Aguiar-Branco recusa adiar debate do Estado da Nação

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, indeferiu o requerimento do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal que visava o adiamento do debate do Estado da Nação para a próxima semana. Os liberais argumentavam que esse debate, marcado para esta quinta-feira, não deveria suceder antes de estar concluída a correção dos exames nacionais, defendendo ainda que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, desse explicações aos deputados sobre as falhas nesse processo num debate de urgência a ter lugar na sexta-feira.

Segundo o despacho do presidente da Assembleia da República, a que o DN teve acesso, Aguiar-Branco considera que não estão reunidos "os pressupostos constitucionais e regimentais necessários à realização do debate sobre o Estado da Nação em 22 ou 23 de julho", tendo sido essas as datas sugeridas no requerimento da Iniciativa Liberal.

Tal como o DN noticiou, os liberais pretendiam que o presidente da Assembleia da República colocasse na ordem de trabalhos da conferência de líderes, que tem lugar nesta quarta-feira, a apreciação de uma proposta para o adiamento do debate sobre o Estado da Nação, e a realização nesta sexta-feira de debates de agendamento potestivo que foram registados por outros grupos parlamentares. Tanto o Chega como o PCP solicitaram a presença de Fernando Alexandre para explicar as razões dos atrasos na correção dos exames nacionais realizados por cerca de 160 mil alunos do ensino secundário.

Na fundamentação do indeferimento, Aguiar-Branco defende que "não se vê como possa ser possível" deslocar o debate sobre o Estado da Nação para 22 ou 23 de julho, na medida em que isso "pressuporia a convocação de novas reuniões plenárias para além desse limite temporal, em dias que a própria deliberação do plenário reservou ao trabalho das comissões".

A Constituição prevê que as sessões legislativas decorrem entre 15 de setembro e 15 de julho, mas uma deliberação do plenário permitiu uma prorrogação na qual ficou disposto que a última sessão plenária ocorreria a 17 de julho, para votações regimentais, com a semana seguinte - última antes do encerramento dos trabalhos - reservada para o funcionamento das comissões parlamentares permanentes. E apenas para fixação de redações finais de diplomas, escrutínio urgente de iniciativas europeias ou tratamento de matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados.

Por outro lado, Aguiar-Branco escreve no seu despacho que o adiamento do debate sobre o Estado da Nação, de 16 de julho para 22 ou 23 deste mês, "não configura um mero ajuste interno da ordem dos trabalhos", pois exigiria a reabertura do acordo institucional entre o presidente da Assembleia da República e o Governo num momento em que a deliberação de prorrogação dos trabalhos parlamentares limita a atividade ao funcionamento das comissões.