Governo avisa CaixaBank de que não vai pagar subsídios de desemprego numa fusão entre Novo Banco e BPI

O Governo não vai conceder o estatuto de empresas em reestruturação ao Novo Banco e ao BPI, se o CaixaBank quiser avançar com uma fusão entre ambos, apurou o Diário de Notícias. É este o significado da inexistência de “boa vontade” em questões laborais, que consta da mensagem que o Governo fez chegar ao seu congénere espanhol e ao CaixaBank no final de maio e que o DN noticiou em primeira mão na passada quinta-feira, 5 de junho. Na prática, a Segurança Social não vai pagar subsídios de desemprego aos milhares de funcionários do Novo Banco e do BPI que serão abrangidos por rescisões, caso a fusão avance, obrigando assim os espanhóis a desembolsarem até mais 300 milhões de euros na operação.Ao que o DN apurou nos últimos dias, as estimativas existentes apontam para um total de entre duas a três mil rescisões, repartidas pelos dois bancos, se ocorresse uma fusão entre Novo Banco e BPI. Neste momento, ambos contam com cerca de 4200 funcionários, cada.A recusa do Governo em conceder-lhes o estatuto de empresas em reestruturação, num cenário de fusão sob a égide do CaixaBank, obrigaria este último a pagar indemnizações mais elevadas, porque os trabalhadores abrangidos não teriam direito a subsídios de desemprego e, por essa razão, exigiriam compensações mais altas para aceitarem as propostas de rescisão. As fontes ouvidas pelo DN apontam para um valor global que poderá situar-se entre 200 e 300 milhões de euros, que somaria ao custo da aquisição propriamente dita.O estatuto de empresa em reestruturação é concedido por decisão do Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Este estatuto especial, que nos últimos anos foi utilizado pela CGD, BCP, Novo Banco e outras grandes empresas, permite que uma entidade em processo de reestruturação possa exceder a sua quota de rescisões com direito a subsídio de desemprego. O objetivo é facilitar os processos de reestruturação, com vista a tornar as empresas mais competitivas.Tal como o DN noticiou no dia 5 de junho, a embaixada em Madrid comunicou ao governo de Pedro Sánchez e ao CEO do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, que o Executivo liderado por Luís Montenegro não pode impedir a eventual compra do Novo Banco pelo Caixa Bank (que é dono do BPI), até porque a legislação comunitária não lhe permitiria travar essa aquisição. Porém, o Governo português sentir-se-ia“desconfortável” com essa aquisição, devido ao peso que os espanhóis já têm na banca nacional, passando a controlar cerca de metade do sistema bancário se comprassem também o Novo Banco. Por essa razão, deixou claro que não haveria “boa vontade” da parte do Governo em relação às medidas que teriam de ser implementadas, no plano laboral, após a compra do Novo Banco e a sua fusão com o BPI. Ao que o DN apurou, o CEO do CaixaBank ouviu o que lhe foi transmitido, não confirmando se o grupo tem ou não interesse no Novo Banco. Porém, vincou que tomou boa nota das preocupações do Governo e que compreendeu a mensagem.CaixaBank é forte candidatoA tomada de posição do Governo ocorreu numa altura em que o fundo Lone Star se prepara para vender a sua participação de 75% do Novo Banco, através de uma colocação em bolsa (IPO) ou da venda direta a um concorrente.O CaixaBank, dono do BPI, é tido como um forte candidato à compra da instituição liderada por Mark Bourke, juntamente com o galego ABanca, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Millennium BCP e o grupo francês BPCE. Segundo a imprensa espanhola, os catalães estarão dispostos a oferecer até três mil milhões de euros pelo Novo Banco, mas o Lone Star quer encaixar entre quatro a cinco mil milhões. O Estado e o Fundo de Resolução, que detêm 25% do banco, podem vender ao mesmo preço que o Lone Star acordar com os compradores, ao abrigo do direito de tag along.Se os grupos espanhóis ficarem fora da corrida, os cenários mais prováveis serão a venda em bolsa (que está a avançar, apesar do contexto incerto nas bolsas), ou uma divisão entre vários compradores..Governo avisa Sánchez e CaixaBank que não vê com bons olhos um Novo Banco espanhol

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