Livre, BE e PCP contra regime de lay-off simplificado para empresas e trabalhadores afetados pelas tempestades

O Diário de Notícias confirmou esta quarta-feira que os partidos de esquerda vão unir-se na crítica ao regime de lay-off simplificado apresentado por Luís Montenegro. Bloco de Esquerda, Livre e PCP vão pedir que a medida governativa passe pelo Parlamento para explicação aos deputados e posterior validação.

O regime de lay-off simplificado, anunciado pelo Governo de Luís Montenegro em fevereiro de 2026, foi ativado como uma medida excecional para apoiar empresas e trabalhadores afetados pelas tempestades severas (nomeadamente a depressão Kristin) que causaram elevados danos materiais. O Ministério do Trabalho garantiu que os trabalhadores afetados teriam garantido 100% do vencimento normal, até 2760 euros. No caso, "o empregador apenas suportaria 20% do valor do salário do trabalhador, suportando a Segurança Social os 80% restantes“.

No entanto, o decreto-lei publicado em Diário da República, contraria essa informação, o que na prática colocaria como garantido que os trabalhadores ficassem com "dois terços do salário, com mínimo de 920 euros e máximo de 2760 euros".

Segundo pôde apurar o DN, o PS também reivindica o vencimento a 100% como garantia e reiterou a importância de alargar até junho o estado de calamidade.

O presidente da Estrutura de Missão de Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, deu conta de que estão feitos 117 pedidos de ajuda, que totalizarão perto de 900 trabalhadores.

"Tal como na pandemia tem de se garantir que não haja lay off com perda salarial. Quem ganhe mil euros perde salário. Acima do salário perde-se salário e isso é profundamente injusto", alegou Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, pedindo isenção de IMI para as casas. "Há uma desproteção aos trabalhadores, é fundamental, tendo em conta os impactos no país, que se proteja o trabalho e as remodelações das habitações. É da máxima justiça garantir o salário a 100%", vincou a deputada do PCP Paula Santos. " 

O Governo simplifica as regras de acesso ao lay off, mas, de repente, prevê um salário de dois terços, e não a 100%, como estava previsto. Isto é uma falha, não só aos trabalhadores, mas das próprias empresas, que vão pensar em adotar o lay off simplificado, com base no que foi prometido no início de fevereiro, e não vai ser. O Estado tem de levar a sua palavra, sobretudo para pessoas que estão numa situação particularmente difícil, como são tanto os trabalhadores como as próprias empresas", apontou Isabel Mendes Lopes, co-porta-voz do Livre.