A Assembleia da República vai discutir e votar nesta quinta-feira projetos de lei dos partidos de direita que pretendem reverter a legislação em vigor no que toca à mudança de sexo e à autodeterminação de género, com foco nos menores de idade. Em sentido contrário, o Bloco de Esquerda apresenta também um projeto de lei, mas para reforçar o papel das escolas na aplicação da Lei n.º 38/2018, que o partido descreve como “avançada e responsável”.Muito diferente é a avaliação do Chega, cujo projeto de lei considera a legislação em vigor “inadequada e desfasada face a critérios básicos da ontologia e da bioética”. No texto que acompanha a iniciativa do partido, lê-se que se procura “salvaguardar o livre desenvolvimento da personalidade de todos, em particular das crianças e dos jovens, sem condicionalismos ideológicos”. E “evitar tratamentos médicos desnecessários e irreversíveis, que deterioram a integridade física e psicológica das pessoas diagnosticadas com disforia de género”.O Chega quer proibir “quaisquer práticas que tenham como efeito a mutilação, química ou física, dos órgãos sexuais de crianças e jovens”. Algo que abrange a administração de bloqueadores de puberdade a menores - realçando que se recorre a uma substância usada noutros países para a castração química de pedófilos (como o partido defende dever suceder em Portugal) - e as cirurgias de reatribuição de género.Esse projeto de lei também prevê a destransição de género, pela qual o retorno ao sexo biológico no registo civil fica dependente da apresentação de relatório médico e, no caso da terceira alteração, de autorização judicial. E prevê que “ninguém pode ser discriminado pelo facto de decidir iniciar um processo de destransição”, além de proibir a inclusão da "ideologia de género" nos conteúdos programáticos dos estabelecimentos de ensino para menores de 18 anos.Também será votado um projeto de lei do CDS exclusivamente dedicado à proibição de tratamentos e intervenções a menores de 18 anos, hormonais ou de outro tipo, que se destinem a suprimir ou bloquear a puberdade, ou a induzir características do sexo diferente do biológico. Única exceção prevista são casos de menores “com comprovada ambiguidade sexual ou doenças endocrinológicas ou genéticas”, tendo acompanhamento de equipa médica multidisciplinar.Quanto ao PSD, o projeto de lei visa revogar a Lei n.º 38/2018, que instituiu um regime jurídico assente no princípio de autodeterminação da identidade de género, permitindo alterar a menção de sexo no registo civil sem exigência de diagnóstico clínico ou de análise médica. No entanto, os sociais-democratas ressalvam que a recuperação de um “modelo equilibrado”, conciliando reconhecimento jurídico da identidade de género com “garantias técnicas adequadas”, não implica “negar ou desconsiderar a dignidade das pessoas cuja identidade de género não corresponde ao sexo verificado à nascença”. Referindo-se ao projeto de lei do Chega, o Bloco de Esquerda diz que o texto assenta em “premissas que contradizem o consenso clínico internacional” e propõe “retrocessos baseados em desinformação”, pelo que o deputado Fabian Figueiredo diz que vem “ameaçar gravemente a saúde mental de uma população vulnerável”.Já o projeto de lei do Bloco de Esquerda incide sobre o ambiente escolar e o que deverá ser feito para reforçar, “em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo”, medidas que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais das pessoas”. A ser aprovado, levará a escolas a terem mecanismos de deteção e intervenção em situações de risco..O que dizem os projetos de lei.ChegaPretende revogar a Lei n.º 38/2018, por ter “forte pendão ideológico” e não espelhar “a evidência científica mais recente”. Questiona o direito à autodeterminação da identidade de género, que se aplica a menores entre os 16 e os 18 anos, através dos seus pais ou outros representantes legais. Quer recuperar a Lei n.º 7/2011, proibição de práticas que resultem na “mutilação, química ou física, dos órgãos sexuais de crianças e jovens”. E proibir ideologia de género em conteúdos programáticos nos estabelecimentos de ensino para menores de 18 anos. CDSOs centristas querem vedar tratamentos e intervenções hormonais a menores de 18 anos, destinados a suprimir e bloquear a puberdade, tal como induzir características do sexo diferente do biológico, em contexto de incongruência ou disforia de género. De fora ficam “casos de menores com comprovada ambiguidade sexual”, e que tenham doenças endocrinológicas, ou genéticas.PSDPretende revogar a Lei n.º 28/2018. e repristinar a vigência da Lei n.º 7/2011, alterando alguns pontos. Admite que pessoas intersexo possam alterar a menção do sexo no registo civil antes dos 16 anos, desde que haja um relatório médico especializado que fundamente o pedido, com consentimento de detentor de responsabilidades parentais.Bloco de EsquerdaQuer que o Estado garanta a adoção de medidas, em todos os níveis de ensino, para promover o direito à autodeterminação da identidade de género. Incluindo mecanismos de deteção e intervenção nas escolas portuguesas..A autodeterminação como perigo público.Parlamento não proibiu bandeiras "ideológicas" depois de João Almeida dizer que Fabian Figueiredo é ridículo