"O assunto está fechado". Governo volta a garantir que não haverá reformas estruturais na segurança social nesta legislatura

Leitão Amaro voltou a afastar quaisquer reformas na Segurança Social durante a presente legislatura. “O assunto está fechado”, afirmou o ministro, indicando que o Executivo não prevê tocar nesse dossier até ao final do atual ciclo legislativo.

"O primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões", relembrou o ministro da Presidência. "Não vale a pena assustar os portugueses com isso".

"Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social", assegurou António Leitão Amaro.

Esta tomada de posição surge na sequência da apresentação do relatório Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações, elaborado pelo grupo de trabalho encarregue de avaliar a matéria.

Sobre o documento, o ministro afirmou que o estudo serve "para habilitar o país todo" a analisar o tema, classificando-o como "mais um contributo sério e profundo" e recordando a existência de iniciativas semelhantes em executivos anteriores, como o Livro Verde encomendado pelo PS.

Descartando qualquer cenário de penalização aos pensionistas, Leitão Amaro foi perentório: "As pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas."

O governante sublinhou ainda que, se alguma vez a reflexão em curso resultar em medidas concretas para o setor, qualquer proposta será "previamente apresentada num contexto de campanha eleitoral", horizonte que o executivo remete apenas para 2029.