Ministro diz que enquadramento do pessoal não docente exige negociação com ANMP
O ministro da Educação afirmou esta segunda-feira, 26 de outubro existir um projeto para “o enquadramento do pessoal não docente”, atualmente gerido pelas autarquias, sublinhando que terá de haver uma negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) devido às implicações orçamentais.
“Temos um projeto para o enquadramento do pessoal não docente, que hoje, como sabem, pertence às autarquias. O pessoal não docente está integrado nos quadros das autarquias, obviamente isto tem de ser negociado com a Associação Nacional de Municípios”, explicou Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas à margem da comemoração dos 50 anos da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro, no distrito de Braga.
Há uma semana, o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape) deu conta de que 1.370 escolas fecharam naquele dia devido à greve de 24 horas dos funcionários não docentes, que reivindicam, nomeadamente, carreiras próprias.
“Como também já tivemos a oportunidade de dizer, é o processo da revisão da Lei das Finanças Locais que está em curso e será nesse âmbito que isso será feito, porque isso tem obviamente implicações orçamentais”, acrescentou Fernando Alexandre.
Segundo o Sinape, a greve de 19 de outubro visou os trabalhadores não docentes, como assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados e superiores.
Estes trabalhadores não docentes reivindicam carreiras próprias, face à especificidade das funções.
O Sinape disse ainda no dia da greve que os trabalhadores “se encontram em regime de precariedade consecutiva, sem carreira, sem progressão e sem reconhecimento funcional na administração pública”.
