Protestos pela habitação. Seguro reafirma que não irá desistir do diálogo e do bom senso
O Presidente da República, António José Seguro, reafirmou esta segunda-feira, 2 de novembro, que o direito à manifestação é um direito constitucional e que não irá desistir do diálogo e do bom senso na questão que divide os manifestantes dos protestos pela habitação e as autoridades e o Governo.
"O direito à manifestação é um direito constitucional, é uma marca da nossa liberdade e do nosso regime democrático. A violência não faz parte da cultura democrática portuguesa", afirmou António José Seguro. "Não vou desistir do diálogo e do bom senso. Foi o que fiz no dia de ontem e é o que irei continuar a fazer no dia de hoje", acrescentou durante a manhã à margem do EuroAmericas Forum, que decorre em Cascais.
No domingo, na sequência de novas cargas policiais para dispersar manifestantes pelo direito à habitação, o chefe de Estado pediu ao Governo e à Provedoria de Justiça "informações e esclarecimentos, com todo o detalhe, sobre o que se viveu" nas manifestações em Lisboa e Porto "e o que está a passar-se com os manifestantes detidos e com todas as pessoas feridas".
Fonte oficial da Presidência da República disse, depois, à Lusa que António José Seguro já tinha conversado, durante a manhã, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com a Provedora de Justiça, Luísa Neto.
Esta segunda-feira, às 15h00, o Conselho de Estado vai reunir-se pela segunda vez desde que Seguro assumiu a Presidência para discutir a coesão social, tema em relação ao qual o Presidente da República também já ouviu os partidos, num contexto de manifestações pelo direito à habitação em que se repetiram cargas policiais.
"É a coesão social que preocupa o Presidente da República nos tempos atuais. Nós não conseguimos avançar como país se não tivermos coesão social entre nós, se uma parte da nossa população – pode ser minoritária, mas é uma parte de nós, de seres humanos – não tiver acesso à saúde a tempo e horas, não tiver acesso a uma habitação, não tiver, no fundo, as condições essenciais para que os seus sonhos se possam concretizar. O deslaçar social começa precisamente aí", afirmou António José Seguro, na sexta-feira, em Leiria.
Na sequência de anteriores intervenções policiais sobre manifestantes pelo direito à habitação ocorridas há uma semana, o chefe de Estado falou aos jornalistas na terça-feira passada e declarou que não gostou do que viu, reiterando o apelo à procura de soluções com urgência para a habitação, através do diálogo, sem recurso à violência.
Antes, em 15 de outubro, na Eslovénia, após a primeira carga policial no Porto, o Presidente da República manifestou compreensão pelas "preocupações de quem se manifesta" à habitação, mas pediu "que todas as manifestações que existam sejam respeitadoras da lei", referindo que a Constituição consagra o direito à manifestação, mas também impõe o cumprimento da lei.
Dias depois, apelou a um entendimento entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras na área da habitação, e mais tarde convocou os dez partidos com assento parlamentar para audiências sobre coesão social, que decorreram na passada quinta-feira, e o Conselho de Estado.
Um dia depois das audiências com os partidos, numa escola em Leiria, António José Segurou declarou: "Eles têm divergências. Mas faço-vos uma pergunta. A divergência deve ser uma desculpa para a inação? Para não se agir?".
"Muitas vezes o que eu vejo nos partidos é o passa-culpas. É um jogo de trica partidária que deve ser posta de lado e concentrada em resolver os problemas concretos das pessoas", criticou, insistindo no apelo a que "os partidos cumpram a sua função, se sentem, dialoguem e sejam capazes de encontrar soluções".
São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, este órgão de consulta integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.
Seguro nomeou conselheiros de Estado os antigos ministros Alberto Martins e Nuno Severiano Teixeira, Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica, o biogeógrafo Miguel Bastos Araújo e a cientista Maria Carmo Fonseca.
Os conselheiros eleitos pelo parlamento para a atual legislatura são, indicados pelo PSD, Leonor Beleza, e os presidentes das câmaras de Lisboa, Carlos Moedas, e do Porto, Pedro Duarte, pelo Chega, André Ventura, e, pelo PS, Carlos César.