Habitação: Governo diz que garantia pública ilimitada aos senhorios seria uma “irresponsabilidade orçamental”

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, considerou esta quinta-feira que uma garantia pública “completa e ilimitada” para os senhorios que cubra rendas em atraso seria “uma irresponsabilidade orçamental” com “custos incalculáveis”.

“Uma garantia sobre a renda seria basicamente um ‘free riding’ orçamental com custos incalculáveis”, afirmou o ministro durante a 5.ª edição da CNN Portugal International Summit, a decorrer em Cascais, quando questionado sobre a proposta do Partido Socialista (PS) de um mecanismo de "garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento”.

Afirmando não saber “exatamente o que é que o Partido Socialista quer com essa medida”, Miranda Sarmento sustentou que, “de certa maneira, [ela] hoje já existe, no sentido em que o Estado, no caso do despejo, já paga seis meses de renda antes do despejo”, apoiando ainda um inquilino despejado durante alguns meses.

“Podemos discutir se devia ser sete meses em vez de seis, se devia ser oito em vez de seis, podemos fazer essa discussão. Agora, se estamos a falar de uma garantia completa e ilimitada, isso é uma irresponsabilidade orçamental”, enfatizou.

Ministro das Finanças afasta entrada do Estado no capital do BCP

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeitou, ainda, estar em cima da mesa uma eventual entrada do Estado no capital do BCP, mas assumiu o empenho em travar um reforço do peso espanhol na banca portuguesa.

“Não vejo, neste momento, uma razão para isso”, afirmou o ministro quando questionado, durante a 5.ª edição da CNN Portugal International Summit, sobre se o Estado português admitia investir no BCP.

Salientando que o BCP “é o único banco português cotado em bolsa e, na prática, o único dos cinco maiores bancos - se excluída a Caixa Geral de Depósitos - que tem o centro de decisão ainda nacional”, Miranda Sarmento admitiu não saber “que alterações poderão existir na estrutura acionista”, mas afirmou desconhecer que os dois principais acionistas - o Grupo Fosun e a Sonangol - tenham manifestado “qualquer interesse em sair”.

“Neste momento, tanto quanto sei, os dois acionistas principais, com 20% de cada um, não manifestaram qualquer interesse em sair”, referiu.

A este propósito, Miranda Sarmento recordou que o Estado português fez “tudo para que o Novo Banco não fosse adquirido por um banco espanhol”.

“A banca espanhola já tinha um terço do mercado bancário português e, portanto, não era possível passar para 50%, pois o processo de consolidação continuaria para valores mais altos”, sustentou.