O Parlamento discute esta sexta-feira, 20 de março, um conjunto alargado de iniciativas sobre o ensino superior, com foco no reforço da ação social escolar, num debate marcado pela pressão crescente dos custos de habitação, transporte e alimentação sobre os estudantes. O tema é levado à agenda pelo PCP, que apresenta um projeto de lei estrutural, ao qual se juntam propostas de vários partidos – à exceção de PSD, PS e CDS –, num momento de convergência em torno das dificuldades de acesso e permanência de estudantes deslocados.No centro da iniciativa comunista estão as dificuldades sentidas pelos estudantes no que diz respeito ao alojamento, que o PCP descreve como um “dos maiores problemas” do setor, ainda que não seja recente. Segundo o PCP, surge como “uma das faces do gigantesco problema de acesso à habitação”.No fundo, de acordo com o conteúdo do projeto de lei, o PCP defende “uma conceção de ação social escolar no ensino superior assente no princípio de que deve ser assegurada a possibilidade real de frequência” deste ciclo de estudos, idependentemente da situação económica dos estudantes.A bancada comunista lembra ainda que, na primeira fase de acesso ao Ensino Superior neste ano letivo, houve 48.718 candidatos, o que significa uma redução de 16,4% face a 2024. Depois, na segunda fase, houve 17 114 candidatos, “menos 2696 do que em 2024”. Perante os números, o PCP, no diploma, afirma que a esta “redução não é alheia a intenção do Governo de aumentar o valor das propinas” no próximo ano letivo, tal “como não é o agravamento geral dos custos de acesso e frequência do ensino superior”.“Creio que isso diz muito sobre as opções deste Governo”, explica ao DN a deputada do PCP Paula Santos, acusando o Executivo de Luís Montenegro de estar a ir contra a Constituição nesta matéria, porque não está a ser “um direito de todos, mas um privilégio de alguns”.Entre as propostas comunistas, surge “a reposição do conceito de agregado familiar”, para que, por exemplo, os rendimentos de familiares que não sejam os pais dos estudantes não sejam considerados para atribuição de apoios. Para além disto, há iniciativas no sentido de alargar o “valor de referência do rendimento per capita do agregado familiar para efeitos de apoio e aumento da bolsa de referência”, e o “aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes deslocados em residência”. De igual modo, o PCP propõe a “garantia de apoio à deslocação aos estudantes” que estão longe da sua cidade de origem.Na redação do projeto de lei, o PCP propõe que “os estudantes bolseiros deslocados no ensino superior público, a quem tenha sido concedido alojamento em residência dos serviços de ação social”, beneficiem, “no período letivo de atribuição da bolsa de estudo, de um complemento mensal, igual ao valor base mensal a pagar pelos bolseiros nas residências, até ao limite de 29,2% do indexante dos apoios sociais (IAS).Porém, como explica Paula Santos, este valor de referência também deve ser aplicado aos estudantes alojados nas residências dos serviços de ação escolar, mesmo que não sejam bolseiros.O PCP leva ainda ao plenário uma proposta para que os estudantes deslocados que não têm contrato de arrendamento possam “comprovar que há uma relação contratual” com os senhorios, “mesmo sem haver contrato escrito”, com o objetivo de garantir que “o estudante não fique excluído do apoio”.Transportes grátisO Livre propõe que “os estudantes bolseiros deslocados beneficiários de complemento de alojamento”, que, agora, têm direito a um apoio à deslocação de 50 euros mensais nos meses de aulas, até um máximo de 400 euros anuais, passem a deslocar-se gratuitamente nos transportes coletivos.Subsídio de materialO BE propõe que o apoio à deslocação em transportes coletivos passe a ser de 500 euros, em vez dos 400 euros atuais, mas quer que o Governo crie um subsídio para “aquisição de material de uso obrigatório na frequência de cursos” superores.Abono de famíliaO PAN avança esta sexta-feira com uma iniciativa que propõe que a um estudante, para receber abono de família, bolsas ou pensões de sobrevivência, não lhe sejam considerados como rendimentos os que receber como trabalhador estudante “com idade igual ou inferior a 27 anos e cujo montante anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida.Regiões autónomasO JPP vai propor hoje que sejam comparticipadas ou financiadas - “ou reembolso parcial ou total do valor do bilhete adquirido” - quatro viagens dos estudantes deslocados das regiões autónomas da Madeira ou dos Açores por ano letivo.Público ou privadoA IL avança com um projeto de resolução para que seja atribuída uma “bolsa da ação social no ensino superior nas mesmas condições”, sejam estudantes do “setor público ou privado”.Património devolutoO Chega,também com um projeto de resolução, propõe que “património público devoluto ou subutilizado” seja reconvertido em residências estudantis..Ministro alerta para degradação de residências universitárias com apenas alunos carenciados.Resposta ao ministro. Estudantes dizem que falta de financiamento, estratégia e manutenção é que levam à degradação das residências