Carneiro acusa Governo de insensibilidade e desumanidade na lei da nacionalidade

O secretário-geral do PS, José Luis Carneiro, acusou na sexta-feira, 24 de outubro, o Governo de se manter "no caminho da insensibilidade e da desumanidade" na proposta de alteração da lei da nacionalidade.

Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem de uma sessão com militantes para discutir o Orçamento do Estado para 2026, Carneiro acrescentou que o PS fez "um esforço muito grande, até à última hora, para conseguir uma solução mais equilibrada", mas sem sucesso.

"O nosso receio, esperamos que não se venha a confirmar, é que as opções que o Governo está a tomar venham a ferir a relação com os países e com os cidadãos de língua portuguesa e venham a fragilizar pessoas mais indefesas", referiu.

Deu como exemplo um cidadão que se encontra em Portugal e que pediu uma autorização de residência há quatro anos e está à espera que o Estado responda ao seu pedido.

"Entretanto, nasceu um filho desse cidadão ou dessa cidadã aqui em Portugal. Essa criança entrou no jardim de infância, ou entretanto já entrou na escola, e se a lei do Governo avançar como está, essa criança pode chegar aos 10, aos 12, aos 14 ou 15 anos de idade sem ter uma nacionalidade e sem lhe ser atribuída a nacionalidade. Estão a ver a injustiça que se comete com um ato deste, que é um ato de grande desumanidade?", apontou.

José Luís Carneiro disse que as propostas do PS foram no sentido de ter uma lei que fosse ao encontro de algumas preocupações, como alargar os prazos para cidadãos terceiros da União Europeia, dar um tratamento preferencial aos cidadãos de língua portuguesa e proteger particularmente os mais frágeis, "entre eles as crianças que se encontram no nosso país e que nascem no nosso país".

Carneiro disse que não houve acordo em relação a várias propostas socialistas e lamentou que o Governo optasse por se manter "no caminho da insensibilidade e da desumanidade".

Sublinhou que o PS nunca pediu a lei da nacionalidade fosse alterada, por entender que "não havia qualquer problema" com a versão atual.

Disse ainda que o Governo "faz isto" para distrair os cidadãos de temas vitais, como a saúde, a habitação ou o Orçamento do Estado.

"São manobras dilatórias, de distração da opinião pública e, portanto, é por isso que o Governo trouxe a lei dos estrangeiros, agora traz a lei da nacionalidade, há dias trouxe a lei relativa às burcas e vão encontrar sempre umas matérias de distração", criticou.

"Falhanço completo" na área da saúde

José Luís Carneiro defendeu ainda que o Governo tem sido "um falhanço completo" na saúde, e apontou como exemplos mais recentes as sucessivas substituições na liderança do INEM e a criação das urgências regionais, tendo-se ainda referido ao aumento das listas de espera para cirurgias oncológicas e ao "caos" nas urgências na península de Setúbal e na grande Lisboa.

 "A saúde é um falhanço completo", vincou no dia em que a ministra da saúde anunciou a criação de urgências regionais, uma medida que, para o líder do PS, é "reconhecimento do falhanço do plano do Governo" apresentado há um ano e meio.

"Falhou na sua totalidade, falhou a ministra, falharam os responsáveis que assumiram esses compromissos. Como se vê, nós quando propusemos ao Governo uma proposta para a gestão da emergência hospitalar, tínhamos razão, porque o Governo falhou e a prova de que falhou é que já vai para o quarto presidente do Instituto Nacional da Emergência Médica", criticou José Luís Carneiro.

O secretário-geral do PS lembrou que estava em curso uma reforma com a estrutura executiva do SNS, com Fernando Araújo como responsável, e que "a primeira coisa" que o atual Governo fez foi "decapitar essa estrutura".

"Com isso, o que é que alcançou? A instabilidade e a incompetência, a incapacidade para responder às necessidades das pessoas", referiu.

Quanto à proposta de Orçamento do Estado para 2026, Carneiro disse que "não é credível", considerando que suborçamenta despesas e empola previsão de receitas.

Lembrou ainda que o Governo se propõe alienar património público em Lisboa e no Porto para arrecadar receitas, o que diz ser "um mau sinal".

Para José Luís Carneiro, trata-se de "deixar já ir os dedos com os anéis".

Mesmo assim, o PS vai abster-se na votação do Orçamento, para o Governo não ter desculpas para não cumprir aquilo com que se comprometeu com os portugueses.

"O Governo não se vai poder escudar no voto do PS para se desculpar", vincou.