Imigração: Socialistas em rota de convergência com o PSD

Promovendo vias seguras e legais para entrada e permanência no território nacional” e “indispensável à promoção de migrações regulares, seguras e ordenadas”. As frases poderiam ser do ministro da Presidência António Leitão Amaro ou do secretário de Estado Rui Armindo Freitas, mas constam do programa eleitoral do Partido Socialista (PS) quando se refere à imigração. Uma comparação dos documentos da campanha passada e atual indicam uma mudança na maneira de ver as migrações e uma aproximação ao que o Governo da AD tem defendido.O PS não quer, por exemplo, o regresso das Manifestações de Interesse, ou seja, a possibilidade de entrar no território nacional com visto de turista, seguindo-se um pedido do título de residência - por enquanto, apenas Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) ainda insistem no regresso deste mecanismo. O regime das Manifestações de Interesse é apontado por especialistas como um dos motivos para um descontrolo na imigração no país, que levou ao acumular de centenas de milhares de pedidos de regularização no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e na atual Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), os quais, até hoje, não estão totalmente concluídos. Em vez de defender as Manifestações de Interesse, os socialistas apontam para medidas que vão ao encontro do que o Governo da AD está a implementar desde o ano passado.É o caso da medida que pretende “garantir um tratamento mais célere dos processos de empresas que se comprometam a dar condições de habitação, formação profissional e ensino do Português aos trabalhadores que pretendem contratar, reduzindo para metade os prazos para vistos e autorização de residência” - esta proposta é semelhante ao protocolo assinado com confederações patronais na semana passada.Os socialistas também defendem que “as empresas que pretendam contratar trabalhadores estrangeiros organizem o processo junto da AIMA, ficando esta responsável pelo seu envio para os postos consulares de modo a que a entrada em Portugal ocorra já com a sua situação regularizada” - esta ideia segue a mesma linha do acordo assinado com os patrões -, com a diferença de que é o Ministério dos Negócios Estrangeiros a fazer o envio aos postos consulares.O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha admitido em janeiro passado, em entrevista ao Expresso, que o PS “não fez tudo bem” na área de imigração, sendo a primeira vez que o partido assumiu esta posição publicamente. Depois, em janeiro, o PS apresentou uma série de propostas, repetidas agora no programa e vistas, na altura, pelo PSD como uma “adesão à nova política de imigração do Governo”.Por outro lado, o PS distancia-se do PSD em matérias de regresso dos imigrantes, não prevendo medidas no programa para este assunto. Os socialistas ainda propõem uma série de ações que não foram realizadas quando estavam no Governo e acabaram com o SEF, como “a transformação digital da área documental, de modo a garantir a disponibilização online de todos os serviços da AIMA e o reforço dos sistemas de tramitação processual” e “um sistema de gestão centralizado dos serviços prestados pela AIMA assente em ferramentas digitais de recolha, tratamento e análise de dados”. Estas medidas são pedidas pelos imigrantes diariamente, pois não conseguem contactar a AIMA, nem têm um mecanismo para acompanhar os processos em andamento. O partido quer reforçar “os recursos humanos da área das migrações”, ação que também não foi realizada quando a AIMA foi criada, iniciando a atividade sem reforço de funcionários.O programa ainda traz respostas para problemas que têm sido repetidos no debate público, como o das casas sobrelotadas por imigrantes. “Num contexto geral de dificuldade no acesso à habitação, os cidadãos estrangeiros, muitas vezes sem o domínio da língua, estão expostos a situações de maior vulnerabilidade. Neste âmbito, o PS pretende reforçar a fiscalização e a regulação de condições mínimas de habitabilidade, sobretudo no caso de imóveis arrendados nos principais centros urbanos.”A secção destinada ao tema das migrações neste ano é mais longa: são quase 10.000 caracteres destinados ao tema, enquanto na campanha passada foram pouco mais de 6000.amanda.lima@dn.pt.Mais de 100 imigrantes protestam na AIMA em Lisboa por falta de respostas.Eleições em Portugal: Casa do Brasil envia propostas de interesse dos imigrantes aos partidos políticos

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