“Lei das burcas” aprovada na especialidade com oposição da esquerda

PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram esta quinta-feira, 9 de julho, na especialidade, com a oposição da esquerda parlamentar, um projeto conhecido como “lei das burcas”, que se destina a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos.

Esta votação, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, foi igual à que se registou quando este diploma, que partiu do Chega, foi aprovado na generalidade já em outubro passado. Ficou depois cerca de oito meses parado a aguardar discussão na especialidade.

Em junho, o PSD apresentou um projeto de substituição ao diploma originário do Chega, focando as razões de segurança inerentes à proibição da ocultação do rosto, de forma a secundarizar a questão das burcas islâmicas.

Nessa altura, o Chega ameaçou votar contra as mudanças propostas pelos sociais-democratas. Mas, na quarta-feira, à noite, o partido de André Ventura apresentou um novo texto de substituição, aproximando-se do teor das posições dos sociais-democratas, que tentam evitar que o diploma possa ser colocado em causa por eventuais inconstitucionalidades, designadamente em matéria de liberdade religiosa.

Logo na abertura da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues anunciou que iria retirar o texto de substituição apresentado pela sua bancada, já que as mais recentes propostas do Chega representavam uma aproximação relevante do ponto de vista político.

Apesar de o PSD ter insistido que o diploma se destina a responder a questões de segurança no espaço público, no plano do discurso político os deputados Madalena Cordeiro (Chega), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e João Almeida (CDS), nas suas intervenções, salientaram a ideia de combater a ocultação do rosto por motivos religiosos.

A proposta regressou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de dois adiamentos.

Num comunicado divulgado durante a madrugada, o partido liderado por André Ventura afirmou ter apresentado "várias substituições" ao projeto e garantiu que, no âmbito do acordo alcançado, o PSD retiraria as alterações que tinha apresentado, comprometendo-se a viabilizar o novo texto do Chega.

PS, Livre e PCP insurgiram-se contra a aprovação do projeto do Chega, na especialidade, temendo que a nova lei fomente um clima de islamofobia e com o apoio do PSD.

Apesar de a versão aprovada do diploma do Chega ser agora algo distinta da original - dando um maior foco aos problemas de segurança, em comparação com a questão religiosa das burcas islâmicas -, mesmo assim, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves alertou para os riscos inerentes ao discurso que está subjacente a este tipo de diplomas.

“Não pode ser ignorado o propósito islamófobo que estava patente na exposição de motivos do projeto no contexto radicalizado em que vivemos e nos riscos que isto cria para as comunidades visadas diretamente”, declarou Pedro Delgado Alves.

Na intervenção em que justificou o voto contra do PS em relação ao diploma do Chega, Pedro Delgado Alves deixou também um desafio: “Convidava todos - não que seja um exercício simpático ou agradável – a ouvir a audição parlamentar a que a Comunidade Islâmica de Lisboa foi sujeita”.

“Foi inquirida sobre práticas religiosas de uma forma inquisitorial, como nunca imaginei poder ter lugar na Assembleia da República, o que nos envergonha enquanto instituição. Podemos fingir que o problema não está lá, podemos ser sonsos, podemos assobiar para o lado, mas verdadeiramente esta é uma lei que cria, incentiva e fomenta um clima dirigido a quem pratica a fé islâmica em particular”, acusou.

Pela parte do Livre, o deputado Paulo Muacho referiu-se a uma tentativa de se criar em Portugal “um pânico moral sobre uma pretensa invasão islâmica que a extrema-direita tantas vezes fala”.

“É chocante ver o PSD fingir que não há este contexto para esta lei, que não existe uma tentativa de criar esta narrativa pela extrema-direita e que o PSD está a ir atrás”, criticou.

Paulo Muacho ainda acrescentou: “Ver o PSD justificar que a ocultação do rosto é um problema de segurança, porque, enfim, hoje em dia se quer apostar muito na videovigilância - e, portanto, é preciso ver a cara de toda a gente -, então ainda é mais assustador que seja esta lógica que se encontra subjacente”, considerou.

Na mesma linha, mas com críticas ainda mais duras, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, rejeitou as teses da direita parlamentar sobre segurança e direitos das mulheres inerentes ao projeto do Chega.

“Não vale a pena estarmos a enganar-nos uns aos outros, porque todos sabemos o que está aqui em cima da mesa e o que se pretende, de facto, atingir. Isto não tem nada a ver com direitos das mulheres, nem tem nada a ver com questões de segurança”, advogou.

Segundo Paula Santos, PSD, Chega e CDS “alinham no mesmo diapasão: O objetivo é continuar a alimentar o discurso de ódio e de violência com quem é diferente”.

“O objetivo é alimentar o discurso racista e xenófobo. É isto que está claramente em cima da mesa, porque nada disto vai contribuir para libertar as mulheres: Vai antes levar a que se isolem ainda, porque nem sequer vão passar a sair de casa, exatamente porque são penalizadas”, advertiu a líder da bancada do PCP.

 Para Paula Santos, a aprovação desta lei vai “contribuir para a estigmatização, para a exclusão e para a ostracização”.

“Este projeto não trata direitos das mulheres. Pelo contrário, alimenta um discurso contra os imigrantes, contra quem é diferente e, portanto, naturalmente, o PCP irá votar contra”, completou.