PSD admite recorrer ao Tribunal Constitucional sobre ‘lay-off” a 100%

O PSD admitiu esta quarta-feira ir “até às últimas consequências” se considerar que a alteração, aprovada neste dia pela oposição, do decreto-lei sobre o ‘lay-off’ viola a lei, numa referência implícita ao recurso ao Tribunal Constitucional.

O tema foi introduzido no debate quinzenal pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, depois de ter sido aprovada em comissão uma proposta do BE – apenas com votos contra de PSD e IL - que assegura que os trabalhadores abrangidos pelo 'lay-off' simplificado na sequência das tempestades recebam 100% do salário ilíquido até ao triplo do salário mínimo nacional (em vez dos dois terços previstos pelo Governo).

“Este grupo parlamentar vai mesmo estudar todas as consequências do diploma hoje aprovado e não deixaremos de ir até à última consequência se acharmos que há alguma violação da lei”, afirmou Hugo Soares, já depois de ter recordado que, no passado, um Governo do PS recorreu ao Tribunal Constitucional quando entendeu que a lei-travão estava a ser violada pela oposição.

O líder parlamentar do PSD criticou, em particular, as posições de PS e Chega, tendo sido secundado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que já quase não dispunha de tempo no debate.

“É muito simples sintetizar: aquilo que para os partidos desta maioria são linhas vermelhas, para a relação direta entre os dois principais partidos da oposição é via verde”, acusou o chefe do Governo.