em grande medida a Defesa. "Temos as mesmas defesas que tínhamos ontem. As nossas capacidades advêm das relações com os Aliados, sobretudo os da NATO e da União Europeia. O que suporta as nossas garantias é sermos um dos fundadores da NATO. Não se lembram que Espanha só aderiu à NATO em 1982. Isso diz tudo da dimensão da profundidade da nossa aliança", disse, em comparação ao país vizinho.

André Ventura começou o discurso por dizer que "existiram 50 anos de acordo à frente e atrás da cortina", mencionando o "saque" de PSD e PS de forma alternada.

Sobre a guerra, que diz "não ser da nossa escolha", salientou a "cobardia do PS", vincando que um partido que "defende as mulheres" deveria garantir que muitos governos como Coreia do Norte ou Venezuela "deveriam ser banidos." Citou iranianos "à porta de embaixadas a agradecer" a intervenção dos EUA. "O PS está sempre no lado errado da história."

Ao lado da posição do Governo, Ventura questionou a preparação de Portugal para um ataque aéreo.

Hugo Soares atacou a oposição por conseguirem, em acordo, o lay-off a 100%. "Mais uma vez os partidos, não mandatados para Governar, fizeram um acordo. PS e Chega esquecem-se de dizer as vezes que se juntam. Num golpe de asa quiseram aprovar o pagamento do lay-off a 100%. Não há linhas vermelhas quando querem governar através do Parlamento", apontou. Só a Iniciativa Liberal não validou a proposta do Bloco e com pedido de apreciação parlamentar do BE, Livre e PCP.

"Como se efetivamente as pessoas pudessem receber no próximo ano. Vamos estudar esse diploma e não deixaremos de ir até à última consequência", garantiu Hugo Soares.

Luís Montenegro realça que, na sua visão, o PS tem proximidade ao PSD na Defesa. "Talvez o maior reconhecimento do sentido de Estado do PS é achar que o PS faria mais coisa menos coisa do que o Governo está a fazer. Apesar de todos os movimentos, não vejo grandes diferenças na forma como pensamos a Política Externa e Defesa", reiterou o primeiro-ministro.

"Há muitos países fora da esfera institucional mais próxima", disse Montenegro, para enumerar que "houve contacto permanente com países atacados pelo Irão", lembrando o Chipre, da UE, e a Turquia, que pertence à NATO. "Inclusivamente, falámos com o Irão", garantiu.

Vincou a importância económica do acordo da Base das Lajes para a Terceira, garantindo que não houve "informação adicional" do ataque ao Irão, recuando ao decreto feito em 2017, que "não foi objeto de apreciação parlamentar feito pela maioria de esquerda" e que prevê "utilização permanente a 50 países" e que implica "notificação". "Temos 24 horas para nos opor, o que só acontece se alguma coisa for suscetível de afetar a lei. Nada houve que justificasse objetarmos essa utilização", explicitou, recordando ainda que "o pedido formal aconteceu a dia 28" e que a "consulta aos partidos aconteceu na tarde de dia 27".

Disse que os EUA exerceram como "retaliação e em sua defesa" e que isso está em linha com o direito internacional. "Atuámos na nossa forma de ver a política externa, na salvaguarda do interesse nacional e isso pressupõe que ações ajudem a reforçar a nossa segurança e que estejamos ao lado dos nossos Aliados", garantiu.

Sobre os apoios às populações afetadas pelo mau tempo, Montenegro vinca que o Governo tem "um processo de consulta pública do PTRR e de todo o programa de recuperação imediata aos mais afetados." "Já foram apresentadas mais de 20 mil candidaturas, com montante de 115 milhões de euros. Há em curso moratórias para o crédito à habitação e reconstrução à linha empresarial", detalhou Montenegro.

Depois de vincar que o decreto-lei da Base das Lajes deriva do tempo do PS, Hugo Soares elogiou o diálogo do primeiro-ministro com as forças parlamentares representadas e o líder da bancada do PSD disse que "não há dúvidas sobre quem são os aliados de Portugal."

De seguida, atacou o PS. "Não deixo de estranhar a pressa do Partido Socialista. Se recordarmos o tempo que o PS demorou a atuar no tempo da covid-19 ou na ação militar na Ucrânia. Estará José Luís Carneiro a fazer censura ao Governo de António Costa?", provocou, salientando que Carneiro foi "responsável no debate", ao contrário "de outros deputados que deram a sua visão."

Criticou ainda o pedido de revisão do IVA nos bens alimentares. "O Governo está a atuar com antecedência e não está preocupado em ganhar dinheiro com a guerra, que foi o que o PS fez na altura. Se o senhor secretário-geral do PS colocasse a questão à preparação, concordo. Agora, sugerir uma baixa do IVA nos produtos alimentares é tática eleitoral. Não queremos populismos desses", disse Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD disse que a bancada "olha com preocupação para com a situação dos portugueses", pedindo "uma nota mais concreta" de Montenegro nas explicações ao repatriamento. Disse ainda que os apoios às populações afetadas pelo mau tempo "não saíram da vista do PSD."

Carneiro defendeu que fossem acionados meios aéreos para resgate dos cidadãos, sugerindo a aplicação desta mesma norma pelo Governo. Montenegro respondeu dizendo que "está em contacto com a União Europeia" e que se "utiliza toda a capacidade". Temendo contágio, o secretário-geral do PS pediu a redução do IVA para os bens alimentares e de taxas na habitação. Montenegro insurgiu-se e pediu "sentido de Estado, ponderação", criticando: "Se há um leilão a cada exceção nacional ou internacional, não terá o Governo a seu lado. Isso demonstra impreparação."

Luís Montenegro disse que "houve um escrupuloso cumprimento" da utilização da Base das Lajes, lembrando que foram feitos contactos "antes do dia 28", garantindo ainda que "a Base não constituiu reforço ou mobilização para o ataque. "Foi depois dada uma autorização e consultados os três partidos mais representados, o Presidente da Republica atual e o Presidente eleito", garantiu.

José Luís Carneiro lembrou que o "Governo autorizou a utilização da Base das Lajes de modo condicionado" e vincou que "a relação bilateral é de primeira importância para a Defesa e Segurança." "Nunca esteve em causa o valor fundamental. A Base das Lajes tem de ser usada com base na ordem que os EUA ajudaram a construir após a II Guerra Mundial", expressou. Depois apontou ao Chega: "Estranho que os Nacionalistas não apontem isto como um problema. Que não vejam uma ameaça."

Perguntou a Montenegro se estaria "capaz de garantir que as condições da Base das Lajes foram respeitadas antes do dia 28?"

Luís Montenegro vincou que Portugal tem de ser solidário com os aliados, mas não subscreveu a intervenção militar dos EUA no Irão. "Portugal tem política de largo consenso na representação política do povo português. É posição que assenta no respeito pela carta das Nações Unidas. Não ficará admirado que o Estado defenda a via diplomática negocial e a paz internacional. Dentro da paz, com os nossos aliados temos relação que é cravada na solidariedade. Quero, portanto, dizer que tendo havido esta ação militar, Portugal não acompanhou, não subscreveu e não esteve envolvido", disse o primeiro-ministro, acrescentando que "a prioridade é proteger os portugueses daquela região", garantiu estar a "a acompanhar desde a primeira hora", promovendo "ações de repatriamento que estão a decorrer." "

Entre Irão e EUA, Montenegro tem escolha clara. "Há uma relação bilateral extensa na Segurança e Defesa [EUA] de um país, outro [Irão] tem em curso um programa nuclear com mísseis balísticos de longo alcance. Portugal tem uma relação muito mais próxima com o nosso aliado", expressou.

Deu uma garantia económica, pensando no aumentando previsível dos combustíveis. "Se subida for de dez cêntimos, vamos introduzir desconto extraordinário no Imposto sobre Produtos Petrolíferos", disse.

José Luís Carneiro abre o debate quinzenal com Luís Montenegro e começou por desejar felicidades a Luís Neves, ministro da Administração Interna. "Criticamos de forma clara a intervenção no Irão porque ocorre à margem do direito internacional", disse, acrescentando críticas ao Irão: "Sempre condenámos e atacámos esse regime teocrático e manifestamos solidariedade com o povo iraniano, com o qual temos laços muito antigos."

"Manifestamos ainda solidariedade com Espanha e Reino Unido que foram alvos de uma chantagem inaceitável. A União Europeia tem de fazer tudo para proteger os estados-membro. A força não pode impor-se ao direito internacional", expressou Carneiro, perguntando se Montenegro critica e condena a intervenção militar.