Chega quer ser parceiro preferencial do Governo para OE2026. IL diz não vai melhorar vida dos portugueses

Rita Matias, deputada do Chega, considerou esta quarta-feira, 3 de setembro, que os portugueses escolheram o parceiro preferencial do Governo para as negociações do Orçamento do Estado para 2026 e indicou que o partido está “de portas abertas para o diálogo”.

“Estamos atentos e queremos colaborar. André Ventura deixou as portas abertas para uma negociação e esperamos que o Governo, ao contrário do ano passado, perceba que há um parceiro preferencial. Esse parceiro preferencial foi decidido pelos portugueses no dia 18 de maio, ao ter dado uma maioria expressa à direita, uma maioria reforçada também pelo partido Chega”, afirmou.

A vice-presidente da bancada do Chega falava na Assembleia da República, após uma reunião com vários membros do Governo para discutir o Orçamento do Estado para 2026, o conflito no Médio Oriente, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros e a criação de novas freguesias.

Rita Matias indicou que “aquilo que o Chega quer é que o Governo não ande aos ziguezagues”. 

“Os líderes da oposição somos nós e estamos disponíveis para uma negociação. No entanto, isto não é sobre como começa, é sobre como acaba. Começa com o Chega de portas abertas para o diálogo, mas não vamos também tolerar tudo e reforçamos que não queremos que se repitam situações como a do ano passado”, afirmou.

A deputada pediu clareza ao Governo e que não “se repitam negociações à porta fechada, nem conversas que depois são negadas publicamente”. 

O Chega quer que o próximo Orçamento do Estado inclua uma redução da carga fiscal, um aumento das pensões e Rita Matias salientou que estas serão condições para o partido viabilizar o documento. O partido vai propor também o aumento das deduções fiscais em sede de IRS com despesas de habitação e um corte de despesa no Estado.

Rita Matias referiu também que o “Governo sinalizou alguma preocupação, nomeadamente ao nível da execução do PRR, por depender de transferências e de empréstimos do próprio Estado, ao nível de 1% do PIB”, e que prevê terminar este ano com um superavit.

A deputada afirmou ainda que o partido voltará a reunir-se com o Governo.

Sobre a criação de novas freguesias, outro dos temas abordados na reunião, Rita Matias referiu que o Chega irá acompanhar “o Governo nos diplomas para solucionar problemas herdados da maioria absoluta socialista”, apesar de considerar que “serão apenas pensos rápidos”.

A dirigente do Chega afirmou que “está a ser um período caótico” e que “há um conjunto de comissões de extinção das freguesias que não estão a encontrar paz social nesse processo”.

“No fundo o que se tem que decidir é se esta desagregação é à luz de um casamento por comunhão de bens ou por comunhão de adquiridos”, referiu, especificando que “há freguesias que não se entendem em relação a questões tão básicas como os funcionários, como os seus bens, como aquilo que têm em comum”.O partido vai propor também o aumento das deduções fiscais em sede de IRS com despesas de habitação e um corte de despesa no Estado.

Rita Matias referiu também que o “Governo sinalizou alguma preocupação, nomeadamente ao nível da execução do PRR, por depender de transferências e de empréstimos do próprio Estado, ao nível de 1% do PIB”, e que prevê terminar este ano com um superavit.

A deputada afirmou ainda que o partido voltará a reunir-se com o Governo.

Sobre a criação de novas freguesias, outro dos temas abordados na reunião, Rita Matias referiu que o Chega irá acompanhar “o Governo nos diplomas para solucionar problemas herdados da maioria absoluta socialista”, apesar de considerar que “serão apenas pensos rápidos”.

A dirigente do Chega afirmou que “está a ser um período caótico” e que “há um conjunto de comissões de extinção das freguesias que não estão a encontrar paz social nesse processo”.

“No fundo o que se tem que decidir é se esta desagregação é à luz de um casamento por comunhão de bens ou por comunhão de adquiridos”, referiu, especificando que “há freguesias que não se entendem em relação a questões tão básicas como os funcionários, como os seus bens, como aquilo que têm em comum”.

Rita Matias afirmou ainda que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros.

A deputada do Chega adiantou que o Governo mostrou-se apreensivo com a existência de “um efeito de chamada” de imigrantes após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado contrárias à Lei Fundamental um conjunto de normas que constavam no diploma que pretendia rever a lei de estrangeiros.

Pela parte do Governo, além do ministro da Presidência, Leitão Amaro, que tutela a área das políticas de imigração, estiveram também presentes os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Perante os jornalistas, Rita Matias declarou que, em relação às leis de estrangeiros e da nacionalidade, “foi definida pelo Governo uma metodologia de trabalho no sentido de tratar estes temas em dois momentos diferentes”.

“Por agora, para setembro, tentaremos encontrar soluções face àquilo que foi dito pelo TC relativamente à lei de estrangeiros. Parece-me importante sublinhar que o Chega, que tem uma manifestação marcada para o próximo sábado, não está naturalmente confortável com aquilo que ouvimos. Foi confirmado pelo senhor ministro da tutela [António Leitão Amaro] que está a acontecer um efeito de chamada junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e junto dos tribunais”, disse Rita Matias.

No entanto, segundo Rita Matias, durante a reunião, não foram apresentados números em concreto sobre o modo como se está a traduzir esse alegado efeito de chamada em território nacional.

IL considera que proposta do Governo não vai melhorar vida dos portugueses

A IL previu que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado seguirá “a mesma linha do ano passado”, considerando que não vai melhorar a vida dos portugueses e ficará “muito longe” das ideias defendidas pelo partido.

Em declarações após uma reunião com o Governo na Assembleia da República, Mariana Leitão disse que o executivo apresentou “linhas muito gerais” do que vai ser a sua proposta orçamental, deixando críticas.

“Mais uma vez, vamos ter mais um Orçamento do Estado que não vai resolver o problema das pessoas, que não vai contribuir para a melhoria da sua vida”, afirmou Mariana Leitão, acrescentando que a proposta do executivo vai seguir “a mesma linha do ano passado”.

Questionada sobre qual acha que vai ser o parceiro preferencial do Governo nas negociações orçamentais, numa alusão a Chega ou PS, Mariana Leitão disse que o “interesse primordial” da IL é o país.

“Qualquer parceiro que, neste momento, está disponível para o Governo negociar, seja de um lado, seja do outro, nunca vai criar as condições nem ter as propostas que vão resolver os problemas dos portugueses”, afirmou.

Mariana Leitão garantiu assim que a IL não vai abdicar de apresentar as suas próprias propostas em sede orçamental, por considerar que o Orçamento do Estado que vier a ser apresentado pelo executivo ficará “muito longe” das ideias do partido.

Questionada se notou, da parte do Governo, abertura para o diálogo, Mariana Leitão disse que o executivo “teve sempre abertura para falar”, mas não para “seguir o caminho de que o país precisa”.

“Continua muito agarrado às práticas do costume, pouco ambiciosas, de não fazer as reformas necessárias e nós, obviamente, queremos um país diferente, com melhores condições de vida para as pessoas”, disse.

Na reunião com o executivo, foi ainda abordada os constrangimentos que estão a surgir devido à criação de 305 novas freguesias, após a Assembleia da República ter aprovado, em março, a desagregação de 135 uniões de freguesia, com o voto favorável de todos os partidos, com exceção do Chega, que se absteve, e da IL, que votou contra.

Mariana Leitão salientou que a IL sempre alertou que a criação de freguesias ia criar um “imbróglio administrativo” e agora vai ser necessário “haver legislação para acomodar os vários constrangimentos que se estão a verificar”.

Para a líder da IL, a desagregação de freguesias é um processo que “não traz qualquer mais-valia aos portugueses, muito pelo contrário”, só cria “mais problemas administrativos, mais custos efetivos para o erário público”.

“Portanto, nada que a IL não tivesse antecipado e não tivesse alertado inúmeras vezes face ao processo que decorreu aqui na Assembleia da República”, disse.

Livre afirma que Governo prevê dívida pública abaixo dos 90%

Após a reunião com o Governo, o Livre afirmou que o Executivo de Luís Montenegro prevê uma dívida pública abaixo dos 90% do PIB no próximo ano e desafiou o executivo a dialogar sobre o orçamento ao invés de manter um “namoro preferencial” com o Chega.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, afirmou que o executivo PSD/CDS-PP prevê um crescimento da economia “pouco acima dos 2%, ou em torno dos 2%” ainda este ano.

“Este era um Governo que dizia que era fácil crescer acima dos 3%, aparentemente não é fácil crescer acima dos 3%”, criticou.

Rui Tavares insistiu com o executivo para que dialogue com a oposição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, ao invés de manter um “namoro preferencial” com o Chega. 

“Nós achamos que esse namoro não é bom para o país, achamos que o país precisa de ter verdadeira pluralidade no parlamento e o Livre tem várias propostas a apresentar”, afirmou.

Durante a manhã, a deputada Rita Matias, do Chega, considerou que os portugueses escolheram o parceiro preferencial do Governo para as negociações do Orçamento do Estado para 2026 e indicou que o partido está "de portas abertas para o diálogo".

Rui Tavares antecipou que o seu partido vai apresentar um pacote legislativo dedicado à coesão territorial, que inclui a criação de um “rendimento básico de coesão”, numa primeira fase a aplicar num “universo limitado”, num valor de cerca de 500 euros.

O objetivo é apoiar pessoas que tenham terrenos em determinados locais do país e que “se tivesse uma diferença de rendimento de algumas centenas de euros por ano conseguia cuidar” dos seus terrenos, mantendo o seu trabalho.

“Se pensarmos, 500 euros para um teste com 10 mil pessoas que acedessem a este programa, são 60 milhões de euros. 60 milhões de euros a investir na coesão do nosso território, para quem fala dessa coesão o tempo todo, é uma proposta perfeitamente razoável”, defendeu.

O Livre vai ainda retomar a proposta de atribuição do subsídio de desemprego destinado a “casais que desejam mudar-se para o interior”, dando como exemplo o caso de um casal em que um dos elementos tem uma proposta de trabalho numa região do interior do país e o outro tenha que se despedir para o poder acompanhar.

O objetivo é atribuir o subsídio de desemprego durante um período limitado, para que “a família possa instalar-se, para poder abrir uma empresa”, exemplificou.

“Isso é importante para o país como um todo. Nós não podemos andar a falar de coesão durante o verão por causa dos incêndios e depois de repente ninguém fala de coesão”, acusou.