Reforma da lei laboral. Montenegro ainda espera que “nos próximos dias” se possam "afinar posições"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou esta sexta-feira, 10 de abril, que o Governo continua esperançado em alcançar um entendimento sobre a reforma da legislação laboral em sede de concertação social, apesar da recusa da UGT em aceitar o acordo proposto após um longo processo negocial.

“Continuaremos, no âmbito da concertação social, à procura de um acordo que possa dar às relações laborais também o espírito de incremento de produtividade e competitividade, que transformem a nossa economia numa economia ainda mais atrativa para o investimento, que deem segurança aos investidores, que deem confiança aos investidores”, afirmou Luís Montenegro numa conferência que assinala os 150 anos da Caixa Geral de Depósitos.

No final, aos jornalistas, sublinhou que “o Governo já deu muitas mostras, ao longo deste processo negocial, da sua boa-fé negocial, da sua intenção de aproximação”, afirmou. “Eu diria mesmo que todos os parceiros sociais o têm reconhecido”, acrescentou.

Perante a rejeição da central sindical, Montenegro insistiu que o Governo mantém abertura para negociar, mas também avisou que o processo está numa fase final e não deverá arrastar-se. “Não vale a pena termos uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que nós podemos esperar, e é aquilo que eu espero também, é que nos próximos dias se possam afinar posições e se possam tomar as devidas decisões.”

O primeiro-ministro destacou o trabalho já realizado ao longo das negociações, considerando que foi atingido um nível significativo de convergência. “Tivemos um trabalho exaustivo que chegou ao seu termo de aproximação de todas as posições, de todos os parceiros sociais. Sempre dissemos que, no final desse processo, estaríamos disponíveis para afinar uma redação final dos princípios que são hoje, eu não quero estar a quantificar, mas são largamente maioritários de convergência”, afirmou, sublinhando que não está em causa apenas um interlocutor: “Não há apenas um parceiro social, falo de todos os parceiros sociais que tiveram capacidade e disponibilidade negocial com o Governo.”

O primeiro-ministro considera que persistem divergências “em algumas matérias que eu creio que têm muito fácil resolução” e, sobre a redação final do documento, recordou que o objetivo do Executivo, após esta fase final de concertação, será apresentar uma proposta ao Parlamento. Mas fez questão de frisar a autonomia da AR. “A competência legislativa é do Parlamento”, afirmou, notando que “podia dar-se a circunstância de haver um acordo na Concertação Social e da lei da Assembleia da República ser completamente contrária”, ou o inverso.

Nesse sentido, assegurou, o Governo pretende “o esgotamento de todas as possibilidades de convergência” antes de avançar.

E salientou a importância desta reforma como parte de uma estratégia mais ampla para a economia, defendendo que o objetivo é “termos um país mais competitivo, ter empresas mais produtivas e pagar melhores salários”.

Questionado sobre a posição manifestada pelo Presidente da República, António José Seguro – que já dissera em campanha valorizar um acordo em concertação social e voltou ontem a apelar ao diálogo, após a rejeição do acordo pela UGT - o primeiro-ministro evitou dramatizar: “As coisas não devem ser colocadas assim. Nós não desconhecemos as posições que o Presidente da República já manifestou sobre isso e, naturalmente, sabemos interpretá-las e levá-las em consideração.”

A concluir, deixou um apelo aos parceiros sociais para aproveitarem o caminho já feito nas negociações: “Será indesculpável não aproveitar a convergência que já foi possível alcançar no seio da concertação social.”

com Lusa