IL quer concursos por mérito nas administrações hospitalares para travar nomeações partidárias

A presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, apelou este sábado à implementação de concursos públicos baseados exclusivamente no mérito para a escolha dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS). A dirigente liberal considera que o afastamento de critérios partidários é indispensável para garantir a competência na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

À margem do Fórum Minho Liberal 2026, dedicado à regionalização e organizado pelo Núcleo Territorial de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, Mariana Leitão criticou diretamente as escolhas do atual Executivo para os cargos de chefia hospitalar. "Tiraram os 'boys' do PS para agora meterem os 'boys' do PSD. O que vemos são pessoas sem experiência nenhuma na área, profundamente incompetentes a serem nomeadas apenas pelo cartão partidário ou pelas simpatias políticas que têm", afirmou a líder da IL, citada pela Lusa.

Para a dirigente partidária, a solução passa por selecionar gestores com base nas suas capacidades e currículo, advertindo que, enquanto as administrações continuarem "dominadas pelos cartões partidários, a competência será sempre um problema".

As declarações surgem num momento de forte contestação política em torno da tutela da Saúde, motivada pelas mortes de utentes que aguardavam atendimento nas urgências do Hospital de Portimão e pelo caso que envolve o diretor da ULS de Aveiro. O episódio no Algarve motivou críticas transversais: o presidente da Câmara de Portimão classificou a situação como de "extrema gravidade", o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, exigiu esclarecimentos ao primeiro-ministro e a distrital algarvia do Chega reclamou um "apuramento rigoroso" e a responsabilização dos envolvidos.

Perante a gravidade das ocorrências, que já estão a ser alvo de inquéritos pela própria ULS do Algarve e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou no início desta semana a demissão do presidente da ULS do Algarve, Tiago Martins da Silva, justificando a decisão com o mau funcionamento da urgência de Portimão e com o facto de o gestor ter conhecimento prévio dessas falhas.

Apesar da pressão política, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou na sexta-feira total confiança na titular da pasta da Saúde. O chefe do Governo reconheceu que "nem tudo corre bem", mas sublinhou que o Executivo tem tomado decisões e feito investimentos em infraestruturas, equipamentos e retenção de profissionais para responder a uma conjuntura "muito mais complexa", marcada pela entrada de mais de 500 mil novos utentes no SNS nos últimos dois anos e meio.

“Uma verdadeira descentralização” de competências para o poder local

A presidente da Iniciativa Liberal (IL) defendeu ainda “uma verdadeira descentralização” de competências para o poder local para combater “a excessiva concentração das decisões em Lisboa, longe das populações”.

“O nosso grande objetivo é que haja cada vez um maior aprofundamento dessa descentralização [de competências] para dar mais poder a quem está mais perto da sua realidade e, das decisões que têm de ser tomadas”, afirmou Mariana Leitão à Lusa.

Mariana Leitão rejeitou uma descentralização que implique duplicação de organismos e aumento da despesa pública.

“É muito importante que haja um processo de descentralização sem duplicação de estruturas, sem que isso encareça os contribuintes e, portanto, que obriga os contribuintes a pagarem mais”, explicou.

Segundo a líder da IL o processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias locais e entidades intermunicipais iniciado em 2018, “foi muito limitado” e, não foi acompanhado dos recursos financeiros necessários.

“Chegamos a este quase absurdo de termos no Orçamento do Estado mais de 2700 propostas, muitas vezes, a tentarem resolver questões como a rotunda num sítio qualquer do país ou a estrada que liga uma freguesia à outra. São temas locais que não deviam estar a ser discutidos e estar a ser decididos por pessoas que estão longíssimo dessas realidades”, reforçou.

Questionada sobre o início dos Estados Gerais do PS, Mariana Leitão acusou os governos socialistas de “inércia” durante oito anos e, considerou que os Estados Gerais não representam, por si só, uma alternativa política credível.

“É curioso que o Partido Socialista queira ser uma alternativa de governo quando esteve oito anos no poder, alguns deles, com maioria absoluta em que podia ter feito as reformas todas que o país precisava, mas não teve vontade de mudar nada”, criticou.

Para Mariana Leitão, os governos socialistas não fizeram as transformações necessárias na justiça, na habitação, na segurança social e, no Estado.

“Não fez nada, muito pelo contrário, deixou o país ainda pior (…) Agora vem-se apresentar como alternativa? A quê? A um governo que está, no fundo, a seguir a mesma linha orientadora do Partido Socialista”, considerou.

Segundo Mariana Leitão, o PSD, PS e Chega, “já mostraram ao longo dos últimos anos que não têm vontade em mudar nada, apesar de terem muitos deputados [no parlamento]”.

“Não resolvem problema nenhum no país, nem tão pouco têm vontade de os resolver. Vimos isso em vários casos, estamos a ver agora com a crise da habitação. Fizeram reuniões que, como eu já tinha previsto, não serviram para absolutamente nada. Não conseguem chegar a consensos, não conseguem decidir nada, baseiam a sua atuação na lógica da tática e do oportunismo político e, não no superior interesse dos portugueses”, sublinhou.

A propósito das manifestações que vão decorrer na tarde de hoje pelo direito à habitação, Mariana Leitão reconheceu a “gravidade da crise” e defendeu o aumento da construção, simplificação dos licenciamentos, seguros de renda e maior confiança no mercado de arrendamento.

Com Lusa