Primeiro-ministro apresentou PTRR no Pavilhão de Portugal
Primeiro-ministro apresentou PTRR no Pavilhão de PortugalReinaldo Rodrigues

Luís Montenegro anuncia 22,6 mil milhões de euros para PTRR e regime de seguro obrigatório para risco sísmico

Apresentação pública do PTRR decorreu no Pavilhão de Portugal, com o primeiro-ministro a dizer que o documento "estará sempre em atualização". Fundos europeus respondem por 19% do envelope financeiro.
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O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou oficialmente o PTRR - Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, com um pacote financeiro de 22,6 mil milhões de euros, entre fundos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), que será gerido por uma agência dedicada ao longo de uma vigência durará até 2034.

"Não é um plano do Governo. É um plano de todos e conta com todos. Mostra que somos capazes de ultrapassar diferenças quando o país o exige", disse Montenegro, apresentando o PTRR como instrumento de sustentabilidade de Portugal, depois do impacto das calamidades que arrasaram parte do país.

Já em execução está o pilar Recuperar do PTRR, dedicado à reconstrução e apoios a pessoas, empresas e instituições, face aos 5,3 mil milhões de prejuízos decorrentes do "comboio de tempestades" de janeiro e fevereiro deste ano, correspondendo a investimentos em infraestruturas, equipamentos públicos, habitações e capacidade produtiva.

O segundo pilar do PTRR, designado Proteger, terá um montante global de 15 mil milhões, a curto, médio e longo prazo, com 61 medidas destinadas a tornar os territórios mais resilientes aos eventos extremos. O primeiro-ministro destacou, na sua intervenção, a reformulação estrutural do sistema de emergência médica, o reforço das redes de energia, comunicações e água, incluindo a contrução de quatro novas barragens, tal como a de centenas de pequenas albufeiras. E não esqueceu a "mitigação do risco de incêndios", através de uma melhor gestão das florestas.

Também abordado pelo primeiro-ministro foi o risco sísmico. "Não queremos alarmar o país", garantiu, mas defendeu medidas políticas e legislativas para "mitigar" essa eventualidade.

Também no que toca ao Responder, terceiro pilar do PTRR, com investimentos previstos de 2,3 mil milhões de euros, Montenegro falou na "opção estruturante" de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, bem como a introdução de um regime de seguro obrigatório para riscos sísmicos, garantindo apoios para quem tiver dificuldades em suportar o custo, mas advertindo que não serão ilimitados. "Não podemos transmitir a ideia de o Estado pagar tudo, a todos, a todo o momento", advertiu o primeiro-ministro, referindo-se ao seguro obrigatório como "um mecanismo universal de solidariedade".

Também realçado foi "o papel central das juntas de freguesia", tendo o primeiro-ministro dito que todas passarão a ter um telefone por satélite, garantindo que a população terá forma de não ficar incontactável no caso de as redes falharem.

Realçando que o PTRR estará "sempre em atualização", não se substitui ao Programa do Governo e será sempre escrutinado, Montenegro disse que está focado nos problemas que os portugueses viveram e poderão enfrentar no futuro. "Não queremos voltar ao antigo normal. Queremos fazer melhor", disse, mencionando um "investimento na segurança coletiva, na vida das pessoas e na atividade das empresas".

Descarregue no link abaixo o documento apresentado por Montenegro:

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Documento PTRR_Abril 2026
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A apresentação decorreu no exterior do Pavilhão de Portugal, debaixo da pala desenhada pelo arquiteto Álvaro Siza Vieira para a Expo-98, perante mais de duas centenas de pessoas, incluindo muitos autarcas e dirigentes de entidades públicas, tendo sido destacado por Montenegro o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e Paulo Fernandes, coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro.

Em peso esteve o Governo, com os ministros Miranda Sarmento (Finanças), Paulo Rangel (Negócios Estrangeiros), Castro Almeida (Economia e Coesão Territorial), Miguel Pinto Luz (Infraestruturas), António Leitão Amaro (Presidência), Nuno Melo (Defesa), Luís Neves (Administração Interna), Fernando Alexandre (Educação), Gonçalo Saraiva Matias (Reforma do Estado), Rosário Palma Ramalho (Trabalho), Rita Júdice (Justiça), Graça Carvalho (Ambiente), José Manuel Fernandes (Agricultura) e Carlos Abreu Amorim (Assuntos Parlamentares).

Descarregue o documento-síntese do PTRR próprio Governo:

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Documento Síntese informativa_PTRR_Abril 2026
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