OE2027: Chega anuncia voto contra e acusa Governo de "não reconhecer momento de dificuldade"

A intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues, para quem "a resposta para a Habitação é a remigração", apelando a que sejam retirados de Portugal os imigrantes "que não estão a contribuir" e "aqueles que estão a apelar à destruição do Estado", teve o condão de agitar o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.

Quando o deputado socialista José Carlos Barbosa tomou a palavra, perguntando a Cristina Rodrigues se pretendia que os seus colegas de bancada Marcus Santos e Manuel Magno, que são luso-brasileiros, fossem enviados para o Brasil, a maior bancada da oposição protestou de forma sonora, tornando imperceptível o que estava a ser dito do lado contrário do hemiciclo.

"Este quadro que está a haver neste momento é tudo menos prestigiante para o Parlamento", disse o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, conseguindo que José Carlos Barbosa pudesse também perguntar se Cristina Rodrigues se estava a referir à militante do Chega Mafalda Livermore, acusada de alojar imigrantes de forma clandestina.

De seguida, o deputado unico do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, perguntou a Cristina Rodrigues quantos orçamentos negociou com o PS entre 2019 e 2022, ouvindo da antiga deputada do PAN que não foi nenhum, visto que passou a deputada não-inscrita.

Cristina Rodrigues respondeu ainda a José Carlos Barbosa, recordando que os deputados do Chega referidos pelo socialista têm nacionalidade portuguesa, pelo que inquiriu se não seria José Carlos Barbosa que "estaria a cometer discriminação".

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou que o seu partido irá votar contra o Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, o que não impedirá que seja aprovado, graças à abstenção do PS.

Numa comunicação aos jornalistas, nos Passos Perdidos, enquanto decorria o segundo dia do debate, André Ventura justificou a decisão por o Governo não apresentar medidas de apoio aos portugueses e "não reconhecer o momento de dificuldade em que as pessoas se encontram".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação do PSD reagiu a críticas de vários deputados da oposição de que o governo está a cortar no financiamento de nova habitação, dizendo que "nós falhávamos o PRR com as casas do PS". No debate na generalidade sobre a proposta de OE2027, Miguel Pinto Luz reafirmou ainda as metas anunciadas pelo seu primeiro-ministro para a habitação. "Vamos chegar ainda às 40 mil casas no final do ano e 50 mil no próximo ano".

Depois vieram as culpas ao PS por ter fracassado nas promessas e nas metas da habitação enquanto foi governo, até ao início de 2024. A primeira formação deste governo de direita tomaria posse em abril desse ano.

"Mas vamos aos números", continuou o antigo autarca de Cascais. Eram "26 mil casas [plano prometido pelo PS] que nem 16 mil estavam financiadas e das quais só 12 mil estariam prontas", disse Pinto Luz. Ou seja, "nós falhávamos o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com as casas do PS".

Os deputados socialistas registaram a referência com algum sarcasmo e agradeceram o epíteto de que a habitação vem com o nome do PS.

O ministro social-democrata defendeu também que "nós fomos mais além" das tais "26 mil casas do PS", "construímos 12 mil novas e não só por via da reabilitação, como o PS, nós vamos chegar às 40 mil no final do ano e 50 mil no próximo ano".

Em resposta a Angélique da Teresa, deputada a IL, "metade das 50 mil referidas serão casas novas",

Além disso, "nós em três anos [2024 a 2026] queremos injetar no mercado 25 mil casas novas", ao passo que o PS "demorou 20 anos" e entregou "apenas 35 mil casas novas". "É a diferença do fazer acontecer para a proclamação".

O governante disse ainda que "as 50 mil casas do ano que vem são públicas", mas recordou que foram realizados "44 mil novos licenciamentos", que "desde 2008 que não se licenciava tanto no nosso país" e "estas licenças são obra daqui a dois anos, serão 40 mil, 50 mil casas em 2028 e em 2029".

"Isto é de facto construir mais e é assim que fazemos o reforço da habitação, o reforço da oferta", a tal vaga de fundo que, promete este governo, irá finalmente fazer descer o preço da habitação em Portugal.

Pinto Luz rematou apenas para dizer que toda esta construção já é "pública e privada, o que é absolutamente essencial para reequilibrar o mercado".

O ministro refutou a ainda a acusação de Paula Santos, do PCP, de que o governo quer "cortar 6% no investimento para a habitação no Orçamento de Estado". Pinto Luz diz que o OE 2027 "prevê dois mil milhões de euros, sem PRR".

E voltou-se para os socialistas outra vez. Com o PS "tínhamos 200 milhões ou 250 milhões de euros por ano". "É esta a diferença do nosso OE para o do PS", "é dez vezes mais".

Na fase de respostas aos pedidos de esclarecimento de deputados, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, destaca que haverá ações de formação em Inteligência Artificial (IA) para 100 mil trabahadores. Isto depois de defender que as pequenas e médias empresas "precisam de introduzir a IA nos seus processos de gestão e de produção".

Por outro lado, o governante defende a reindustrialização de Portugal, com a criação de sete novas áreas para a instalação desse tipo de empresas. "É preferível tê-las preparadas, à espera de investidores, do que os investidores não terem onde meter as suas fábricas", diz Castro Almeida.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, assinala, no final da intervenção de Castro Almeida, que o ministro da Economia e Coesão Territorial faz anos nesta quarta-feira, tal como a deputada socialista Edite Estrela.

Após alguns protestos da bancada do Chega, com Aguiar-Branco a dizer que "não é adivinho", os parabéns são estendidos ao deputado Luís Paulo Fernandes.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, realça que Portugal está a crescer 1,2 pontos percentuais acima da média europeia na terceira intervenção de membros do Governo nesta quarta-feira.

Defendendo a redução da tributação das empresas, Castro Almeida diz que "os mesmos que aumentavam impostos queixam-se agora de que os impostos descem pouco", colocando produtividade e exportações como prioridades de "uma economia que pretende convergir com a Europa".

O ministro da Economia contrariou também a ideia de que o crescimento da economia não está a ter impacto na vida das pessoas, referindo-se ao aumento de salários acima do nível da inflação e aos baixos números do desemprego. "Acreditamos que o maior apoio social é um salário digno", defende Castro Almeida, terminando a intervenção com o "objetivo ambicioso" de atingir a média da União Europeia no ano de 2043, quando se assinalam os 900 anos de Portugal.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, fez a segunda intervenção de fundo do Governo no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, defendendo as "medidas concretas" para fazer face à crise da Habitação e atribuindo responsabilidades à anterior governação socialista.

"Não esperam deste Governo o imobilismo do passado. Não contem connosco para que tudo fique na mesma. A indignação merece ser ouvida. Mas símbolos, palavras de ordem e cálculos eleitorais não constroem casas", disse Pinto Luz.

O discurso começara com a garantia de que o "problema estrutural" da Habitação é uma prioridade da AD desde o início, afirmando-se "desde o primeiro dia que o problema de fundo só se resolve com um choque de oferta". Algo que, segundo o governante, se fez com investimento na habitação pública, em diálogo com as autarquias, "sem olhar a cores e a partidos", pois está em causa uma crise que "deve unir e não ser manietada nas lutas partidárias".

Também defendeu o currículo do seu Governo, com a entrega de 31 mil casas, "muito mais do que a meta das 26 mil e muito para lá das 16 mil que estavam inicialmente financiadas". E acrescentou que "as pessoas a quem entregamos casas são reais e não figurantes". Até 2030, Pinto Luz apontou a ambição de construir cerca de 50 mil habitações novas, mas também realçou a redução da IVA da construção para 6% e "um combate cerrado à burocracia ds licenciamentos".

Quanto às polémicas sobre as mexidas nas rendas, Pinto Luz disse que "se queremos um mercado de arrendamento forte temos de dar segurança às partes e apoiar quem precisa". "Temos de aprovar o Novo Regime de Arrendamento Urbano, sem dogmas e sem demagogia", afirmou, criticando o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, por classificar a lei de desumana quando "na Geringonça e quase até ao fim dos Governos PS foram estas as regras em vigor".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação acrescentou que "também nos despejos somos equilibrados", suportando até nove meses de rendas enquanto decorre o processo e apoiando até seis meses a quem foi despejado. "É um regime que priilegia quem cumpre os contrato. Mas que protege quem os deixou de conseguir cumprir", concluiu.

As várias medidas fiscais do governo já apoiaram, pelo menos, 170 mil jovens em Portugal, a avaliar pelas estimativas partilhadas pelo ministro das Finanças neste segundo e último dia do debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado de 2027. "Muitos" dos jovens estavam emigrados, no estrangeiro, e terão decidir regressar nos últimos dois anos graças a estas medidas do governo, acredita o ministro.

Em resposta a Madalena Cordeiro, uma deputada mais jovem do Chega que criticou o governo de nada fazer pelos jovens ("Viu, senhor ministro? Não viu porque não aconteceu", repetiu várias vezes), Joaquim Miranda Sarmento contrapôs que "nós duplicámos o benefício do IRS jovem e para todos os jovens nós criámos uma isenção de IMT e de imposto de selo para a compra da primeira casa, uma garantia pública que muitos diziam que seria um desastre e que está a funcionar".

Segundo o governante, "são 130 mil jovens que já beneficiaram da isenção de IMT imposto de selo e são 40 mil que já beneficiaram da garantia pública". "Há milhares e milhares de jovens que ficaram no país e muitos regressaram também sobretudo por causa das medidas do Governo", defendeu Sarmento.

O deputado do Chega, Bruno Nunes, respondeu à farpa deixada por Miranda Sarmento ao seu colega de bancada Eduardo Teixeira, a quem o ministro das Finanças disse que "o Chega trata pior os números do que trata os imigrantes".

"O Chega quer tratar os imigrantes da mesma forma que trata os impostos. Sabe como? Cada vez menos", disse Bruno Nunes ao ministro de Estado e das Finanças, que ouviu Patrícia Nascimento, do mesmo partido, dizer que teve uma "sensação de déjà-vu" ao ler o capítulo dedicado à Saúde no Orçamento do Estado para 2027, que considerou ser uma cópia do documento de 2026. "Até frases iguais consegui encontrar", disse.

De seguida, Miranda Sarmento recordou que o primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 "ficou para a História" não só por não ter havido nenhuma interpelação sobre a condução dos trabalhos, como foi realçado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, mas também porque na primeira ronda de pedidos de esclarecimento ao primeiro-ministro "não houve uma única pergunta sobre o Orçamento do Estado".

Desde abril de 2024, quando o executivo de Luís Montenegro e Joaquim Miranda Sarmento chegou ao poder, "são 15 descidas de impostos", contabiliza o ministro das Finanças. Em resposta ao deputado Alberto Fonseca, do PSD, disse: "Vamos contá-las: seis de IRS, quatro de IRC, uma por ano". E a estas soma: "a isenção de IMT na compra da primeira casa, a isenção de imposto deo selo na compra da primeira casa, o IRS jovem", mais "a redução do IVA da construção de 23% para 6% e a redução do IRS nas rendas de 25% para 10%". "São 15 descidas de impostos", "não me chegam as duas mãos, são 15", repetiu o Miranda Sarmento.

A terceira ronda de esclarecimentos começa com a socialista Mariana Vieira da Silva a questionar Miranda Sarmento sobre a discrepância entre orçamentado e executado no Serviço Nacional de Saúde, alegando ter perdido a esperança de ser esclarecida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Iniciativa Liberal lança repto para controlar despesa pública

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, critica o Governo, dizendo que só não há margem para baixar impostos porque não houve coragem para cortar na despesa pública. "Está o Governo disponível para finalmente controlar a despesa? Já não digo cortar ou descer", diz o liberal, num repto ao ministro das Finanças.

De seguida, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, contraria a ideia de que não há nenhum aumento de impostos no Orçamento do Estado para 2027, dizendo que "a verdade que o Governo pretende esconder" é que as grandes empresas são as principais beneficiadas pelas medidas fiscais do Executivo de Luís Montenegro.

Para o socialista Miguel Costa Matos, "nunca neste século o Governo fez tanto para aumentar os preços da Habitação", criticando os incentivos fiscais à aquisição que não foram acompanhados pelo aumento de oferta de imóveis. Depois de perguntar como se vai aumentar a meta de construção de 30 mil para 60 mil, o antigo secretário-geral da Juventude Socialista critica a ideia de renda moderada de 2300 euros, recordando que Miranda Sarmento disse que serviu para controlar rendas mais altas.

O social-democrata Alberto Fonseca recorda a "política de contas certas à custa dos portugueses", contrapondo com "o terceiro Orçamento em que os impostos não aumentam".

Para a deputada do Chega Ana Martins, eleita pelo círculo dos Açores, o Orçamento do Estado para 2027 "está cheio de generalidades" no que toca a medidas dirigidas a essa região autónoma.

Na resposta, Miranda Sarmento elogia o "talento de tribuno" de Miguel Costa Matos, pois "consegue falar de Habitação sem corar de vergonha". E conta as 15 descidas de impostos feitas pela AD desde 2024.

Miranda Sarmento critica a "dessensatez" de Mendonça Mendes, após ter sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e em resposta a Eduardo Teixeira diz que "o Chega trata pior os números do que trata os imigrantes". Sobre a descida da taxa máxima de IVA, o ministro das Finanças diz a Rui Tavares que o Governo discorda do Livre e prefere fazer reduções no IRS e no IRC.

Começam pedidos de esclarecimento a Miranda Sarmento

O primeiro dos 15 pedidos de esclarecimento cabe ao socialista António Mendonça Mendes. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pergunta a Miranda Sarmento se a previsão de receitas já prevê a atualização da taxa de carbono em 2027, antecipando que os portugueses poderão pagar mais dois cêntimos por litro a partir do próximo ano.

De seguida, o social-democrata Hugo Carneiro, saúda a disponibilidade do PS para viabilizar o Orçamento do Estado para 2027 na generalidade. No entanto, pergunta se os socialistas insistirão na descida do IVA para a alimentação, apelando à opinião do "economista-chefe do PS", Mário Centeno, sobre a utilidade de medidas transversais. Carneiro pergunta ainda se o PS poderá "ceder à extrema-esquerda" e votar contra a proposta do Governo na votação final.

A primeira ronda de pedidos continua com o deputado do Chega, Eduardo Teixeira, a perguntar como o Governo vai encaixar mais 2,9 mil milhões de euros em impostos. "Diz que é um documento de contas certas, mas vem com um historial de contas incertas", defende o coordenador do Chega na Comissão de Orçamento e Finanças, apelando ao Governo que aceite as propostas do seu partido.

Por seu lado, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, defende que a prova de que "temos um bom Orçamento" reside no facto de o PS nada mais ter a falar do que do aumento da taxa de carbono. Por outro lado, o centrista deixa uma farpa às "previsões catastrofistas" do não nomeado Mário Centeno, por si descrito como alguém que, "no gozo da sua reforma antecipada, se dedica a seguros".

Segue-se o deputado do Livre, Rui Tavares, diz que "temos de nos lembrar dos outros", considerando que quem não é classe média e classe alta "está a pagar desproporcionadamente a máquina do Estado". E defende que "aqueles que vivem chapa-ganha-chapa-gasta" estão a pagar mais do que a média europeia de IVA, defendendo a redução para 21% que o seu partido propõe.

A intervenção inicial do segundo dia de debate da generalidade cabe ao ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, que realça a descida de impostos, a subida de mais de 10% nos salários reais entre 2024 e 2026, entre outros indicadores. "Nunca neste século os rendimentos das famílias cresceram tanto em Portugal", defende o governante, acrescentando que "nunca neste século se valorizou tanto as pensões em Portugal".

"Procurámos recuperar os oito anos perdidos da governação socialista", diz Miranda Sarmento, sobre o que diz ser a retoma do investimento público.

Apesar de reconhecer as dificuldades nos combustíveis e no poder de compra, Miranda Sarmento defende que os portugueses estão mais preparados. E elogia o "exemplo de estabilidade" de Portugal, capaz de atrair investimento estrangeiro, através de "uma governação virtuosa, que transforma Portugal, com sentido de responsabilidade".

O segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 arranca às 10h00, com mais de três horas de intervenções, estando previstas mais duas horas de encerramento da parte da tarde. Pouco suspense haverá no momento da votação, pois o anúncio antecipado de abstenção por parte do PS assegura que a proposta do Governo passará à fase de especialidade. A votação final, com garantia do primeiro-ministro que haverá margem para propostas da oposição - depois de o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter defendido que o Orçamento "tem de sair do Parlamento igual ao que entrou" -, está marcada para 24 de novembro.