Procuradoria Europeia analisa adjudicações da PJ à Construbarcelos

A direção da Polícia Judiciária entregou documentação à Procuradoria Europeia sobre contratos de obras celebrados com a Construbarcelos entre 2019 e 2025, período em que o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, dirigia aquela polícia. Carlos Cabreiro, atual diretor nacional da PJ, reuniu-se também com representantes do organismo europeu, noticiou a CNN Portugal.

De acordo com a estação televisiva, as diligências decorrem no âmbito de um “processo de verificação” entregue a um dos sete procuradores europeus delegados da equipa portuguesa. Trata-se de uma averiguação preventiva, ainda sem a abertura formal de um inquérito-crime, destinada a recolher informação sobre as adjudicações.

A Construbarcelos, empresa de construção civil pertencente ao empresário João Santos Carvalho, está no centro da polémica que envolve Luís Neves. Além de ter executado obras para a PJ, a sociedade foi contratada para remodelar uma moradia localizada num dos montes do atual governante.

Confrontada pela CNN Portugal com o contacto dos procuradores europeus, com os documentos solicitados e com a reunião em que terá participado Carlos Cabreiro, a direção da Judiciária não prestou esclarecimentos.

“A Polícia Judiciária não tem qualquer comentário a fazer sobre as questões colocadas”, declarou Carlos Cabreiro à estação.

Contratos superiores a 2,23 milhões de euros

Diz a CNN que a averiguação estará concentrada nos 17 contratos que a Polícia Judiciária atribuiu à Construbarcelos ao longo de seis anos. Entre 2019 e 2025, a empresa recebeu mais de 2,23 milhões de euros para realizar remodelações e empreitadas no Departamento de Investigação Criminal da Guarda e na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora.

Apenas três procedimentos passaram por concurso público. Nove recorreram à contratação excluída, um regime que dispensa a consulta de várias entidades. Estes contratos atingiram 1,45 milhões de euros e corresponderam, segundo os dados divulgados, a 61% do montante global.

A PJ invocou exigências especiais de segurança para justificar essa modalidade de contratação. O mesmo argumento permitiu que uma parcela significativa das adjudicações não fosse divulgada, nem sequer no Portal Base, onde são publicitados os contratos públicos.

Segundo a CNN Portugal, terão sido as investigações jornalísticas sobre estes contratos - sobretudo o trabalho desenvolvido em parceria pela TVI e pelo jornal Nascer do SOL - a desencadear a recolha de informação pela Procuradoria Europeia.

As diligências estarão a decorrer sob forte reserva. Ainda de acordo com a estação, a Procuradoria Europeia avançou com a averiguação sem a comunicar ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

O “processo de verificação” é a segunda investigação conhecida sobre factos.

A Procuradoria-Geral da República já havia anunciado um inquérito-crime destinado a esclarecer como o atrelado de um camião apreendido e dezenas de bidões com substâncias químicas usadas no processamento de droga foram parar ao armazém de um empreiteiro amigo do ministro.

O empresário em causa é o mesmo que, através da sua empresa, obteve adjudicações da PJ.

Ministro diz estar disponível para colaborar

Luís Neves afirmou estar disponível para responder às autoridades e defendeu que todas as diligências destinadas a apurar os factos devem ser acolhidas favoravelmente.

“Como sempre, estou inteiramente disponível para colaborar com as autoridades e prestar todos os esclarecimentos que me sejam solicitados. Todas as averiguações, investigações, inspeções ou audições, são sempre de saudar, porque relevantes para o esclarecimento da verdade”, declarou o ministro da Administração Interna à CNN Portugal.

A Procuradoria Europeia é um Ministério Público independente das autoridades nacionais, especializado na investigação de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia. Desde a sua criação, em 2017, esteve envolvida em investigações nacionais e transnacionais sobre matérias como fraude no IVA e desvio de fundos europeus.

Portugal designou o seu primeiro procurador europeu em outubro de 2020. Sediado no Luxemburgo, o magistrado supervisiona os procuradores europeus delegados que trabalham em Lisboa e no Porto.