OE2027. Livre considera que viabilização do PS “não serve o país”

O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou esta quinta-feira, 1 de outubro, que a esperada viabilização do Orçamento do Estado pelo PS “não serve o país” e acusou os socialistas de assinarem um “cheque com tinta invisível” e sem “uma real contrapartida”.

“A pré-aprovação de um Orçamento do Estado, num momento em que os custos de vida estão a aumentar, num momento em que a inflação bate recordes, não serve o país como deveria servir. Nós acreditamos que a discussão do Orçamento do Estado pode e deve ser o momento em que discutimos que políticas é que o Governo tem de ter para fazer face ao aumento do custo de vida, para garantir uma vida plena aos portugueses e com esta pré-aprovação, ainda antes do documento ser sequer conhecido, essa discussão dificilmente conseguirá ser tida de uma maneira séria na Assembleia”, afirmou à agência Lusa e à RTP junto à FIL, em Lisboa, onde decorre o SBC Summit 2026, evento dedicado a jogos e apostas.

O deputado do Livre considerou “no mínimo estranho” que “alguém se comprometa a aprovar um documento que não é ainda sequer conhecido e não é um documento qualquer, é o Orçamento do Estado, num momento em que o custo de vida está a trazer consequências tremendas para os bolsos dos portugueses”.

Na quarta-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 depois das garantias que foram deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Caso os órgãos do partido aprovem esta abstenção do PS, a viabilização do documento fica assegurada, independentemente dos votos das restantes bancadas. 

Jorge Pinto acusou ainda o PS de viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano “sem uma real contrapartida, pelo menos que seja do conhecimento dos portugueses”, e considerou que os socialistas assinaram “um cheque com tinta invisível” porque não se sabe “o que é que está no acordo, se é oral, se é escrito, entre o PS e o PSD”.

“Nós somos os primeiros, na verdade, a alertar para a necessidade de o PS, se quisesse viabilizar o Orçamento do Estado com a sua abstenção, como parece ser o caso, fazê-lo com algumas condições, desde logo a condição da revisão constitucional não ser feita com a extrema-direita em nenhum ponto. E isso, até agora, daquilo que nós ouvimos, não foi garantido”, sustentou.

O presidente do PSD afirmou, na terça-feira à noite, que vai contar com o PS na próxima revisão constitucional, defendendo que a história é importante, mas avisou que não irá excluir ninguém, prometendo respeitar os limites materiais da Lei Fundamental.

“Nada nos diz que não haverá uma parte dessa revisão que vai ser feita com a extrema-direita e que tenha consequências trágicas para os portugueses”, alertou o porta-voz do Livre nesta declarações junto ao SBC Summit 2026, evento dedicado a jogos e apostas.

Regulação do jogo e apostas online

Jorge Pinto esteve esta manhã à porta do evento para voltar a insistir numa das bandeiras do partido, a necessidade de regulação do jogo e apostas online, nomeadamente impondo limites à publicidade e tributando em sede de IRS o dinheiro obtido neste tipo de competições.

“O Livre tem existido e continuará a existir na necessidade de regulamentar o jogo legal e de combater o jogo ilegal e por isso quisemos marcar aqui presença hoje à frente de uma conferência que é das maiores conferências do mundo dedicadas ao jogo e isto mostra bem a dimensão do problema. Nós sabemos que há problemas em todos os países, mas aqui em Portugal ele é cada vez mais visível”, afirmou.

O porta-voz do Livre alertou que a “adição ao jogo está a destruir muitas vidas, muitas famílias” e lamentou a rejeição das propostas que o partido tem apresentado no Parlamento.

O deputado defendeu que, além da regulamentação da publicidade ao jogo ‘online’, é preciso um “controlo muito mais eficiente do jogo ilegal”, campanhas de prevenção e tributar os benefícios do jogo em sede de IRS