Presidenciais. Seguro e Marques Mendes em lados opostos na lei laboral

Seguro começa, Marques Mendes termina.

Seguro começou por "expressar o regozijo por Marcelo Rebelo de Sousa estar bem. Dedicou uma "palavra para os portugueses que vivem angústia na Venezuela. Que possamos encontrar solução pacífica", vincou.

Quanto às escutas a António Costa, declarou: "Estou preocupadíssimo com o que li hoje e com o que se passou há dois anos. Passados dois anos não há facto nenhum que prove a investigação. São transcrições de escutas que não fazem sentido estarem neste processo. Justiça tem de ser competente. Costa era primeiro-ministro, perdemos um governo, o país tinha estabilidade política e ninguém responde. Isto não pode ser assim. É situação grave."

Marques Mendes disse ser "preciso um pacto para a Justiça". "Temos de aproximar posições. PSD e PS não se aproximam. É preciso o Conselho de Estado que anunciei. Há violação do segredo de Justiça, é mais uma e é grave. Não se resolve com participações aos jornalistas. Devia ser investigado é quem passou informação", comentou o social-democrata.

Depois, estabeleceu proximidades com António José Seguro. "Concordo que a Operação Influencer não esteja arquivada ou com acusações. Não pode estar sem limitação a investigação. É lamentável mais de dois anos assim. Quando foi da Operação Influencer foram descobertos 75 mil euros no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro. Não houve explicações. A classe política tem de se juntar e fazer acordos", atirou.

"Se não existissem escutas, Sócrates não teria a investigação que teve. É preciso reforçar os meios além dessas escutas", detalha.

Marques Mendes vê, porém, diferenças com Seguro. "Quero explicações, mas mais do que isso. Sou mais interventivo do que Seguro, quero reforma na Justiça. Começa-se num entendimento intrapartidário."

Seguro reagiu. "Começava na Justiça administrativa e fiscal. É importante dizer que Marques Mendes é conselheiro de estado há 15 anos. Porque não aconselhou?", indagou. "É essencial que se peçam responsabilidades. O cartel da banca foi condenado a pagar 225 milhões de euros, não pagou, porquê? O país não pode viver com uma Justiça assim, que deixa prescrever casos. As coisas acontecem, lamenta-se e ninguém é chamado à pedra. Vivemos num estado de direito democrático e a Justiça tem de prestar contas", concluiu.

António José Seguro disse querer avançar com um "combate à corrupção e que isso tem de ser algo básico no estado de direito. Era importante fazer prevenção na corrupção. Defendi que havia planos de anti-corrupção. Isso seria útil no tempo de Governo de Marques Mendes na questão da privatização da TAP", atirou.

No entanto, a insinuação mereceu resposta. "Nunca estive num governo com a privatização da TAP. Era de Passos Coelho e não estava lá como ministro", ripostou Marques Mendes.

"Era do seu partido", justifica Seguro, reconhecendo o erro.

"Marques Mendes não é um perigo", declarou taxativamente António José Seguro, assumindo, porém, que há "um desequilíbrio do país à direita, que tem comando no governo regional dos Açores, Madeira, freguesias, câmaras e Parlamento". "País tem a ganhar com equilíbrio do sistema", advoga.

Sobre as diferenças, Seguro diz acreditar que a "independência é algo que todos nos pautamos como Presidente da República", mas que !a questão é saber se o país não precisa de alguém mais ligado às necessidades sociais." "Marques Mendes pertence ao centro-direita, eu pertenço ao centro-esquerda", atira.

Quanto à posição de comentador do adversário, Seguro responde: "É diferente comentar a atualidade e ajudar a transformar o país. Se corresse tudo bem, onde é que o país estaria? Temos de ter um caminho, precisamos de um Presidente da República para os novos tempos."

Marques Mendes afirma que "a independência não tem a ver com pertencer a um partido. Soares, Sampaio, Marcelo e Cavaco foram independentes." Depois, reagiu à provocação de a direita dominar o panorama político. "Já existiram, há 20 e tal anos, ovos no mesmo cesto. Seguro fazia parte dos ovos no cesto e não se queixou da concentração de poderes quando era ministro. É normal, é natural. Importante é saber se quem exerce a presidência é isento e equidistante", vincou, lembrando a hegemonia de PS com Soares, Guterres e depois Sampaio.

Destacou pontos em comum com Seguro, mas depressa agarrou nas farpas. "Temos convergências: moderação, independência. Mas Seguro privilegia afirmações de caráter genérico, eu quero ser mais interventivo. É o feitio dele. Quero avançar no domínio social, com enorme sensibilidade social. É preciso combater a pobreza, porque a situação é gravíssima; depois os vistos gold foram limitados por António Costa, mas devem ser alargados e quero que se reformulem para lares e apoios sociais. Depois, a casa civil terá mais assessores sociais do que políticos", prometeu.

Seguro vê "tempos diferentes" para alertar para a necessidade de a esquerda estar representada na Presidência. "Antes, não podia haver revisão constitucional do PSD sem o voto do PS. E agora não seriam necessários os votos do PS. O Parlamento está fragmentado. Em duas leis essenciais, estrangeiros e nacionalidade, no chão comum, na democracia, a escolha foi a direita. O seu partido fez um acordo à direita. É preciso um equilíbrio. Daí considerar que eu reúno agregação, moderação e de outro espetro", disse, criticando a postura do governo de Montenegro.

Depois, insurgiu-se com a acusação de não ser específico em propostas. "Tenho de responder. Estou a falar de acesso a tempo e horas de Saúde nesse pacto da Saúde. Estou a falar em situações concretas para acesso a consultas. Quanto à Pobreza, não vou fazer nenhum fórum sobre a Pobreza, vai estar nas prioridades da primeira reunião com o primeiro-ministro. Precisamos de um século para a eliminar se assim continuarmos. Hoje, a maioria dos pobres são netos de pessoas pobres. Não há elevador social em Portugal", asseverou Seguro.

Marques Mendes avança que "se o Chega ganhar eleições a Constituição manda indigitar o governo", alega, ignorando o facto de se poderem encontrar outras maiorias, o que infere que a Constituição não obriga, efetivamente, a que se indigite quem tem mais votos.

Mas diz que colocaria condições. "A diferença é ser mais proativo ou menos proativo. É um partido com propostas de caráter inconstitucional como a pena de morte e prisão perpétua. Não se pode legislar nessas matérias. Se tiver estas inconstitucionalidades, não darei posse enquanto não existir garantia por escrito. Sou o único candidato que tenho esta questão. É o absurdo completo e a degradação de ter um primeiro-ministro com medidas inconstitucionais", atira.

Seguro foi confrontado com a mesma questão e, de forma curta, disse: "Para mim, não há governos contra a Constituição."

Marques Mendes coloca-se ao lado do Governo. "Não percebo o ponto de vista de Seguro quanto à Lei laboral. Toda a gente pede reformas e depois diz-se que não é o momento. Um Presidente da República só se pronuncia se veta quando recebe o texto. O documento neste momento não será parecido com o final porque terá muitas mexidas", advoga, referindo que há áreas como "Teletrabalho, transição digital, inteligência artificial", que merecem atenção.

Pede, porém, "equilíbrio e negociação com a UGT.". Vai mesmo mais longe e garante que "haverá um acordo com a UGT depois da greve."

António José Seguro reconhece que tem dito que o "Presidente da República não se deve pronunciar nos processos de negociação", no entanto, considerou que a lei laboral deve ser uma exceção. "Já disse, dada a sensibilidade desta questão, que tenho tendência em ter uma leitura negativa nos termos conhecidos até agora. Ponderei esta palavra. Porquê esta reforma? Porque não é a prioridade o fim da desigualdade salarial ou o estímulo às empresas? Não fazia parte do programa eleitoral do governo. O PSD devia ter apresentado isso com clareza e precisamos de transparência na democracia", ataca Seguro.