Governo admite ajustar resposta à subida de preços “se a situação se prolongar”

O Governo admitiu esta quarta-feira, 25 de março, no parlamento ajustar a resposta à subida dos preços “se a situação se prolongar” e rejeitou estar a lucrar com a crise, depois de o PCP pedir a regulação de preços de alguns bens.

Num debate no plenário pedido pelo PCP sobre o combate ao agravamento dos preços após o ataque dos Estados Unidos da América ao Irão, o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, garantiu que o executivo vai “agir sempre que necessário”, com base “em critérios objetivos” e de forma articulada “com o enquadramento europeu”.

“Se a situação se prolongar, estaremos preparados para ajustar a resposta”, assegurou, sem dar uma resposta direta ao que o PCP, que pediu regulação dos preços do cabaz alimentar, botija do gás e combustíveis.

O secretário de Estado da equipa do ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse ainda que as reduções do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) “demonstram claramente que o Governo não lucra com a crise, mas antes atua para mitigar o impacto nas pessoas”.

Em resposta a críticas do PS de estar a tomar medidas aquém das anunciadas em Espanha, salientou que o executivo português atuou antes do Governo espanhol.

A afirmação aconteceu depois de o deputado socialista Nuno Fazenda acusar o executivo de não saber lidar com crises, seja à subida dos preços da energia, seja às tempestades, e de referir que, com a subida dos preços, o Governo “não está a dar nada a ninguém”, apenas a abdicar de arrecadar mais receita.

O PS fez um contraponto entre as medidas anunciadas em Lisboa e em Madrid, considerando que Espanha está a dar “uma resposta forte” e acusando o Governo de Luís Montenegro de, por oposição, não quer ouvir falar de um IVA de 0%.

O deputado e secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, critiou o Governo por entender estar “mais preocupado em salvaguardar os interesses dos grupos económicos do que em conter os preços” e, considerando insuficientes as medidas tomadas até agora, pediu coragem para se “regular preços no cabaz alimentar” e não apenas definir um IVA de 0%, como defende o PS.

Raimundo defendeu também medidas imediatas para combater os preços dos combustíveis, pedindo a fixação do preço da botija do gás em 20 euros e a generalização do “acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural”. Para sustentar a tomada de medidas que controlem os preços, disse que “até a Entidade Reguladora para o Setor Energético (ERSE) reconhece a negociata em torno dos preços dos combustíveis”.

O secretário de Estado insistiu que Portugal tomou medidas antes de Espanha e lembrou que, no caso da botija de gás, aumentou o apoio à compra de 15 para 25 euros.

O deputado do Chega Rui Afonso teceu críticas ao PCP, dizendo que ficou na dúvida se estava a ouvir o Partido Comunista de 2026 ou de 1974, e afirmando que o PCP nunca quer baixar impostos, mas antes determinar os preços.

Também o deputado da IL Mário Amorim Lopes acusou o PCP de querer adotar “a receita do costume – importar comunismo”.

A deputada do PSD Isaura Morais disse que o Governo do PSD e CDS-PP está preocupado com os portugueses e a sociedade no seu todo e “não necessitou que existissem situações adversas para começar a tomar medidas”, nomeadamente com trabalhadores e os mais vulneráveis.

Luís Testa, do PS, questionou “de que é que o Governo está à espera para adotar pacotes robustos de auxílio às pessoas e empresas” e alertou que, sem essas medidas, poderá acontecer um “terrível desastre económico”.

O líder do Chega, André Ventura, defendeu a descida do IVA da eletricidade ou a isenção de portagens, e acusou o PCP de não querer “mais rendimentos na mão das pessoas”, mas sim “para o Estado”.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o PS de ter chegado “sempre tarde aos problemas” quando governou e, resposta ao Chega, questionou-se sobre o que aconteceria se o Governo decidisse o que o partido defende, perguntando quem mantinha as estradas, o SNS, e quem pagava aos funcionários públicos ou aos pensionistas.

Pelo Livre, a deputada Patrícia Gonçalves pediu ao Governo que trave “aumentos oportunistas das margens de lucro”, especialmente dos combustíveis e bens alimentares.

A líder do PAN Inês Sousa Real pediu um IVA zero para o cabaz essencial e o deputado do JPP Filipe Sousa pediu uma resposta política “à altura” para preservar os rendimentos e o emprego.

O deputado do BE Fabian Figueiredo também defendeu a tabelação de preços, dando França e Bélgica como exemplos de países onde “o Estado não se demitiu”.

O deputado do CDS-PP Paulo Núncio criticou o PCP dizendo que “está provado e sabido” que a fixação de preços tem duas consequências, levando à falência das empresas e à escassez e carência dos bens. No caso do gás de botija, fixar o preço violaria o direito europeu, o que seria ilegal, advertiu.