“Os INVASORES ISLÂMICOS vivem dos subsídios pagos pelos europeus, mas querem impor as suas leis, VIOLAM as mulheres europeias e até querem ACABAR com o Natal!”“O Islão é uma DOUTRINA INVASORA, que está alicerçada no ÓDIO, na VIOLAÇÃO dos Direitos Humanos, na SUBJUGAÇÃO FANÁTICA das mulheres, na CRUELDADE animal e na PEDOFILIA”; “cobras vestidas de cordeiro que, sob falinhas mansas de HUMANISMO, apenas nos querem escravizar”.“ESTÃO A ISLAMIZAR AS NOSSAS CRIANÇAS!” “RUA COM O CENTRO ISLÂMICO”, o “Centro Islâmico é uma organização MALIGNA, que quer abrir a Madeira a muçulmanos!”“O Centro Cultural da Madeira é uma instituição maléfica, maligna, vil e uma fachada para movimentos terroristas internacionais!” “A religião que defende não é religião nenhuma, é um culto, um culto que defende a pedofilia, a mutilação genital, a guerra santa, o assassinato, a objetificação de mulheres, a materialização das mulheres, a violação constante dos direitos humanos. É uma religião de pedófilos, assassinos e violadores. O Centro Islâmico da Madeira quer abrir as portas para essa gente: pedófilos, assassinos e violadores. (…) É exatamente isso que o Centro Islâmico da Madeira traz para cá: pedófilos, assassinos e violadores. A nós não nos enganam. Esta gente não vem para integrar. Esta gente vem para dominar!” “Olhemos para a PORCARIA VERGONHOSA que essa gente cria no Bangladesh, no Paquistão, em Inglaterra, em França e em todos os países onde estão metidos! Olhemos para os ATAQUES e para os ASSASSINATOS covardes que essa gente faz em todo o lado contra a NOSSA religião e contra a NOSSA cultura!”Estas são algumas das citações (com as maiúsculas dos originais) extraídas das redes sociais de Francisco Gomes, deputado à Assembleia da República (AR) pelo Chega, que a participação, à qual o DN teve acesso, do Centro Cultural Islâmico da Madeira (CCIM) à Comissão da Transparência e do Estatuto dos Deputados da Assembleia da República (AR) apresenta como evidência de “um padrão coerente e continuado de imputações falsas, estigmatizantes e discriminatórias dirigidas contra a comunidade islâmica da Região Autónoma da Madeira, pretendendo obstar ao exercício da liberdade religiosa em Portugal, bem como a toda a imigração que professe o islamismo.” O CCIM imputa a Francisco Gomes “discurso de ódio”, “na medida em que [o deputado cheguista] não se limita à crítica ideológica ou política, antes incitando à discriminação, à marginalização e à exclusão social de um grupo determinado de pessoas”, “numa lógica de desumanização e de imputação coletiva de perigosidade, incompatível com os princípios estruturantes do Estado de Direito democrático, designadamente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proibição de discriminação”, “com potencial para gerar um ambiente de hostilidade social e risco concreto para a sua segurança e integração.” “Mandato parlamentar é instrumentalizado para fins de estigmatização coletiva”Além das publicações nas redes sociais, a participação à AR, datada de 22 de abril e assinada pela advogada Maria Manuela Nunes Ferreira, inclui declarações proferidas no parlamento e nos media, argumentando que o conjunto evidencia “um padrão de reiteração (múltiplos episódios e múltiplas publicações ao longo do tempo)”, “escalada verbal (da crítica político-ideológica para enunciados de exclusão, desumanização e instigação social)”, “direcionamento individualizado (o CCIM e toda a comunidade muçulmana são identificados/visados em conteúdos e enquadrados como alvo social)”, “amplificação mediática (alcance público e partilha)” e “produção de risco concreto (imagem denegrida, criação de clima intimidatório, hostilidade social e plausibilidade de agressão)”.A gravidade das declarações, frisa o documento, “é ainda agravada pelo facto de as mesmas serem proferidas por um titular de cargo político, investido de especiais deveres de responsabilidade institucional, cuja palavra é suscetível de produzir um efeito amplificador junto da opinião pública, contribuindo para a legitimação social de comportamentos discriminatórios e para a erosão dos princípios fundamentais do Estado de Direito”, até porque “o mandato parlamentar não pode, em circunstância alguma, ser utilizado como instrumento de legitimação institucional de práticas discursivas atentatórias da dignidade humana e da coesão social, sob pena de se subverter a própria função representativa e constitucionalmente conformada do Deputado.” Pelo que o que se verifica na conduta de Francisco Gomes, conclui o CCIM, é “não apenas uma utilização excessiva da liberdade de expressão, mas antes uma verdadeira instrumentalização do mandato parlamentar para fins de estigmatização coletiva, desviando-o da sua função constitucional de representação e defesa do interesse público.” Representantes da Igreja Católica na Comissão da Liberdade Religiosa subscrevem: é discurso de ódioO Centro Cultural Islâmico da Madeira apresentou igualmente queixa no Ministério Público contra o deputado, estando já a correr um inquérito criminal no Departamento de Investigação e Ação Penal do Funchal. E intentou uma ação no Tribunal Cível da mesma cidade contra o parlamentar, na qual exige que este, e outros dois dirigentes regionais do Chega (Miguel Castro, o líder do partido na Madeira, e o vereador da Câmara do Funchal, recentemente desvinculado do Chega, Luís Filipe Santos) retirem as publicações existentes nas suas redes sociais com referência ao CCIM e à comunidade islâmica em geral e se abstenham de, no futuro, sob pena de aplicação de pena pecuniária de 5000 euros por cada violação, "proferirem declarações e publicarem conteúdos com imputações de crime sem prova, linguagem injuriosa/discriminatória e referência direta aos autores da ação" (o CCIM e o seu presidente, Umair Tariq, assim como o secretário da direção da associação). Como noticiado pelo DN esta segunda-feira, o CCIM pediu à Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), órgão independente cujo objetivo é zelar pelo cumprimento da Lei da Liberdade Religiosa e que reúne representantes das confissões reconhecidas no país, um parecer sobre as declarações públicas de Francisco Gomes e dos outros dois dirigentes madeirenses do Chega. No parecer, datado de 17 de março, a Comissão afirma que as declarações de Francisco Gomes constituem, “inequivocamente”, crime de discriminação e incitamento ao ódio.No documento, aprovado por unanimidade pelos 11 membros da CLR, incluindo os dois designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, entre os quais se conta o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Pedro Vaz Patto, lê-se: “Quando se afirma que as pessoas (implícita, mas claramente, todas as pessoas) de fé islâmica são ‘parasitas’, ‘bandidos’, ’terroristas’, ‘assassinos’, ‘violadores', ‘pedófilos’, ou ‘cobras vestidas de cordeiro que, sob falinhas mansas de humanismo nos querem escravizar’. Ou quando se afirma (sem indicar qualquer prova da veracidade dos factos ou motivo para, em boa fé, acreditar nessa veracidade) que os membros do Centro Cultural Islâmico da Madeira pertencem a uma instituição maléfica e maligna, ‘fachada para movimentos terroristas internacionais’, responsável por lavagem de dinheiro, extorsão e corrupção’, tais declarações “configuram, inequivocamente, o crime previsto e punível pelo artigo 240.°, n.° 1, b), do Código Penal: a difamação de um grupo de pessoas por causa da sua religião islâmica”. .Comissão da Liberdade Religiosa acusa deputados madeirenses do Chega de "inequívocos" crimes de ódio . Porque, prossegue o documento, “não se trata da crítica de atos praticados por alguma, ou algumas pessoas de fé islâmica, trata-se de insultar todas as pessoas de fé islâmica pelo simples facto de o serem, atingindo desse modo a sua dignidade de pessoas.”Essa difamação reiterada, diz ainda a CLR, “afeta a dignidade, honra, tranquilidade e segurança das pessoas de fé islâmica residentes na Madeira e gera desconfiança social a seu respeito. Pode, por isso, considerar-se também verificada a previsão da alínea d) desse n.° 1 do artigo 240.° do Código Penal e, portanto, a prática de um crime de incitamento à discriminação e ao ódio contra pessoas por causa da sua religião islâmica.”O risco para a paz social criado pelas declarações de Francisco Gomes é justamente um dos pontos da participação do CCIM à Assembleia da República, a qual imputa ao deputado a “criação de um ambiente de hostilidade generalizada” através das “mensagens que associam uma comunidade religiosa à criminalidade, ao perigo social e à incompatibilidade cultural”. Está em causa, diz o CCIM, a construção de “uma narrativa pública assente na identificação de um ‘inimigo interno’, associada à legitimação discursiva da sua exclusão, o que constitui um fator reconhecido de escalada de tensão social, potenciando comportamentos de rejeição, intimidação ou violência.” "Nós só queremos o Islão fora da Europa" é crime de ódio quando dito pelo grupo 1143Francisco Gomes é assim, depois dos deputados André Ventura, Rita Matias, Rui Paulo Sousa, Marcus dos Santos e Pedro Frazão, e do presidente da Câmara de Albufeira Rui Cristina, mais um representante do Chega alvo de queixa-crime baseada na imputação do crime descrito no artigo 240º do Código Penal.Em janeiro, recorde-se, o Tribunal Central de Instrução Criminal, como noticiado pelo DN, considerou que a frase “queremos o Islão fora da Europa” constitui crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, no contexto da manifestação “Contra a Islamização da Europa”, promovida pelo grupo nazi 1143 a 3 de fevereiro de 2024, na Praça do Martim Moniz, em Lisboa. No apelo à manifestação, o grupo descrevia os crentes muçulmanos em termos muito semelhantes aos utilizados por Francisco Gomes: “Estas comunidades que idolatram um profeta pedófilo e praticam atos terroristas em toda a Europa têm de sentir que não são bem-vindas.”No despacho de apresentação dos detidos no âmbito do processo referido (o do grupo 1143), o Ministério Público imputou aos manifestantes “o propósito de gritar palavras de ordem (…) bem sabendo que as mesmas eram suscetíveis de criar sentimentos de rejeição (…) ou mesmo ódio contra imigrantes que professam a religião islâmica.” O juiz de instrução, Nuno Dias Costa, subscreveu a conclusão do MP, de acordo com a qual os arguidos procuraram “encorajar as pessoas (…) a não aceitar a presença em Portugal de imigrantes que professem a religião islâmica e a expulsarem-nos.”.Grupo 1143. Proclamar “queremos o Islão fora da Europa” é crime de ódio, conclui tribunal. Para este juiz, “quem afirma 'nós só queremos o Islão fora da Europa’ enquanto faz a saudação nazi não pretende participar no diálogo democrático, mas apenas proferir um discurso exclusivamente dirigido a discriminar um grupo minoritário”, pelo que, concluiu, “o direito à liberdade de expressão tem necessariamente de ceder em face do incitamento à discriminação”.A contaminação do Chega com a retórica de grupos extremistas violentos como o 1143 fora já notada pelo DN no início de 2025, quando a palavra “remigração”, sinónimo para deportação massiva, muito usada por este tipo de agremiações de extrema-direita supremacista, começou a aparecer na comunicação de dirigentes cheguistas como Rita Matias, que a 31 de janeiro de 2025, como o DN noticiou, escreveu: "A solução é a remigração". .Grupos extremistas influenciam Chega a falar sobre remigração. Já a participação do Centro Cultural Islâmico da Madeira à AR contra Francisco Gomes reproduz diatribes do deputado, na sua “cruzada” contra o referido centro e a comunidade islâmica em geral, com início em outubro de 2025.A Comissão da Transparência e do Estatuto dos Deputados é presidida pelo deputado do Chega Rui Paulo Sousa (ele próprio alvo de pelo menos uma queixa pelo crime de discriminação e incitamento ao ódio, apresentada pelo SOS Racismo), contando entre os seus 12 membros efetivos com dois outros parlamentares do mesmo partido, José Barreira Soares e Rodrigo Alves Taxa. “Imigrantes, ‘homens de palha’ nas fogueiras do preconceito”Francisco Gomes, de seu nome completo Francisco Manuel de Freitas Gomes, tem 46 anos e entrou na Assembleia da República na XII legislatura (2011-2015) como deputado do PSD, eleito igualmente pela Madeira (onde fora, a partir de 2009, deputado municipal no Funchal e, em 2014, deputado regional pelo mesmo partido). Regressaria à Assembleia da República após as eleições de 10 de março de 2024 como parlamentar do Chega, sendo de novo eleito nas legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025. Como profissão indica na página da Assembleia da República ser “funcionário público”, sem mais. De acordo com a respetiva página na Wikipédia, iniciou a vida profissional aos 24 anos na Empresa de Eletricidade da Madeira tendo tido até 2020 vários cargos junto do Governo Regional. Conta, ainda segundo a página da AR, com uma licenciatura em Ciência Política pelas universidades de Denison e Harvard (EUA), mestrado em Ciência Política pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e doutoramento, também em Ciência Política, pela Universidade de Cádis (Espanha). Refere igualmente ser autor de vários livros: Children of the Same Dream, Memórias de uma Guerra Inacabada, A Crise no Islão, Enquanto Espero: Reflexões Inconformadas sobre uma Sociedade Doente, e Se Eu Não Chegar Lá Contigo [É isto que o meu coração te diria].Children of the same dream, publicado pela Direcção Regional dos Assuntos Culturais da Madeira em 2001, é um “estudo da imigração e dos seus impactos na identidade nacional americana”, no qual, como foi noticiado pela Sábado em abril de 2025, o autor escreveu: “A atual história norte-americana está repleta de racismo e preconceito étnico. Os imigrantes tornam-se um alvo seguro para a frustração de problemas económicos, sociais e mesmo políticos. (...) Para muitos norte-americanos, os imigrantes estão a tirar empregos, a destruir os bairros americanos, a rebaixar os valores americanos e de que o governo americano não faz nada para os impedir. O imigrante é um 'homem de palha', símbolo espúrio de frustrações reais. E um homem de palha é facilmente aceso nas fogueiras do preconceito. Este mesmo homem de palha - o imigrante, ou 'o problema da imigração' - pode também ser a última melhor arma do oportunismo político. Os políticos que apelam aos preconceitos raciais e étnicos podem escudar as suas diatribes por detrás da armadura do patriotismo.” Exprimindo a sua empatia face ao que via acontecer com os imigrantes — “Não posso deixar de me perguntar como é viver todos os dias com uma nuvem de acusação, de denúncia e de culpa sobre a cabeça. Quão mau é ter de sair todas as manhãs para enfrentar uma nação que te prometeu o céu, mas que muitas vezes te aponta o dedo e te trata como a causa de todos os problemas da mãe que prometeu abraçar-te e tratar-te de forma igual?”—, o então estudante universitário prometia: “Não podemos parar - e nunca pararemos — até que cada pessoa nesta terra célebre - homem, mulher ou criança — tenha o direito de respirar o mesmo ar, beber a mesma água e comer a mesma comida que os americanos de longa data, sem ter de se preocupar com o seu sotaque ou com a sua herança cultural e étnica."Tal como o líder do partido, André Ventura, que em 2013 apresentou uma tese de doutoramento na qual descrevia criticamente a discriminação das minorias e a existência de políticos populistas que procuram ganhar votos com o acicatar dos medos e dos preconceitos, o Francisco Gomes académico parece o avesso do Francisco Gomes político. .Afinal, quando é que, para o Ministério Público, há crime de discriminação racial? .Inquérito a cartazes de Ventura arquivado: podem ser ilícitos mas não são crime, diz MP.Nomes de crianças e morte de Odair: MP nunca ouviu os deputados do Chega, mas impôs segredo de justiça.PJ investiga declarações de deputados do Chega