Ministra do Trabalho e presidente da Caixa Geral de Aposentações vão ao Parlamento explicar cortes nas pensões

A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, e o presidente do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, António Valente, vão ser chamados à Assembeia da República para explicarem o corte de que foram notificados cerca de três mil subscritores recém-aposentados, dando-lhes dez dias para contestar essa decisão, explicada por um lapso no cálculo das pensões de subscritores com mais de 21 anos de retribuições.

Em declarações a jornalistas, no final da conferência de líderes em que foi decidida a instalação das comissões parlamentares de inquérito (CPI) aos exames nacionais e aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, exigiu que o Governo suspenda o corte de imediato. E disse que o seu partido quer ver apurado com a ministra e o presidente da CGA se houve um erro de software ou "uma nova interpretação da lei em vigor", pois "não podem ser as duas coisas ao mesmo tempo".

Depois de recordar que o primeiro-ministro disse que se demitiria se tivesse de cortar pensões, Fabian Figueiredo defendeu que, com aquilo a que chamou "corte retroativo", o Executivo de Luís Montenegro está a incumprir três princípios constitucionais fundamentais - boa-fé, confiança e tratamento mais favorável - ao anunciar a quase três mil beneficiários que o valor das suas pensões será mais baixo, "em 100, 200 ou 300 euros", do que o inicialmente anunciado. Algo que garantiu aplicar-se, "em muitos casos, a professores que regressaram às salas de aula a pedido do Governo".

Também sobre o tema, que realçou ter sido denunciado pelo PCP, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, considerou ser "um bocadinho inacreditável o que está a acontecer". E prometeu que o seu partido irá perceber se houve "alguma alteração de entendimento" por parte da CGA, pelo que é fundamental ouvir o presidente do conselho diretivo dessa entidade.