O Chega anunciou ter alcançado um entendimento com o PSD para viabilizar o diploma que ficou conhecido como "lei das burcas", depois de introduzir alterações ao texto inicial. A proposta regressa esta quinta-feira à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde será apreciada, depois de dois adiamentos.Num comunicado divulgado durante a madrugada, o partido liderado por André Ventura afirma ter apresentado "várias substituições" ao projeto e garante que, no âmbito do acordo alcançado, o PSD retirará as alterações que tinha apresentado, comprometendo-se a viabilizar o novo texto do Chega.Entre as principais mudanças está a reformulação do título da iniciativa, que deixa de fazer referência apenas à proibição da "ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções" para passar a justificar essa proibição "por razões de segurança e de ordem pública". O diploma mantém a proibição da ocultação do rosto motivada por razões de género, religião ou origem, reforçando, segundo o partido, a dimensão da segurança pública e da proteção dos "valores fundamentais da nossa sociedade".O Chega propõe ainda alargar os casos em que é proibido obrigar alguém a ocultar o rosto, acrescentando a idade e a origem aos motivos já previstos. O projeto prevê igualmente a criminalização da ocultação forçada do rosto e um regime de contraordenações para diferentes situações de incumprimento. As coimas foram reduzidas face à versão inicial, embora permaneçam acima das defendidas pelos sociais-democratas.Na nota divulgada, o partido sustenta que a aprovação da iniciativa representa "um passo importante" para assegurar "a igualdade plena entre homem e mulher" e garantir que "aqueles que imigram para Portugal respeitam e cumprem os valores fundamentais da nossa civilização".O diploma foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado com os votos favoráveis de Chega, PSD, IL e CDS, mas desde então tem sido alvo de dúvidas quanto à sua conformidade constitucional. Na especialidade, o PSD defendeu que o texto não deveria centrar-se na dimensão religiosa da ocultação do rosto e apresentou uma proposta de alterações, contemplando uma lógica mais ampla de segurança e identificação dos cidadãos em espaços públicos, mas André Ventura anunciou que votaria contra as alterações apresentadas pelo PSD.A votação na comissão chegou a ser adiada por duas vezes, primeiro a pedido do PS, na semana passada, e, já esta semana (quarta-feira), por iniciativa do PSD. Com o entendimento agora anunciado, o processo legislativo poderá conhecer um novo desfecho esta quinta-feira.