PS questiona Governo sobre suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta

O Partido Socialista quer saber quando será retomada a resposta à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Hospital Garcia de Orta, que medidas estão a ser adotadas para reforçar os recursos humanos da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal e que garantias existem de que o recurso a uma entidade externa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) será apenas temporário.

Numa pergunta dirigida à ministra da Saúde, o PS questiona ainda quais foram as razões concretas que determinaram a suspensão da resposta à IVG no hospital e desde quando o Governo tinha conhecimento das dificuldades que conduziram a esta situação.

Os socialistas pretendem também saber que avaliação faz o Governo do impacto da alteração no acesso atempado e equitativo à IVG, "nomeadamente para as mulheres com menores recursos económicos ou dificuldades de mobilidade". E que garantias dá o Executivo de que a insuficiência de recursos humanos não será utilizada como fundamento para uma transferência permanente desta resposta de saúde sexual e reprodutiva do SNS para o setor privado.

O PS pergunta igualmente ao Governo se considera a solução adotada compatível com uma política de reforço e valorização do SNS ou se admite que a contratação de respostas externas possa tornar-se uma solução estrutural para a realização de IVG naquela região.

Os socialistas querem ainda conhecer a estratégia do Governo de modo a assegurar que o SNS dispõe dos profissionais e das condições necessárias para garantir, diretamente e com qualidade, o acesso universal à IVG e aos restantes cuidados de saúde sexual e reprodutiva, além de questionarem se “a opção de gestão das respostas à IVG no Hospital Garcia de Orta é praticada em outras unidades no SNS”.

A iniciativa parlamentar surge na sequência da suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta. Segundo o documento, a Unidade Local de Saúde Almada-Seixal reconheceu que não está, neste momento, a conseguir garantir uma resposta atempada às mulheres que pretendem realizar uma IVG, tendo recorrido a um protocolo com um estabelecimento externo ao SNS para assegurar temporariamente essa prestação.

Para o PS, a situação não deve ser analisada apenas como um problema de organização dos serviços, mas como uma questão política mais ampla. “Perante dificuldades de recursos humanos no SNS, a resposta do Estado passa pela transferência de cuidados para o setor privado, em vez de se reforçar da capacidade do Serviço Nacional de Saúde”, lê-se na pergunta.

Os socialistas defendem que a valorização do SNS exige que este disponha dos profissionais, das condições e dos meios necessários para assegurar diretamente cuidados de saúde de qualidade.

“A contratação de respostas externas pode, em circunstâncias excecionais e devidamente justificadas, constituir uma solução transitória; não pode, contudo, transformar-se numa forma de substituição ou desinvestimento da capacidade instalada no SNS”, sustentam.

No caso da IVG, o partido considera que a preocupação é acrescida, uma vez que alterações na organização da resposta podem criar dificuldades adicionais às mulheres, incluindo deslocações, novos procedimentos de agendamento e maior complexidade na articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e entidades externas.

“Esses obstáculos podem atingir de forma mais gravosa as mulheres em situação de maior vulnerabilidade económica e social”, alerta o PS.

Para os socialistas, importa por isso esclarecer se o recurso a uma entidade externa constitui “uma solução verdadeiramente excecional e transitória” ou se representa “mais um sinal de uma política que, perante as dificuldades do SNS, opta por transferir progressivamente para o setor privado respostas que devem ser asseguradas pelo serviço público”.

Em declarações ao DN, a deputada Elza Pais considerou esta situação “preocupante” e defendeu que o acesso a este direito “não pode ser suspenso em circunstância nenhuma, dado que estamos perante uma dimensão essencial da saúde sexual e reprodutiva e, portanto, dos direitos das mulheres à sua autodeterminação e à sua autonomia”, afirmou ao DN.

Elza Pais admite o recurso temporário a uma entidade privada para assegurar a resposta, mas rejeita que a solução assuma caráter permanente. “Nada a opor, desde que essa resposta seja transitória e excecional e não tenha caráter definitivo, dado que este tipo de respostas têm que ser assegurados pelo SNS”, disse.

A deputada do PS coloca a tónica no que considera “essencial”: “Queremos saber (...) se o acesso dos direitos à IVG por parte das mulheres estão efetivamente garantidos para não se criar nenhuma situação de iniquidade e eventualmente até de desmobilização, à procura desta resposta que deve ser assegurada por parte do Estado”, afirmou ao DN.

Para a socialista “qualquer obstáculo que leve mulheres a desistir de recorrer à IVG constituiria um problema gravíssimo”.

Notícia atualizada com declarações da deputada Elza Pais ao DN