Oposição confirma congelamento das propinas em 2026/2027. Proposta do Governo chumbada

A proposta do PS para manter o congelamento das propinas do ensino superior em 2026/2027 foi esta quarta-feira, 26 de novembro, confirmada pela oposição em plenário, enquanto a do PSD/CDS para indexar o valor à inflação foi chumbada.

A proposta do PS, que tinha sido aprovada no terceiro dia de votações na especialidade, foi avocada para a votação em plenário desta manhã e novamente aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, CDS e IL.

A iniciativa dos partidos do Governo, apesar dos apelos do ministro dos Assuntos Parlamentares no debate que antecedeu a votação, foi também avocada e chumbada após o voto contra do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e apoios das bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

A proposta dos socialistas prevê que o valor das propinas "não pode ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos no ano letivo de 2025/2026", mantendo-se assim nos 697 euros.

O Governo tencionava descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas.

Governo pede contenção à oposição e alerta que alterações às portagens custam 100 M€/ano

O Governo avisou entretanto que o Orçamento do Estado não é um "mero repositório de reivindicações setoriais" e que as propostas para abolir portagens, que serão votadas esta tarde, terão um impacto de mais de 100 milhões de euros anuais.

No encerramento do quarto dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o secretário de Estado adjunto e do Orçamento defendeu que a proposta orçamental "não é, não pode ser um mero repositório ocasional de reivindicações setoriais", por "mais legítimas que sejam", apelando à responsabilidade dos partidos.

"Não é, não pode ser, o caldeirão de uma espécie de sopa da pedra legislativa para a qual cada partido contribui com o seu punhado de diplomas, despejando-os na mesma panela, sem olhar à coerência", "à hierarquia das prioridades" e para a "capacidade de financiamento dessas medidas", vincou José Maria Brandão de Brito.

Segundo o governante, neste processo de especialidade já foram aprovadas 132 propostas de alteração ao OE2026, sublinhando que este acréscimo de despesa, "independentemente da bondade dos motivos associados, consome uma parte substancial do saldo estimado e pesa sobre os anos seguintes".

Referindo-se ainda às mais de duas mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos, o governante lamentou que “a esmagadora maioria dos casos” não seja acompanhada de “qualquer esboço credível de avaliação de impacto orçamental”.

Neste contexto, Brandão de Brito pediu contenção à oposição para que as propostas de alteração que serão esta tarde votadas "não venham a onerar ainda mais o Orçamento".

Lembrando as propostas relativas ao fim de algumas portagens apresentadas pelo Chega e pelo PS, Brandão de Brito indicou que estas iniciativas, "além de fragilizarem o modelo de financiamento de grandes obras públicas, custarão ao Estado mais de 100 milhões de euros anualmente".

E numa altura em que a margem financeira é curta, o secretário de Estado reiterou que cada nova medida aprovada "sem a compensação financeira" devida aproxima o país "de um cenário de défices que Portugal conhece demasiado bem". Não se trata de "um capricho ideológico nem um fetiche contabilístico", insistiu.

Este foi um dos temas 'quentes' do debate desta manhã, com o PSD a acusar o Chega de ser "o portageiro do PS" nas propostas apresentadas relativamente à isenção de algumas portagens, enquanto os socialistas asseguraram que a sua iniciativa é "credível" e "responsável" do ponto de vista orçamental.

Já Luís Paulo Fernandes rejeitou as críticas vindas dos social-democratas e disse que estão "ao lado dos portugueses na isenção das portagens sem vergonha e com muito orgulho e honra".