Tensão até ao fim. OE 2021 ainda sem os votos necessários para ser aprovado
Nesta terça-feira de manhã, António Costa recebeu o PAN. À tarde foi à PJ assinalar os 75 anos daquela instituição e depois reuniu-se em São Bento com o PCP. À noite, depois dos comunistas, receberia os bloquistas. Nesta quarta-feira de manhã conversará com o PEV.
Com a direita, fonte governamental assegura ao DN que não há conversações sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE 2021). O chefe do governo continua a apostar numa viabilização à esquerda - e se o Orçamento passar na generalidade os socialistas também irão conversar com as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O tempo nesta terça-feira foi de conversações à porta fechada - mas também de declarações públicas muito crispadas - e que claramente revelam que o governo e o PS ainda não têm os votos necessários para o OE 2021 ser aprovado. Mas há tempo: a votação na generalidade só será dentro de uma semana, a 28 de outubro, no final de dois dias de debate em plenário.
O Bloco, já se sabe, anunciará a sua decisão no próximo domingo, depois de uma reunião da mesa do partido. O PAN também diz que a sua escolha será feita "o mais tardar no fim de semana", numa reunião da Comissão Política Nacional do partido. O PCP não tem data nenhuma anunciada, nem o PEV.
Para já o OE 2021 só tem 108 votos a favor (num total de 230), os dos 108 deputados do PS. Se todos os outros votassem contra, a proposta seria derrotada por 122 votos contra 108. Mas se as bancadas do PCP e do PEV optarem, com os seus 12 deputados, pela abstenção, então o OE 2021 continuaria a ser chumbado - mas apenas por dois votos (108 a favor, 110 contra e 12 abstenções).
Assim, para prevenir um eventual voto contra do BE (19 deputados), o governo precisa que à abstenção das bancadas do PCP e do PEV se some também a dos três deputados do PAN. Nessa altura a proposta seria aprovada - mas apenas por um voto (108 a favor, 107 contra e 15 abstenções). À cautela seria melhor acrescentar outras duas abstenções, as das duas deputadas não inscritas (108 a favor, 105 contra e 17 abstenções).
E, enfim, os socialistas até podem sentir-se abalançados para soluções "limianas", tentando negociar, por exemplo, com os três deputados do PSD eleitos pela Madeira ou com os dois dos Açores. Estes já sabem porém de uma coisa: quem o fizer será internamente sancionado no partido. E, com Rui Rio na liderança, dificilmente voltará a ser deputado.
Citaçãocitacao"A questão que se coloca ao PCP e ao BE é a seguinte: se querem somar à direita para chumbar este Orçamento ou não se querem juntar à direita para não chumbar este Orçamento."
Entre o BE e o governo o ambiente continua muito crispado. Na segunda-feira à noite, entrevistado na TVI, António Costa lançou a cartada do "quem não é por nós é contra nós".
"Se o PCP e o BE somarem os seus votos aos votos da direita, o Orçamento chumba. Se o PCP e o BE não somarem os seus votos à direita, o Orçamento não chumba. Do ponto de vista político, a questão que se coloca ao PCP e ao BE é a seguinte: se querem somar à direita para chumbar este Orçamento ou não se querem juntar à direita para não chumbar este Orçamento", disse o primeiro-ministro.
Nem o Bloco nem o PCP gostaram destas afirmações.
Nesta terça-feira de manhã, a líder bloquista, Catarina Martins, deu uma entrevista ao Observador em que considerou "inaceitáveis" estas declarações do PM: "O que eu acho inaceitável é o primeiro-ministro dizer uma coisa como: se PCP e Bloco se juntarem à direita. Mas agora cada vez que o PS não negoceia acha que a esquerda se junta à direita? O que é isto? Isto é inaceitável em democracia."
Ao mesmo tempo lançou um argumento novo para desdramatizar a hipótese de o OE 2021 chumbar: "Se não existir um Orçamento o governo pode apresentar outro."
E o pingue-pongue continuou. O PS reagiu à entrevista de Catarina Martins pela voz da sua líder parlamentar.
"Foi com estranheza que ouvi a líder e coordenadora do Bloco de Esquerda pedir ao país, como se de uma coisa simples se tratasse, para que o governo apresente um novo Orçamento. Ora, durante meses e meses, o governo negociou esta proposta, que entrou na Assembleia da República na semana passada, com todos os parceiros políticos dos últimos cinco anos", declarou Ana Catarina Mendes.
A líder parlamentar socialista considerou depois que a ideia de Catarina Martins de sugerir uma nova proposta de Orçamento, além de ignorar que o documento em cima da mesa é resultado de vários meses de negociações, "representa também uma irresponsabilidade, porque se torna impossível fazê-lo". "E torna-se impossível fazê-lo porque as reivindicações feitas pelo Bloco de Esquerda estão consagradas na proposta de Orçamento", sustentou, antes de apontar como exemplos o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da proteção social dos desempregados, e a garantia de que o Fundo de Resolução "não terá dinheiro público."
Entre bloquistas e governo os temas de desentendimento parecem ser quatro:
- Verbas do OE 2021 para o Novo Banco (o BE exige zero euros).
- Desenho da nova prestação social de apoio a quem ficou totalmente desprovido de proteção social por causa da pandemia (por exemplo, desempregados não elegíveis para o subsídio de desemprego).
- Reforço de meios humanos do SNS.
- Proteção do emprego (proibição de despedimentos nas empresas com lucros).
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou hoje que ameaças de crises políticas ou de chantagens "não comovem" o partido nem influenciam o sentido de voto dos comunistas em relação ao próximo Orçamento do Estado.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, antes de uma nova reunião do partido com o primeiro-ministro, João Oliveira classificou a resposta que o governo deu até agora às propostas comunistas como "parcial e limitada" e reiterou que o sentido de voto do partido será definido apenas em função de "uma avaliação global" da resposta do documento aos problemas do país.
"Ameaçar com crises políticas, chantagear ou pressionar na base de argumentos que já ouvimos há uns anos a propósito do PEC 4, a nós não comove nem influencia na tomada de decisão", assegurou.
Quanto às palavras do PM colando PCP e BE à direita considerou que são "palavras que não servem para nada" na resposta aos problemas do país. "Depois daquelas palavras do primeiro-ministro não há um desempregado que passe a ter subsídio de desemprego, não há um pensionista que passe a ter o aumento de que precisa, não há um serviço público que passe a ter mais trabalhadores", apontou.
Aparentemente, a todos os pontos colocados pelo BE soma-se, pelo lado do PCP, o tradicional aumento das pensões mais baixas.
Pelo lado do PAN, a respetiva líder parlamentar, Inês Sousa Real, realçou avanços nas negociações com o governo.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, depois da reunião do partido com o primeiro-ministro, Inês Sousa Real começou por afirmar que o governo "demonstrou uma maior capacidade de aceitação em algumas matérias que desde o primeiro momento para o PAN era fundamental fazer mais avanços" e também "uma maior capacidade de compromisso" relativamente à "execução das medidas que foram aprovadas no Orçamento do Estado de 2020", nomeadamente "em que termos e para quando".
"Relativamente àquele que é o processo na especialidade, do que o PAN tem expectativa é de que este Orçamento não saia igual ao que entrou nesta Assembleia da República", frisou.
De acordo com a deputada, o partido e o governo chegaram a acordo quanto à "duplicação da verba" para os centros de recolha oficial de animais, campanhas de esterilização e hospitais veterinários públicos, de cinco para dez milhões de euros, e existiram "alguns avanços" quanto à implementação do programa Universidade Segura e em matéria ambiental.
"Para nós, é absolutamente imprescindível que este Orçamento marque uma viragem naquilo que têm de ser os apoios para as empresas, para a agricultura superintensiva e intensiva, para reconverterem a sua atividade para modelos de produção mais sustentáveis."