Moratória de limitação de Alojamentos Locais em Lisboa prestes a findar

A moratória que restringe novas licenças de alojamento local a um máximo de 2,5% das casas por freguesia em Lisboa termina a 7 de novembro, sexta-feira.

Sem haver planos de debate ou ação para o prolongar, podem exponenciar-se estes empreendimentos: em São Domingos de Benfica, Alvalade, Beato ou Areeiro podem chegar aos 20%.

Mariana Mortágua salientou que isso poderá levar a uma explosão dos AL, que depois “terão a licença”, de modo irreversível.

Durante a campanha, Alexandra Leitão, com PS, Livre, PAN e Bloco, mas também a CDU, alertaram para a necessidade de conter os AL para evitar o aumento da especulação imobiliária, sugerindo zonas limite inclusivamente e reconversão de alguns destes para usos habitacionais.

Mortágua acusa Carlos Moedas de "mentir", propagandeando em campanha a intenção de controlar o alojamento local. A consulta pública terminou em abril, mas o documento não foi levado à Câmara até aos últimos dias em funções. Os bloquistas entendem que Moedas podia ter impedido o fim da moratória com a aprovação do regulamento que “já estava pronto na CML" e afirmam que adiou "propositadamente a votação para conseguir abrir as portas a novas licenças”. Moedas também nunca terá agendado nas reuniões de Câmara a proposta da oposição para prolongar a moratória até que o novo regulamento entre em vigor.

A moratória esteve em vigor nos últimos anos de mandato, face ao Executivo de Carlos Moedas ter sete vereadores, tantos quanto o PS, o que, em certos casos, levou a que o PCP e o Bloco de Esquerda, na oposição, conseguissem condicionar as políticas dos sociais-democratas.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional, no início de 2025, rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por "não dar por verificada a legalidade" da iniciativa popular devido à ausência de "um controlo efetivo das assinaturas" necessárias neste âmbito. A realização tinha sido deliberada pela Assembleia Municipal de Lisboa.