Livre quer saber número de chamadas recebidas e encaminhadas pela Linha Nacional de Emergência Social

O grupo parlamentar do Livre quer que o Governo divulgue o número total de chamadas recebidas pela Linha Nacional de Emergência Social (LNES/144) ao longo dos últimos cinco anos e, entre outros dados, diga quantos desses contactos obtiveram resposta. Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, os deputados do partido procuram dados que permitam aferir os resultados práticos deste atendimento telefónico, a cargo do Instituto de Segurança Social.

Na pergunta do Livre é requerida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a desagregação, por ano e por mês, do total de chamadas recebidas pela Linha Nacional de Emergência Social, tal como quantos desses contactos deram origem a atendimento e triagem, encaminhamento para outras entidades ou mobilização de resposta para o terreno.

De igual modo, o grupo parlamentar pretende saber o tempo médio de resposta da linha, desde o contacto inicial até à primeira intervenção efetiva, os tempos médios, medianos e máximos registados na Linha Nacional de Emergência Social e em quantos casos a resposta foi assegurada apenas por via telefónica, sem mobilização de equipas no terreno.

Considerando que os documentos públicos do Instituto de Segurança Social "não parecem disponibilizar de forma sistematizada dados sobre número de atendimentos, encaminhamentos, tempos médios de resposta ou identificação de dificuldades no funcionamento", numa falta de informação que "dificulta a avaliação do desempenho da linha e a aferição da sua capacidade real de resposta em situações de emergência social", o Livre pergunta ainda à ministra se existem e onde estão disponíveis relatórios ou indicadores públicos sistematizados sobre o desempenho.

Por outro lado, além de requerer informação oficial sobre os recursos humanos e técnicos atualmente dedicados à linha telefónica - e a forma como evoluíram nos últimos cinco anos -, o Livre pede esclarecimentos sobre o modelo de funcionamento da Linha de Emergência Social. Nomeadamente, se é assegurado diretamente pelo Instituto de Segurança Social ou se existe algum tipo de concessão, externalização ou contratação a entidade externa. E, caso assim seja, quais foram os procedimentos, encargos financeiros e entidade responsável.