Vieira da Silva. "Nós não podemos obrigar as partes a entenderem-se"

O ministro do Trabalho pede aos sindicatos e à Antram que assumam a "responsabilidade" e que se voltem a juntar-se à mesa das negociações.

"Chegou o momento de as partes - até teria sido melhor que tivesse sido mais cedo - assumirem a responsabilidade por encontrarem uma alternativa a este conflito. E a alternativa tem de ser a negociação", disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, esta terça-feira à noite em entrevista à SIC Notícias.

No segundo dia de greve dos motoristas, que se prolongará por tempo indeterminado, o Governo considera que não houve sobressaltos maiores e que "a maioria dos trabalhadores cumpriu a requisição civil e os serviços mínimos durante o dia".

Para Vieira da Silva, "o Governo tudo fez para que esta situação fosse evitada. O Governo empenhou-se desde abril até agora no sentido de mediar, e até de oferecer uma mediação reforçada sobre o novo contrato coletivo de trabalho". O ministro lembrou ainda que houve dois momentos em que os sindicatos e a ANTRAM conseguiram assinar acordos. Mas em última análise, indica: "Nós não podemos obrigar as partes a entenderem-se".

Questionado com a hipótese de ser necessária uma requisição civil total se a greve persistir, o ministro com a pasta do Trabalho declarou: "não vamos antecipar cenários. Esta greve tem efeitos que são prejudicais não apenas para os setores visados. E portanto, chegou o momento de as partes assumirem a responsabilidade por encontrarem uma alternativa a este conflito".

14 trabalhadores notificado por não cumprirem a requisição civil

"Hoje a situação melhorou consideravelmente", em relação ao primeiro dia de greve. A ideia já tinha sido manifestada, durante a tarde, num ponto de situação sobre a paralisação, feito pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética. João Matos Fernandes anunciou ainda que os serviços mínimos estavam a ser cumpridos, exceto em 14 casos. 11 trabalhadores foram notificados e três ainda o vão ser. "Todos alegaram baixa médica", revelou a tutela.

À noite, Viera da Silva disse que via com "alguma mágoa a utilização das baixas médicas neste contexto". "Nós temos um regime de proteção social que protege as pessoas que estão doentes, mas é para as pessoas que estão doentes. Se existir uma utilização indevida dessa baixa médica, é absolutamente inaceitável", referiu.

Requisição civil decretada no primeiro dia da greve

As declarações dos ministros acontecem no segundo dia da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Na segunda-feira, o Governo decretou a requisição civil, parcial e progressiva, alegando incumprimento de serviços mínimos em algumas zonas do país.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via eletrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.

A requisição civil permite também - com um despacho legal próprio- a intervenção de militares das Forças Armadas a conduzirem os camiões dos combustíveis, intervenção que se soma à já existente de agentes da PSP e da GNR.

O passo seguinte poderão ser processos disciplinares das empresas empregadoras aos motoristas que considerem não estar a cumprir os serviços mínimos, podendo as sanções chegar ao despedimento. E arriscam-se também a processos-crime por desobediência, com penas máximas até aos dois anos de prisão.

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