PS questiona Governo sobre atraso da Base de Dados de Violência Doméstica
A bancada parlamentar do Partido Socialista endereçou à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto uma série de questões sobre o atraso na entrada em funcionamento da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVMVD).
A iniciativa socialista surge na sequência da notícia avançada na edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, que deu conta de um atraso na entrada em funcionamento da base de dados devido a uma falta de colaboração das polícias, que terão recusado prestar a informação pedida pela SGMAI, responsável pelo desenvolvimento da solução tecnológica da base de dados.
Os deputados do PS perguntam qual é o ponto de situação atual da BDVMVD, designadamente quanto ao desenvolvimento tecnológico, à conclusão da plataforma informática e ao estado da interoperabilidade; e que entidades já disponibilizaram os mecanismos de comunicação de dados e quais continuam por assegurar essa disponibilização.
Os socialistas questionam também que diligências foram realizadas pelo Governo na sequência do alerta transmitido pela SGMAI, em dezembro de 2025, relativamente ao impasse no desenvolvimento da BDVMVD, e do pedido de orientações apresentado pela GNR, em março de 2026; e que orientações foram transmitidas às entidades envolvidas, designadamente à GNR, à PSP, à Polícia Judiciária e ao IGFEJ, e que recursos humanos, técnicos e financeiros foram disponibilizados para assegurar as adaptações necessárias dos respetivos sistemas informáticos.
A bancada do PS pergunta ainda a Margarida Balseiro Lopes em que fase se encontra atualmente o processo de elaboração e aprovação do regulamento de funcionamento da BDVMVD, como se compatibiliza a informação de que o projeto de portaria se encontra ainda em consolidação com a afirmação de que o regulamento aguardaria homologação política desde junho de 2024, se o Governo mantém o compromisso de o aprovar e publicar até ao final de 2026 e como pretende o Governo cumprir esse compromisso se não foram sequer iniciadas as consultas ao Conselho Superior da Magistratura e à Procuradoria-Geral da República legalmente previstas.
Os parlamentares socialistas pretendem igualmente saber qual é o calendário concreto previsto para a entrada em funcionamento efetiva da BDVMVD, incluindo a realização de testes de interoperabilidade e a integração dos dados das diferentes entidades-fonte; e que entidade ou estrutura ficará responsável pela coordenação global da sua operacionalização e pelo acompanhamento da execução dos compromissos assumidos pelas diferentes áreas governativas.
O PS pergunta também que medidas pretende o Governo adotar para assegurar a colaboração efetiva de todas as entidades-fonte e evitar novos bloqueios no processo de operacionalização da BDVMVD; e que mecanismos concretos garantem que os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público conseguem aceder, no âmbito das respetivas competências e procedimentos, à informação relevante existente nas diferentes entidades, nomeadamente sobre ocorrências anteriores, avaliações de risco, processos judiciais, medidas de coação e decisões condenatórias, de modo a assegurar uma avaliação de risco tão completa e informada quanto possível e a proteção das vítimas, enquanto a base de dados não estiver em funcionamento.

