Livre, PCP e BE nas manifestações exigem rejeição das alterações à lei do arrendamento

Livre, PCP e Bloco de Esquerda pediram este sábado (24 de outubro) mais soluções para resolver a crise da habitação e rejeitaram a alteração à lei do arrendamento proposta pelo Governo e que está em fase de especialidade no parlamento.

A porta-voz e líder parlamentar do Livre Isabel Mendes Lopes, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, e o vereador do PCP na Câmara de Lisboa, João Ferreira, participaram na manifestação pela habitação em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas no início da Avenida da Liberdade, de onde arrancou a manifestação, rumo ao Rossio, a porta-voz do Livre disse esperar que estes protestos tenham como resultado a rejeição das alterações à lei das rendas e considerou que já provocaram uma “mudança do tipo de discurso” do Governo e dos partidos à direita.

Na sua opinião, o Governo deveria “inverter aquilo que tem sido a sua política de habitação, que tem contribuído muito para o aumento do custo tanto de compra como de arrendamento”.

Isabel Mendes Lopes apelou a um “verdadeiro diálogo” partidário e com a sociedade civil para se encontrarem “soluções concretas para a crise da habitação”, nomeadamente na discussão do Orçamento do Estado para 2027, como o aumento da oferta pública ou “fim dos fundos imobiliários e dos benefícios fiscais a quem lucra com a especulação”.

A dirigente e deputada considerou também que o primeiro-ministro “deveria dar uma palavra de compreensão” aos cidadãos e pediu a Luís Montenegro que “não atice mais e não polarize mais a sociedade”.

Isabel Mendes Lopes defendeu ainda que “o que se espera por parte das autoridades e dos responsáveis políticos é um mínimo de compreensão em relação à situação difícil que o país está a viver e nunca a escolha da violência e da repressão”.

Pelo PCP, o vereador da câmara de Lisboa João Ferreira defendeu que a solução para a crise na habitação passa por “combater a especulação imobiliária, para dar outra segurança e estabilidade aos contratos de arrendamento” e não “agravando a especulação imobiliária, criando ainda maior instabilidade e mais dificuldade de acesso à habitação”.

“É necessário reequilibrar a lei das rendas, dar estabilidade e garantir maior acessibilidade a quem procura obter casa por via do arrendamento. Nós precisamos de dar outro impulso à dinamização da habitação pública”, acrescentou.

O membro do Comité Central do PCP considerou que, “mais do que palavras”, são precisas medidas que vão em “sentido exatamente oposto aquele que o Governo anunciou”, nomeadamente no que toca à lei do arrendamento, sob pena de que “a indignação cresça”, e disse acreditar que a mobilização dos cidadãos leva os partidos a mudarem de posição.

Questionado se o Presidente da República deveria ser mais interventivo, João Ferreira salientou que o direito à habitação está inscrito na Constituição, que o chefe de Estado jurou cumprir e fazer cumprir.

Também falando aos jornalistas, o coordenador do BE considerou que o primeiro-ministro “está ausente em parte incerta”.

“Ninguém sabe onde está o primeiro-ministro. O primeiro-ministro não quer aparecer e eu só explico isso por uma razão, não quer responder por justamente estar a haver uma mobilização tão forte pela luta pela habitação”, afirmou.

José Manuel Pureza considerou que a mobilização dos últimos dias está a ter resultados e o discurso do Governo “mudou significativamente” desde que começaram os protestos porque “percebeu que estava a perder nas ruas e que cada dia que passa é mais uma derrota que se acentua”.

“Eu acho que estas mobilizações que são grandes, são pacíficas, são democráticas e são espalhadas pelo país inteiro, estas concentrações estão a ter resultado e estão a abrir caminho para uma coisa que é essencial, que é derrotar a lei que foi feita por acordo entre o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega e que aumenta as rendas infinitamente e facilita os despejos. Ela tem de ser derrotada, eu acho que esta lei vai ter o mesmo destino que teve o pacote laboral”, defendeu o bloquista.

Sobre a posição do Chega, o líder do BE disse que o partido já habituou a “cambalhotas permanentes” e considerou que o discurso dos partidos que apoiaram o Governo nesta matéria “tem vindo a mudar significativamente nos últimos tempos, e isso tem uma razão, é a rua, é a mobilização”.